O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira, proferiu ontem uma palestra ao Curso de Defesa Nacional, cujos auditores se encontram em visita de estudo aos Açores.
Rodrigo Oliveira fez uma exposição sobre as competências e a actuação da Região no âmbito dos assuntos da União Europeia, com destaque para o estatuto de Região Ultraperiférica e o novo Tratado de Lisboa, bem como o relacionamento do Governo Regional com as várias instituições europeias, seguida de um período de debate.
Na sua intervenção, Rodrigo Oliveira referiu que o Tratado de Lisboa, ao introduzir o “conceito de coesão territorial na UE abre caminho a uma maior atenção política e a um melhor fundamento jurídico às medidas que visam compensar e combater as assimetrias regionais na Europa” e que o “entendimento da ultraperiferia europeia, não só como uma situação de facto, composta por condicionalismos específicos, mas acima de tudo como um fundamento político e jurídico para um tratamento diferenciado destas regiões, revela que, no Tratado, foi dada a devida e merecida atenção à dimensão regional e ultraperiférica da União”.
O Subsecretário Regional deu também destaque ao papel dos vários interlocutores dos interesses da Região na União Europeia, como o Conselheiro Regional dos Açores na Representação Permanente de Portugal, a Unidade RUP da Comissão Europeia, os deputados ao Parlamento Europeu, os organismos de cooperação inter-regional e o Comité das Regiões, abordando, ainda, a importância da contratação pelo Governo dos Açores dos serviços de uma empresa de Lóbi em Bruxelas.
Rodrigo Oliveira terminou a sua exposição referindo-se a vários “programas e medidas específicas” tomadas em benefício das RUP, bem como aos “documentos de reflexão política e de orientação por parte da Comissão Europeia”. Neste contexto, foi dado destaque ao “novo paradigma da ultraperificidade europeia, introduzida pela Comunicação de 2008, apropriadamente intitulada As Regiões Ultraperiféricas: um trunfo para a Europa”, a qual salienta o “reconhecimento do contributo decisivo das RUP, por exemplo, para a dimensão marítima da Europa, para o seu enriquecimento cultural, para a sua diversidade biológica e riqueza dos seus recursos naturais, para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras, bem como para o posicionamento geo-estratégico da União no mundo”
A palestra, que decorreu no auditório do Laboratório Regional de Engenharia Civil, contou ainda com a presença dos auditores do Curso Intensivo de Segurança e Defesa, organizado também pelo Instituto de Defesa Nacional e que decorre na Região em parceria com o Governo dos Açores e a Universidade dos Açores.
Versando um vasto leque de matérias nos domínios das relações internacionais, da estratégia e da segurança e defesa, o Curso de Defesa Nacional trouxe à Região cerca de 40 auditores, entre dirigentes e quadros superiores da administração pública, militares, académicos e jornalistas, para encontros, na Terceira e em São Miguel, com o Governo Regional, a Universidade dos Açores e Autoridades Militares na Região, bem como uma visita à Base das Lajes.
GaCS/SF/SSAEeCE
