O Secretário Regional da Agricultura e Ambiente afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o Programa de Desenvolvimento Rural é uma “ferramenta decisiva” para a agricultura, frisando que o PRORURAL+ reflete as prioridades estabelecidas pelo Governo dos Açores para a utilização de cerca de 350 milhões de euros de fundos públicos disponíveis até 2020.
Estas verbas, segundo Luís Neto Viveiros, “serão alocadas em função dos projetos que forem surgindo, nas várias áreas", nomeadamente para o desenvolvimento da agricultura, modernização das explorações, primeira instalação, formação profissional ou agroindústria.
Luís Neto Viveiros, que falava aos jornalistas à margem da sessão de abertura do 1.º Comité de Acompanhamento do PRORURAL+, salientou ainda, como “componente também muito significativa” deste programa, a “abordagem LEADER, que permitirá a apresentação e realização de investimentos não-agrícolas em zonas rurais”, contribuindo para a criação de emprego e melhoria da qualidade de vida das populações, a que foram afetados 22 milhões de euros.
Para a Modernização de Explorações Agrícolas, Apoio à Transformação e Comercialização, Caminhos Agrícolas e Florestais, Abastecimento de Água e Eletrificação estão previstos 127 milhões de euros, enquanto para pagamentos a favor de zonas sujeitas a condicionantes naturais ou outras condicionantes específicas estão afetos 70 milhões de euros e para a Medida Agroambiente de Clima foram destinados 62 milhões de euros.
Por outro lado, para investimentos no desenvolvimento das zonas florestais e na melhoria da viabilidade das florestas foram atribuídos 17 milhões de euros.
O 1.º Comité de Acompanhamento do PRORURAL+, que hoje decorre na Terceira, tem na agenda de trabalhos a aprovação dos critérios de seleção das medidas e submedidas do novo Programa de Desenvolvimento Rural.
Estes comités de acompanhamento, criados para cada Programa de Desenvolvimento Rural após a sua aprovação pela Comissão Europeia, têm a responsabilidade de certificar a eficácia da execução destes programas na Região, sendo consultados sobre os critérios de seleção das operações a financiar.
Avaliam ainda, periodicamente, os resultados da execução face aos objetivos fixados para cada eixo.
Nesta reunião, além da Diretora Regional do Desenvolvimento Rural, Fátima Amorim, enquanto Autoridade de Gestão, e de vários departamentos do Governo dos Açores, participam representantes de diversas entidades, nomeadamente da Comissão Europeia, da Federação Agrícola e da Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, da Aflorestaçores e de departamentos do Ministério da Agricultura e Mar, do IFAP e das inspeções gerais de Finanças e de Agricultura.
Nos trabalhos participam ainda Grupos de Ação Local, a Universidade dos Açores, a Federação Minha Terra, a UMAR - Associação para a Igualdade e Direitos das Mulheres, a Comissão Vitivinícola Regional dos Açores, a Associação Ecológica Amigos dos Açores, a Azorica-Associação de Defesa do Ambiente e a Autoridade de Gestão do PO2020.
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GaCS
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