As unidades orgânicas do sistema educativo açoriano que tenham integrado um conservatório regional vão passar a poder contar com um assessor para o ensino artístico.
Esta é uma das várias alterações que a Assembleia Legislativa introduziu hoje ao diploma que estabelece o regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional.
Nos termos das alterações agora aprovadas, em casos de ausência do coordenador técnico ou chefe de serviços administrativos, por um período superior a 30 dias, o conselho executivo poderá proceder à substituição do mesmo.
Ao apresentar o diploma, a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes, destacou também a maior abrangência que agora é dada à função do professor tutor.
Para além de prever a introdução de novos conceitos ao nível do orçamento e relatórios de avaliação, o documento dá também a possibilidade de limitar a presença em reuniões de conselho pedagógico exclusivamente aos docentes sempre que sejam abordadas matérias referentes a alunos que se revistam de natureza confidencial ou sigilosa.
Com as alterações agora introduzidas, o governo, conforme referiu a secretária da Educação e Formação, pretendeu adequar determinadas normas às necessidades actuais das escolas da Região e que resultam, sobretudo, da crescente estabilidade do corpo docente pertencente aos quadros e das alterações que entretanto se operaram por força da entrada em vigor do Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
GaCS/FG
