Foi hoje publicada, em Jornal Oficial, a resolução do Governo dos Açores que procede a alterações ao programa Recuperar.
A mais importante das alterações é a que amplia a abrangência do programa aos jovens inscritos na Garantia Açores Jovem, os quais, tal como os desempregados não subsidiados inscritos nas Agências de Emprego da Região há pelo menos quatro meses consecutivos, passam a poder ser inscritos no Recuperar.
Outra alteração tem que ver com a definição de um prazo de 60 dias para finalização do processo de colocação dos desempregados, de modo a assegurar o compromisso das entidades promotoras das atividades ocupacionais no sentido de serem céleres quanto à seleção e formalização dos acordos de ocupação.
Por outro lado, as atividades ocupacionais passam a ser formalizadas através de um acordo ocupacional no qual se identificam, entre outros, as partes outorgantes, as atividades a desenvolver, o local e o horário e, ainda, por exemplo, o montante da compensação financeira a conceder.
Estas alterações agora operadas visam aperfeiçoar a execução do Recuperar, ampliando as condições de acesso e tornando ainda mais operacionais os mecanismos que têm trazido muito êxito ao programa e suscitado a participação de um conjunto de parceiros e entidades sem fins lucrativos, com reflexo na empregabilidade de muitas centenas de açorianos.
Recorde-se que o apoio a atribuir aos destinatários do programa Recuperar é igual ao salário mínimo regional, que será majorado em função da qualificação apresentada pelos desempregados.
Assim, os trabalhadores com habilitação inferior ao 9.º ano de escolaridade terão direito a um apoio equivalente ao salário mínimo regional, enquanto os de nível de qualificação até ao 12.º ano terão direito a uma majoração equivalente a 1,25 do salário mínimo regional e os desempregados licenciados serão apoiados mensalmente com uma majoração equivalente a 1,5 do salário mínimo regional.
As inscrições para a próxima fase do Recuperar deverão ser feitas exclusivamente online, entre os dias 5 e 18 de janeiro próximo, no endereço https://portaldoemprego.azores.gov.pt/
GaCS
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