Governo dos Açores assina contrato para cedência de habitação a 11 famílias na Terceira

A Secretária Regional da Solidariedade Social assinou hoje 11 contratos de subarrendamento de fogos de tipologias T1, T2 e T3, na freguesia de Santa Luzia, em Angra do Heroísmo, tendo as famílias a possibilidade de adquirir posteriormente as habitações, descontando o montante entretanto pago em rendas.

Estes 11 fogos inserem-se num conjunto de apartamentos que o Governo dos Açores arrendou ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e que disponibilizou a concurso, à semelhança de outros concursos já lançados, como 33 fogos no Loteamento de S. Pedro, na freguesia da Maia, 17 apartamentos no Edifício da Rotunda da Ribeira Seca, na Ribeira Grande, ou 60 frações no Empreendimento da Quinta do Castanheiro, em Ponta Delgada.

Andreia Cardoso frisou que as condições dos contratos agora assinados “representam uma poupança mensal” para os agregados familiares, uma vez que não implicam o pagamento de despesas como seguro ou IMI e a renda é ainda bonificada entre 15 e 35%, numa média de 33%.

Na sua intervenção, a Secretária Regional sublinhou que o Governo dos Açores tomou esta iniciativa para colmatar dificuldades de acesso ao crédito bancário, uma vez que a banca “começou a ser mais exigente nos critérios de acesso aos empréstimos”, o que fez com que “um conjunto de agregados familiares nos Açores e no resto do país” tivesse dificuldade no acesso ao crédito à habitação.

A governante anunciou que vai ser aberto um novo concurso público para a cedência, igualmente em regime de subarrendamento com opção de compra, de 38 apartamentos no mesmo empreendimento, sendo um de tipologia T1, 31 de tipologia T2 e seis de tipologia T3.

Manter-se-ão os requisitos de acesso, os critérios de seleção e de bonificação das rendas, informou Andreia Costa.

Na próxima semana serão publicados em Jornal Oficial o anúncio e o regulamento do concurso, cuja fase de candidaturas decorrerá entre 8 a 30 de junho.

As candidaturas podem ser apresentadas na Direção Regional da Habitação, nos serviços de ilha da Habitação, nos postos de atendimento da RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão), podendo ainda ser enviadas por correio ou apresentadas eletronicamente através do endereço eletrónico que consta no regulamento do concurso.

Podem candidatar-se todos os cidadãos residentes nos Açores há pelo menos três anos, que atingiram a maioridade, não detenham, a qualquer título, outra habitação e apresentem capacidade económico-financeira para suportar a respetiva renda, de acordo com as taxas de esforço fixadas em regulamento e que resultam das suas características socioeconómicas.

Anexos:
	2015.05.29-SRSS-Casas.mp3

GaCS