Governo defende interesses dos agricultores açorianos em Bruxelas

O secretário regional da Agricultura e Florestas reuniu, esta segunda-feira, com o comissário europeu da Agricultura para analisar as principais questões relacionadas com a agricultura regional.

No encontro que decorreu em Bruxelas, Noé Rodrigues teve a oportunidade de abordar com Dacian Ciolos, as questões relacionadas com o desmantelamento do sistema de quotas leiteiras a partir da campanha 2014/2015.

O governante açoriano mostrou-se satisfeito com a sensibilidade do comissário europeu sobre "a necessidade de se acautelarem os rendimentos dos produtores em situação de crise, sendo que existe por parte da Comissão o compromisso de colaborar na procura de mecanismos que tenham em conta as especificidades de regiões como é o caso dos Açores" para fazer face ao desmantelamento do sistema de quotas leiteiras.

Para já, o comissário europeu diz estar a aguardar os resultados do grupo de reflexão sobre o sector do leite, que deverão ser apresentados em Junho.

Neste encontro foi ainda analisada a questão da SINAGA e a sua importância como alternativa à diversificação da base produtiva regional, sendo reconhecida a necessidade de se criar um apoio, " gerido sempre numa base de rigor", que permita facilitar a sustentabilidade da actividade desta agro-indústria.

Questões como o POSEI e o Desenvolvimento Rural estiveram também em cima da mesa na reunião entre os dois governantes.



GaCS/MS

Comité das Regiões: Açores escolhem agricultura, pescas e turismo

O presidente do Governo Regional representa, de novo, os Açores, no Comité das Regiões, agora para o mandato para 2010-2015 que ontem foi formalizado em Bruxelas.

Neste novo mandato os Açores terão assento na Comissão de Recursos Naturais (NAT) e na Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX).

Carlos César salientou como "de particular relevância o facto de a Região participar na Comissão NAT, não só por se tratar de uma comissão criada para este mandato, mas particularmente porque a sua área de responsabilidade incide sobre temáticas de grande importância para os Açores e onde temos sido particularmente activos ao nível da UE, como sejam a PAC e o desenvolvimento rural, a política de pescas e a política marítima, ou o turismo.”

A Comissão de Cidadania, Governação e Assuntos Institucionais e Externos (CIVEX) corresponde a uma reformulação da anterior Comissão CONST, onde a Região já tinha assumido participação no mandato anterior, ocupando-se de matérias como a política de imigração, de asilo e de vistos, a descentralização e a aplicação do Tratado da UE, assim como os mecanismos de cooperação descentralizada para o desenvolvimento.

O presidente do Governo dos Açores assegurará ainda a representação de Portugal como vice-presidente na Mesa do Comité das Regiões na segunda metade do mandato, voltando a ocupar, nessa altura, este cargo que ocupou de 2008 a 2010 em nome da delegação portuguesa.



GaCS/CT

Açores recebem 20 M€ da CE para reestruturar sector do leite

Os Açores vão receber 20 milhões de euros da Comissão Europeia (CE) para a reestruturação do sector leiteiro, ao abrigo do reforço dos programas de desenvolvimento rural, anunciou hoje em Bruxelas o executivo comunitário.

A reestruturação do sector leiteiro recebe, no total dos 27 Estados-membros, 14,5% (700 milhões de euros) do orçamento total (4945,7 milhões de euros).

Os recursos financeiros são provenientes do Exame de Saúde da política agrícola comum (PAC) e do Plano de Relançamento da Economia Europeia.

"A actual situação económica e ambiental exige acção - tanto nas zonas rurais como nos aglomerados urbanos", disse a comissária para a Agricultura, Mariann Fischer Boel.

"O Exame de Saúde da PAC e o Plano de Relançamento da Economia Europeia libertaram novos recursos financeiros para ajudar a fazer face a problemas prementes, como a reestruturação do sector leiteiro e a luta contra as alterações climáticas. Cabe agora aos estados membros e às regiões utilizar com discernimento estes meios financeiros", sublinhou.

Fonte: Diário Digital / Lusa

Carlos César diz que os Açores como Região Europeia de 2010 é distinção que honra os açorianos

“É uma distinção que nos honra e que pretendemos que ajude ao melhor conhecimento dos Açores na Europa e do ideal europeu na nossa Região.”

Foi com estas palavras que o presidente do Governo do Governo Regional expressou, em nome dos açorianos, a satisfação pelo lançamento, em Bruxelas, do programa de actividades que decorre da designação dos Açores como “Região Europeia do Ano 2010”.

Carlos César presidia à sessão de encerramento do Seminário “Açores: Região Europeia do Ano 2010, um trunfo para a Europa” – que reuniu mais de uma centena de participantes, entre deputados ao Parlamento Europeu, altos responsáveis e funcionários de instituições, académicos, representantes de Estados, regiões, organizações não governamentais e outras entidades europeias –, e fez questão de lembrar que o arquipélago, ultraperiférico e, desde logo, em desvantagem, enfrenta dificuldades acrescidas no seu processo de inclusão económica e social na União Europeia, o que justifica a adopção das medidas específicas consagradas para as Regiões Ultraperiféricas.

Admitindo que numa União com quase 500 milhões de habitantes haja quem não compreenda a realidade açoriana, disse ser este “um bom momento para atenuarmos esses défices e esses inconvenientes”, sustentando que, apesar do contributo da UE para o desenvolvimento da Região, algumas vezes os caminhos seguidos e as decisões tomadas não têm sido as melhores, quer para a União, quer para os interesses dos Açores.

“Falo, por exemplo, das perspectivas de desregulamentação da produção leiteira, que afectará negativamente a produção na Europa e a sustentabilidade da fileira tradicional do leite nos Açores”, referiu Carlos César.

Para o presidente do Governo, outro problema é a redução da zona de protecção dos mares dos Açores das 200 para as 100 milhas, o que originou um grande aumento do esforço de pesca coloca em causa a sustentabilidade dos recursos, situação que está a desvalorizar o futuro e a comprometer já a sobrevivência de muitas das populações costeiras açorianas.

“Falo, ainda, na integração do sector da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em relação ao qual não foram tidas em conta as difíceis condições de mobilidade e de acessibilidade das regiões ultraperiféricas e a ausência de alternativas à circulação aérea”, afirmou, também.

Defendendo, pelo que acabava de recordar, a necessidade de se melhorar o conhecimento da realidade ultraperiférica europeia, de se reforçar o papel das autoridades regionais e de se promover maior concertação de posições, Carlos César não deixou de lembrar que os Açores têm apresentado o seu contributo, em múltiplas instâncias e ocasiões, para o debate de questões importantes para o futuro da Europa.

A relação dos Açores com o mar, a profundidade estratégia a ocidente, única e imprescindível à UE, que o arquipélago garante, bem como a sua contribuição para diversidade biológica, sustentabilidade e preservação ambiental da Europa, levaram o presidente do Governo Regional a assegurar que, “com os Açores, a Europa é mais rica dentro e fora dela.”


Durão Barroso elogia percurso açoriano

No decurso da sua intervenção, Carlos César reservou uma menção especial à mensagem gravada que o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, dirigiu aos participantes no seminário, classificando-a de magnífica.

Nessa mensagem, Durão Barroso manifesta o gosto com que, a título pessoal e como Presidente da Comissão Europeia, se associava ao lançamento dos Açores como Região Europeia do Ano 2010, “uma distinção que deve orgulhar todos os açorianos e portugueses.”

Para Durão Barroso, “o caminho trilhado pelas autoridades regionais para promover um desenvolvimento sustentável representa um exemplo a seguir em inúmeras áreas: preservação ambiental, terrestre e marítima, utilização de energias renováveis, com destaque para a geotermia, investigação marítima e valorização das suas produções tradicionais.”

Afirmando que já hoje os Açores são reconhecidos por estes valiosos aspectos, o presidente da Comissão Europeia sustentou que “numa Europa alargada e num novo quadro político e institucional é certamente este o momento para reforçar e promover os seus trunfos, face aos desafios que se colocam e face às temáticas que estarão em debate nos próximos anos na União Europeia.”



GaCS/CT

Intervenção do presidente do Governo no encerramento na conferência “Açores – Região Europeia de 2010: Um Trunfo para a Europa”

Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, em Bruxelas, no encerramento na conferência “Açores – Região Europeia de 2010: Um Trunfo para a Europa”:

“Assinalamos hoje, com a realização desta Conferência, a que se associou o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, com uma magnífica mensagem, o lançamento, em Bruxelas, do programa de actividades que decorre da designação dos Açores como “Região Europeia do Ano 2010”.

É uma distinção que nos honra e que pretendemos que ajude ao melhor conhecimento dos Açores na Europa e do ideal europeu na nossa Região.

Os Açores são, há mais de duas décadas, parte integrante e activa do projecto europeu, por força da adesão de Portugal. Situadas no encontro das plataformas tectónicas americana e europeia, as nossas ilhas foram sempre ponto de encontro transatlântico, espaço estratégico, conservando permanentemente a sua matriz cultural europeia.

A nossa geografia colocou-nos sempre como região associada à comunicação civilizacional e à globalização.

Pelos Açores passaram, obrigatoriamente – por cobiça, ou para abrigo, descanso e aprovisionamento –, desde as primeiras viagens marítimas intercontinentais, os que procuravam a Europa, a África e as Américas. O mesmo aconteceu com o aparecimento da era do transporte aéreo. O mesmo, também, por ocasião dos conflitos militares e períodos de maior tensão internacional que não dispensam a ocupação ou o controlo atlântico e ou a utilização do território e infra-estruturas das ilhas açorianas como plataformas mais avançadas de projecção de forças. Essa convocação da importância geo-estratégica dos Açores ainda se conserva, apesar de revista, naturalmente, nas suas funcionalidades, estendendo-se até a outros aspectos, desde as telecomunicações por cabo às tecnologias aeroespaciais.

Os açorianos – descendentes dos portugueses que na época dos Descobrimentos povoaram as ilhas desertas, mas também de flamengos, bretões, saxões e outros povos europeus com os quais fomos estabelecendo relações – comungam dos valores fundamentais comuns a todos os europeus: a defesa da Paz, o respeito pelos Direitos do Homem e a promoção do progresso e do desenvolvimento sustentável. A nossa integração política, económica e institucional na União Europeia, associada à convergência com os indicadores médios europeus, é também vista como uma via de aprofundamento da coesão territorial e do bem-estar das pessoas.

O território que os nossos povoadores, no século XV, desbravaram era, então, ao mesmo tempo, um desafio e uma estimulante promessa. Apesar da escassez do terreno, as paisagens deslumbrantes, o solo fértil, a zona marítima envolvente, os fundos marinhos, a natureza poderosa e a biodiversidade, que ainda hoje caracterizam os Açores e que nos empenhamos em preservar, eram então, tal como hoje, vantagem e atractivo.

Temos, assim, vantagens e desvantagens: porque estamos num dos centros da comunicação transatlântica, mas porque somos periféricos e estamos distantes dos mercados e dos centros de decisão e dos impulsos sociais e culturais.

Com nove ilhas ao longo de uma linha de 600 Kms de mar, os desafios de desenvolvimento são, evidentemente, acrescidos: é a própria União Europeia que o reconhece, salientando, ao incluir os Açores entre as Regiões Ultraperiféricas, o seu grande afastamento, a insularidade e pequena superfície das ilhas, o relevo e clima difíceis e, consequentemente, a existência de um mercado pequeno e fraccionado e a inevitável dependência económica em relação a um reduzido número de produções.

Todos estes factores – “cuja persistência e conjugação” são características únicas no contexto europeu – “prejudicam gravemente” o seu processo de inclusão económica e social e requerem a adopção de medidas específicas, como agora vem expresso autonomamente no artigo 349º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O estatuto das Regiões Ultraperiféricas não é mais, assim, do que a concretização de um princípio fundamental – agora consagrado na nova dimensão territorial da coesão económica e social – segundo o qual a União Europeia deve procurar o desenvolvimento harmonioso de todas as parcelas do seu território e facultar aos seus cidadãos a possibilidade de tirarem o melhor partido das características das suas regiões, para que beneficiem de uma maneira equilibrada e equitativa do projecto europeu.

No seio de uma União com quase 500 milhões de habitantes, é natural que os Açores não sejam sempre lembrados, sejam até para muitos desconhecidos, ou ainda, para outros, a sua realidade pouco compreendida e atendida. No contexto político-institucional da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, bem como de um novo Colégio de Comissários e de um Parlamento Europeu com poderes reforçados, este será, sem dúvida, um bom momento para atenuarmos esses défices e esses inconvenientes.

Tem sido enorme o contributo da União Europeia para o nosso desenvolvimento, não só através dos apoios financeiros de variados fundos e programas, como na regulamentação e medidas específicas de que somos alvo, que estimulam e beneficiam alguns dos sectores da nossa economia. Mas, algumas vezes, os caminhos seguidos e as decisões tomadas não têm sido, a nosso ver, as melhores, tanto para os objectivos da União, como para os interesses dos Açores.

Falo, por exemplo, das perspectivas de desregulamentação da produção leiteira, que afectará negativamente a produção na Europa e a sustentabilidade da fileira tradicional do leite nos Açores. Ora, uma Europa que não defende corajosamente o desenvolvimento rural através da sua economia produtiva, acaba por comprometer o seu desempenho económico e a ocupação produtiva de muitas das suas comunidades integrantes.

Falo, por outro lado, da redução da zona de protecção dos mares dos Açores das 200 para as 100 milhas, imposta pelo Regulamento das Águas Ocidentais, o que originou um grande aumento do esforço de pesca e que coloca em causa a sustentabilidade dos recursos e as medidas precaucionais com base nas quais a Europa deve agir e o Governo dos Açores desde sempre procurou gerir o sector. Uma Europa que se mostra permissiva na depredação desses recursos está a desvalorizar o futuro e a comprometer já a sobrevivência de muitas das suas populações costeiras.

Falo, ainda, na integração do sector da aviação no regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, em relação ao qual não foram tidas em conta as difíceis condições de mobilidade e de acessibilidade das regiões ultraperiféricas e a ausência de alternativas à circulação aérea. Uma Europa que penaliza indiferentemente, nestes casos, as suas regiões, não atende adequadamente à proporção de responsabilidades e às variantes da salvaguarda da sua coesão territorial.

Evidencia-se, pois, a necessidade de se melhorar o conhecimento da realidade ultraperiférica europeia e, por essa via, convocar também uma maior atenção de autoridades e de instituições políticas: as autoridades regionais, particularmente as dotadas de poderes legislativos como nos Açores, devem ver reforçada a sua subsidiariedade e as suas boas práticas, e não serem postas em causa por decisões da União; as autoridades regionais, nacionais e da União devem fortalecer o espírito de parceria para as Regiões Ultraperiféricas, como exemplo da boa governação a vários níveis que se pretende para a União Europeia; a ligação dos vários níveis de poder executivo com os parlamentos deve também ser reforçada, muito em particular com o Parlamento Europeu e os seus membros, agora com maiores poderes no processo legislativo da União, para concertação de posições em benefício da boa resolução das questões que afectam os territórios em geral; e, por fim, no seio da Comissão Europeia, é importante uma boa coordenação inter-departamental, através do reforço da Unidade Regiões Ultraperiféricas da Direcção-Geral de Política Regional, para se obter maior coerência e eficácia no nosso caso de aplicação do regime das RUP.

Temos, nestes como em outros contextos, apresentado o contributo dos Açores em múltiplas instâncias e ocasiões, para o debate de questões importantes para o futuro da Europa e das nossas regiões, como acontece com a estratégia UE 2020, a política comum de pescas, a política marítima integrada, a política de transportes, as perspectivas financeiras da União, a política regional, ou as alterações climáticas, para mencionar apenas algumas mais relevantes.

Da parte da Comissão Europeia, assistimos, em 2007, a um reflexão aprofundada sobre o futuro da estratégia da União para as RUP, da qual resultou, em 2008, a comunicação “As RUP: um trunfo para Europa”, e teremos, já em Maio próximo, aqui em Bruxelas, o primeiro “Fórum da Ultraperiferia”, no seguimento, aliás, de uma proposta avançada pelo Governo dos Açores durante o processo de consulta pública.

Por outro lado, estamos neste momento a trabalhar com os Estados-Membros na elaboração de um memorando comum entre Portugal, França e Espanha e as suas Regiões, sobre os desafios futuros das RUP. Seguimos, assim, num rumo positivo e continuaremos a trabalhar em espírito de parceria em prol das Regiões Ultraperiféricas e do desenvolvimento concreto do seu normativo previsto nos Tratados.

Mais do que dois temas candentes, trouxemos a esta Conferência dois desígnios dos açorianos e do programa do seu Governo – a sustentabilidade do nosso processo de desenvolvimento e a nossa relação essencial com o mar.

Com efeito, temos plena consciência da necessidade, tão actual na União Europeia, de se preservar, potenciar e valorizar a estrutura ambiental dos Açores e, bem assim, a importância de se manter e aprofundar a aposta nas energias renováveis, na sustentabilidade dos recursos e na preservação da biodiversidade como pilares que afirmam os Açores no contexto europeu e global.

Assumimos, por outro lado, a coesão económica, social e territorial, não só como um objectivo da União, mas também, internamente, como meta principal do nosso desenvolvimento regional, pois cada açoriano, dos pouco mais de 400 que habitam na ilha do Corvo aos cerca de 140 mil que vivem na ilha de S. Miguel, tem igual direito ao progresso, ao bem-estar e à fruição dos direitos e liberdades fundamentais adstritos ao ideal europeu.

No Atlântico, o mar territorial dos Açores adiciona, como é fácil de visionar, uma profundidade estratégia a ocidente única e imprescindível à UE. Os Açores são, na Europa, a maior região marítima, pelo que se compreende por que damos tanta importância a uma gestão cuidada do Mar. A necessidade de se promover uma Política Marítima integrada, transversal a vários sectores e com o devido financiamento, que crie condições sustentáveis dos pontos de vista económico, ambiental e social, é, assim, um objectivo fundamental para o qual temos contribuído de uma forma muito empenhada.

Os Açores contribuem para diversidade biológica, sustentabilidade e preservação ambiental da Europa, com índices e ambição na utilização de energias renováveis acima de qualquer média europeia. Os Açores são, na Europa, um laboratório natural para o desenvolvimento da investigação e aplicação de tecnologias inovadoras em domínios de excelência. Os Açores têm, na Europa, plantações tradicionais singulares, como o chá ou o ananás, e produtos de excepcional qualidade provenientes da agropecuária. Os Açores são, também para os europeus, um destino turístico de Natureza protegida e aqui tão perto. Os açorianos, europeus de vocação atlântica, são uma ponte para vários lugares do Mundo, da costa leste à costa oeste dos Estados Unidos da América e do Canadá, no sul do Brasil, passando pelas Bermudas e, até, pelas longínquas ilhas do Havai.

Com os Açores, a Europa é mais rica dentro e fora dela.

Nos Açores, na “Região Europeia do Ano 2010”, construímos uma Europa firmemente comprometida com os valores da coesão e do desenvolvimento a pensar no futuro.

Nos Açores a Europa chega, efectivamente, mais longe! O nosso esforço é para que esse benefício do ideal europeu chegue sempre o mais cedo possível.”


GaCS/CT

Durão Barroso manifesta a Carlos César o desejo de ver os Açores liderarem as Regiões Ultraperiféricas

O presidente da Comissão Europeia e o presidente do Governo dos Açores encontraram-se esta manhã, em Bruxelas, no que constituiu o arranque do programa de lançamento dos Açores como Região Europeia do Ano de 2010.

No final do encontro, que teve lugar na sede da Comissão Europeia, Durão Barroso – manifestando a sua satisfação pela distinção agora conferida aos Açores, pela qual felicitou Carlos César – sublinhou que isso confirma a importância das regiões ultraperiféricas no contexto da União Europeia.

“Os Açores são, hoje, em dia, a região portuguesa que está a executar melhor os fundos estruturais”, revelou o presidente da Comissão Europeia, acrescentando que, no momento em que se prepara o futuro orçamento comunitário, é importante que se consolide a doutrina de que as regiões ultraperiféricas merecem uma atenção muito especial.

“É por isso que eu penso que é hoje muito útil que os Açores assumam um papel de liderança no âmbito das regiões ultraperiféricas, para que se consolide, também no futuro da União Europeia, esta vocação especial em relação às regiões ultraperiféricas”, disse Durão Barroso, que repetiu as felicitações a Carlos César pela nomeação dos Açores como Região Europeia do Ano e “por aquilo que tem vindo a fazer nos Açores.”

Para o presidente do Governo dos Açores, esta distinção é valiosa para uma melhor compreensão da realidade açoriana que habilite, com melhor informação, os decisores da União Europeia, numa fase em que há um novo colégio de comissários e um parlamento europeu com poderes renovados e intensificados.

O conjunto de iniciativas que vai ser desenvolvido no âmbito de Região Europeia de 2010 proporcionará, por outro lado, dar a conhecer, de forma mais impressiva, nos próprios Açores, o ideal e a realidade europeus.

Não escondendo que, em sectores como a agropecuária e as pescas, algumas recentes decisões da União Europeia foram prejudiciais aos Açores, afirmou que, num cômputo global, está “muito satisfeito com a forma como a Comissão Europeia tem empreendido o apoio e a compreensão dos fenómenos associados às regiões ultraperiféricas.”

Para Carlos César, “de um ponto de vista dos Açores, do conjunto das regiões ultraperiféricas e, também, de um ponto de vista da política regional, nós temos um presidente da Comissão Europeia que tem um registo certo e que merece o nosso apoio.”


GaCS/CT

Carlos César encontra-se com Durão Barroso e participa no lançamento dos Açores como Região Europeia de 2010

O presidente do Governo dos Açores, Carlos César, reúne-se, na próxima quinta-feira, em Bruxelas, com o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

O encontro, que decorrerá às 10.30, hora local, no edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia, está incluído no programa de lançamento, em Bruxelas, dos Açores como Região Europeia do Ano 2010.

Carlos César participará, ainda, no encerramento da Conferência “Açores: Um trunfo para a Europa”, que decorrerá na tarde do mesmo dia e reunirá diversos participantes – entre deputados ao Parlamento Europeu, altos responsáveis e funcionários das instituições, académicos, representantes de Estados, regiões, organizações não governamentais e outras entidades europeias –, em torno de dois temas principais: “Um compromisso para a Sustentabilidade e Desenvolvimento Regional” e “O Atlântico, um Oceano de Oportunidades”.

Na primeira sessão da Conferência, dedicada às questões ambientais, energéticas e desenvolvimento sustentável, serão oradores Álamo Menezes, secretário regional do Ambiente e do Mar, Katarina Mathernovà, directora- adjunta da Direcção-Geral de Política Regional da Comissão Europeia, e Paulo Ferrão, coordenador do Pograma MIT-Portugal, sendo moderados por Graham Meadows, antigo director-geral da Comissão Europeia.

No Painel Azul da conferência “Açores: Um trunfo para a Europa”, com temáticas ligadas à política comum de pescas, preservação ambiental e investigação marinha, usarão da palavra Ernesto Peñas Lado, director na Direcção-Geral de Assuntos Marítimos e Pescas da Comissão Europeia, Tony Long, director da World Wide Fund for Nature (WWF), e Ricardo Serrão Santos, director do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, sendo moderados por Tiago Pitta e Cunha, membro do Gabinete do Comissário responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas.

Em ambos os painéis do evento organizado pelo Governo dos Açores haverá, também, um espaço para debate, para melhor esclarecimento e troca de posições acerca dos Açores, da sua realidade e do envolvimento da Região em relação a temas de relevante interesse.

No local, estará ainda patente uma exposição de imagens marinhas dos Açores, da autoria do fotógrafo Nuno Sá, intitulada “Mar a Ocidente”.

O Presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, fará o discurso solene de encerramento dos trabalhos, às 17.30, sendo oferecida, em seguida, uma recepção aos participantes, com sabores dos Açores preparados pela Escola de Turismo e Hotelaria de Ponta Delgada e a actuação do conjunto de musica tradicional açoriana “Musica Nostra”.

O lançamento em Bruxelas da “Região Europeia do Ano” insere-se no objectivo geral do Governo Regional de aproveitar este importante galardão para promover externamente os Açores, visando o debate e divulgação, em particular em Bruxelas, no centro de decisão europeia, sobre a realidade, processo de desenvolvimento sustentável e potencial da Região Autónoma dos Açores.

A iniciativa tem também em conta o contexto da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, bem como o novo Colégio de Comissários e o recém-eleito Parlamento Europeu, com poderes legislativos reforçados, impulsionando um maior conhecimento acerca dos Açores junto das instituições e dos decisores políticos europeus.


GaCS/CT

Carlos César espera que a União Europeia apoie mais as suas regiões ultraperiféricas

O presidente do Governo dos Açores declarou-se muito satisfeito com a forma como decorreu a reunião realizada esta tarde, em Bruxelas, entre os presidentes das Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP) e o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso.

Carlos César frisou que para o sucesso deste encontro – que se seguiu à XV Conferência de Presidentes das RUP, recentemente realizada nas Canárias, e cujas conclusões apontavam dificuldades das regiões e preconizavam medidas para os solucionar – o conhecimento das questões envolventes das regiões autónomas portuguesas, por parte de Durão Barroso, foi um contributo importante, já que são semelhantes às das outras regiões.

Assim, ficou sublinhada a necessidade, referida pelo próprio presidente da Comissão Europeia, de conferir maiores apoios a sectores-chave da economia das RUP, nomeadamente a produção de bens transaccionáveis, a agricultura, as pescas, a energia, o turismo e os transportes, entre outros.

“Eu espero, tal como ele, aliás, salientou, que todas estas questões, desde as das quotas leiteiras, à produção da banana, ao custo dos transportes, às emissões de CO², etc, possam ser introduzidas, de forma eficaz, no âmbito da presidência espanhola, no primeiro semestre do próximo ano, no memorando que estamos a preparar”, afirmou o presidente do Governo Regional.

Dizendo-se convencido de que a União Europeia irá ajudar, com maior vigor, as suas regiões ultraperiféricas a saírem da crise económica e financeira internacional que também as atinge, Carlos César reforçou essa ideia com o facto de os montantes em causa serem, do seu ponto de vista, verdadeiramente negligenciáveis.

Para o governante açoriano, “ter fronteiras fortes” e “assegurar a coesão europeia” é uma determinante de uma boa política comunitária, pelo que pensa que “isso será, naturalmente, absorvido pela Comissão Europeia e muito valorizado pela presidência espanhola.”

Referindo-se, por último, à questão da anunciada abolição do regime de quotas de produção de leite, afirmou que, a concretizar-se, essa não será uma boa medida para os agricultores europeus – quer em termos de produção, quer no âmbito da comercialização – podendo mesmo conduzir a fenómenos de desregulação que já se verificaram com outros produtos.

Advogou, no entanto, que “devemos trabalhar como se essa fosse a certeza e não como se isso fosse superável, para não sermos surpreendidos, e prosseguir na modernização com meios maiores do que certamente aqueles que foram agora alocados com esta última decisão dos 280 milhões de euros.”



GaCS/CT

Nome dos Açores no balão sobre o combate às alterações climáticas a enviar à Cimeira de Copenhaga

O nome dos Açores foi hoje inscrito por André Bradford, secretário regional da Presidência, no balão que voará de Bruxelas até Copenhaga, para transmitir aos negociadores de um possível sucessor do Protocolo de Quioto as preocupações das regiões europeias face às alterações climáticas

O gesto simbólico assinala o firme compromisso das regiões europeias no combate às alterações climáticas, mas sublinha também a necessidade de futuras estratégia de combate à escala global conterem abordagens regionais, umas vez que as regiões são o primeiro patamar de resolução de catástrofes e dos impactos destas alterações.

O lançamento do balão decorreu perto do edifício Berlaymont, sede da Comissão Europeia, e no âmbito da 81ª sessão plenária do Comité das Regiões e 7ª edição do Open Days, onde André Bradford representa a Região.

Fonte: GaCS

Ex-presidente do PE vai fazer lobby pelos Açores na UE

A APCO Worldwide, liderada por Pat Cox, ex-presidente do Parlamento Europeu, foi escolhida para prestar serviços de lobbying pela Região Autónoma dos Açores junto das instituições da União Europeia durante os próximos 12 meses.

Esta empresa, com sede em Bruxelas, foi escolhida pelo júri na sequência de um concurso público internacional em que participaram mais quatro concorrentes, entre os quais duas empresas portuguesas.

Os dois restantes concorrentes eram uma empresa com sede em Espanha e um consórcio luso-belga.

Uma nota do Governo Regional dos Açores refere que a escolha da APCO Worldwide se baseou no facto de se tratar de «um parceiro com reconhecida experiência, contactos privilegiados e capacidade técnica» para defender os interesses da região junto das instituições da União Europeia.

Na perspectiva do júri, esta empresa garante uma «presença permanente» em Bruxelas, além de possuir uma rede de escritórios nas principais capitais europeias, como Londres, Paris, Roma, Berlim ou Varsóvia.

O trabalho a desenvolver pela empresa terá como objectivo «assegurar o tratamento especial para os Açores no contexto das políticas, assuntos e legislação da União Europeia», mas também «identificar novas oportunidades para os Açores no quadro das políticas, mecanismos financeiros e parcerias com outras entidades».

O aumento do conhecimento sobre os Açores e da consciencialização sobre o seu posicionamento estratégico especial no contexto da União Europeia será outro dos vectores a desenvolver por esta empresa.

Fonte: Diário Digital

Alunos das Flores visitam Bruxelas

A equipa da Escola Básica e Secundária das Flores, vencedora do concurso ‘Europa Quiz’, promovido pelo Governo dos Açores através do Gabinete do Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, no âmbito das comemorações do Dia da Europa, desloca-se a Bruxelas, a partir da próxima segunda-feira, para uma visita de estudo de quatro dias.

A sessão final, que decorreu no dia 8 de Maio na Escola Secundária Tomás de Borba, com a presença do Secretário Regional da Presidência, foi disputada entre nove equipas finalistas, uma de cada ilha do arquipélago, apuradas numa primeira fase do concurso, na qual foram apresentados trabalhos em suporte multimédia sobre o tema ‘Energia e Alterações Climáticas’.

Os alunos Liliana Meireles, Claúdio Gomes e Tércio Machado, da equipa ‘Cubres’, que se fazem acompanhar pela Professora Maria Isabel Duarte, vão visitar diversos locais da capital belga, bem como instituições e organismos da UE, como Parlamento Europeu e o Comité das Regiões.

Fonte: GaCS