Estando a decorrer até 18 de Dezembro, em Copenhaga, a 15.ª sessão da Conferência das Partes da Convenção‑Quadro sobre Alterações Climáticas das Nações Unidas e a 5.ª sessão da Reunião das Partes do Protocolo de Quioto, o Governo Regional espera que as conversações tenham sucesso e que o Protocolo de Quioto não fique sem sequência.
Segundo o Secretário Regional do Ambiente, "poucas decisões poderiam ser piores do que ficarmos sem qualquer decisão. Está claro que o mundo não pode esperar mais, tem de haver regras e, nos Açores, temos dado passos que exemplificam posturas ambientais correctas e geradoras de mais-valias económicas". São exemplos disso as iniciativas promotoras da utilização racional de energia, assim como a disseminação das fontes alternativas de produção energética com base em recursos endógenos e renováveis.
Para Álamo de Meneses, "o Protocolo de Quioto constituiu, de facto, um marco de referência na luta contra o aquecimento global. A União Europeia, da qual os Açores são parte integrante, tem-se posicionado na vanguarda da luta contra as alterações climáticas e pelo cumprimento daquele protocolo, nomeadamente através da aprovação de um conjunto de directivas e medidas com vista à promoção das fontes de energia renováveis e da eficiência energética, como é o caso do “pacote clima-energia”, aprovado há cerca de um ano, a directiva energias renováveis e a certificação energética de edifícios, entre outras. Estamos, também, cá nos Açores, empenhados nestes propósitos. A energia contribui para cerca de dois terços das emissões de gases com efeito de estufa, estando, por isso, a sua produção e utilização no centro das atenções no que respeita à luta contra o aquecimento global".
Nos Açores, cerca de um quarto da produção de electricidade já é de origem renovável e o objectivo é que a cifra se situe em cerca de três quartos em 2018. Para este efeito o executivo Regional conta com o apoio do sistema científico regional, nacional e internacional, tendo sido recentemente assinado um protocolo entre o Governo Regional a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, o MIT-Portugal e a Universidade dos Açores, no âmbito do projecto “Green Islands”, com vista ao desenvolvimento de um sistema sustentável de energia.
Foram também criadas as normas relativas ao desempenho energético dos edifícios e qualidade do ar interior, as quais devem contribuir para aumentar a eficiência energética e o conforto do parque edificado. Procedeu-se à alteração do sistema de incentivos Proenergia, onde importa salientar a desburocratização dos procedimentos, a inclusão da elegibilidade de despesas que decorram de imposições legais, a remoção do limite de venda à rede pública de excedentes no caso de investimentos destinados à produção de electricidade e o facto de os investimentos em painéis solares passarem a ser apoiados em função da fracção solar dos equipamentos.
Os açorianos com um contrato de compra de energia eléctrica em baixa tensão podem candidatar-se, agora, ao Sistema de Registo da Microprodução, vulgarmente conhecido por Renováveis na Hora, e tornar-se, de forma simples e fácil, em pequenos produtores de energia eléctrica a partir de fontes renováveis, com possibilidade de venda à rede pública.
A mobilidade eléctrica assume um papel de grande relevo e estratégico dentro dos propósitos do Governo Regional. Em breve, esta será objecto de uma Resolução do Conselho do Governo Regional, sendo que a fase piloto, com a introdução dos primeiros postos de carregamento, se deve iniciar em 2010. Outro desafio importante está na colocação de inteligência artificial na gestão dos sistemas eléctricos, de forma a torná-los mais eficientes, flexíveis e interactivos.
Com tudo isto, o Governo Regional está a contribuir para a nossa autonomia energética, a nossa competitividade e para o desenvolvimento sustentável.
Ainda segundo o Secretário do Ambiente, "apesar de não estarem claros os cenários previsíveis para o arquipélago dos Açores, as consequências das alterações climáticas podem incluir fenómenos como uma maior abrasão costeira e uma intensificação dos fenómenos meteorológicos extremos (tempestades). Mas a emissão de gases com efeito de estufa tem um impacto global, contra o qual todos nós temos, de forma cooperativa e solidária, tal como se espera que aconteça na Cimeira de Copenhaga, que lutar e vencer. Mais do que os efeitos pontuais no nosso arquipélago, as alterações climáticas globais são um enorme risco para a estabilidade planetária. Um risco que não vale a pena correr".
Foi por essa razão que o Governo Regional criou, através da Resolução n.º 109/2009, de 30 de Junho, a Comissão para as alterações climáticas da Região Autónoma dos Açores (ComClima), que irá elaborar uma proposta de Plano Regional para as Alterações Climáticas, a qual será submetida ao Governo Regional.
GaCS/SF/SRAM
