O Secretário Regional da Educação e Cultura defendeu hoje, na Horta, a “conciliação” da tradição com a modernidade para que “o povo não seja inimigo”, mas sim o "principal defensor” do património.
Avelino Meneses, que intervinha na Assembleia Legislativa durante o debate da proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o regime jurídico de proteção e valorização do património cultural móvel e imóvel, frisou ser necessário que o património “não seja tido como um incómodo, mas antes como uma mais valia para os cidadãos e para as comunidades”.
A legislação agora aprovada, segundo Avelino Meneses, pretende que “os bens classificados conservem e ampliem a sua utilidade funcional”, contra uma "classificação mumificadora” que retira o património da utilização coletiva.
“Para que tudo isto aconteça, o património tem de atrair gente, jamais devendo afastá-la, e os procedimentos de conservação e de manutenção dos edifícios terão de ser compagináveis com as expetativas e com as exigências do nosso quotidiano”, afirmou.
O Secretário Regional da Educação e Cultura salientou ainda que a opção, entre os principais procedimentos para a defesa do património, “recai, inicialmente, na sensibilização dos cidadãos” e no “reforço da fiscalização”, a qual deve ser “dotada de meios humanos e meios materiais acrescidos”.
Para Avelino Meneses, só depois deste “exercício de profilaxia movido pela sensibilização e pela fiscalização” se justifica, “a título excecional, a intervenção coerciva”.
A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa visa ainda a adequação da legislação dos Açores, já com uma dezena de anos, às cartas, recomendações e convenções internacionais definidas pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios) e adotadas pela UNESCO.
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GaCS
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