O presidente do Governo dos Açores disse hoje que a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, ontem aprovada na Assembleia da República, “foi uma revisão desvantajosa para a imagem nacional das autonomias, sem vantagens financeiras para os Açores e destruidora da discriminação positiva que nós merecíamos no âmbito da solidariedade do Estado.”
Acrescentando ver de forma muito negativa este processo desencadeado pela Assembleia Legislativa da Madeira, apontou como primeira razão o facto de “a proposta vinda da Assembleia da Madeira visar, originalmente, também, diminuir as transferências do Estado para os Açores, merecendo, aliás, o apoio imediato do PSD-Açores, e só em última instância, e por diligências do Partido Socialista, foi possível repor a situação actual.”
Em segundo lugar, prosseguiu, “porque a revisão aprovada, se vigorar, passa a evidenciar uma lei de finanças regionais cega, que dá dinheiro por dar e não por reconhecer as razões por que o faz ou as realidades a que se dirige. Apoiar duas regiões tão diferentes como os Açores e a Madeira – nos seus custos territoriais e necessidades – é não só injusto para o país, como, também, é injusto especificamente para os Açores.”
O presidente do Governo disse ainda que “é uma revisão negativa porque esta não era a altura, no país, para aventuras desta natureza. O Governo da Madeira pode ter conseguido milhões de euros, mas perdeu, certamente, a simpatia de centenas de milhares de portugueses.”
Assegurando que o Governo Regional, pela sua parte, vai procurar continuar a gerir com rigor e com qualidade as suas finanças regionais – dando um bom exemplo no país – frisou ver “como único aspecto positivo dos debates a propósito da Lei das Finanças Regionais, o de os portugueses se terem apercebido de que, nos Açores, se erra como em qualquer outro lugar, mas se gere com rigor, com qualidade e com responsabilidade as finanças regionais e a solidariedade que lhe tem sido devida.”
Carlos César quis, no entanto, deixar claro que nestas questões que envolvem as relações entre os Açores e a Madeira, não está nada preocupado, nem deve admirar ninguém que o presidente do Governo dos Açores e o do da Madeira defendam as suas respectivas terras e conflituem por causa disso.
“O que muito me admira e deve envergonhar os açorianos é que o PSD-Açores apoie sempre mais o presidente do Governo da Madeira do que apoia o presidente do Governo dos Açores”, realçou.
GaCS/CT
