Governo entrega diplomas a 100 beneficiários do RSI

O Director Regional do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor preside amanhã, a partir das 16h30, no Auditório da Escola Roberto Ivens, em Ponta Delgada, à cerimónia de encerramento e de entrega de diplomas a 100 beneficiários do Rendimento Social de Inserção, com os quais foram desenvolvidos, no âmbito do projecto Fios (Formar, Inserir e Ocupar Socialmente), programas pessoais de emprego.

Na ocasião serão ainda apresentados testemunhos de boas práticas e balanços da segunda edição deste projecto, que contou com a parceria da Direcção Regional do Trabalho, Núcleos de Inserção do RSI, autarquias e IPSS.

A construção de um projecto de vida, dotando os menos qualificados e os mais desfavorecidos de instrumentos que possibilitem uma maior empregabilidade, foram alguns dos objectivos do projecto Fios.


GaCS/SM

Parlamento aprecia esta semana cinco diplomas apresentados pelo Governo

O parlamento açoriano vai apreciar esta semana, na Horta, a proposta governamental com vista à criação da Sociedade de Gestão Ambiental e Conservação da Natureza, SA (AZORINA, SA).

Para além da promoção de acções de gestão ambiental e de conservação da natureza e dos recursos naturais, esta sociedade anónima terá ainda como objecto a realização de actividades no domínio da promoção da participação pública em matéria ambiental e da informação, divulgação e educação ambiental.

Na sua sessão de Março, a Assembleia Legislativa irá debater também duas propostas de diploma relativas à isenção da obrigatoriedade de instalação e manutenção do dispositivo electrónico de matrícula os veículos que circulem nas estradas dos Açores e ao estabelecimento de medidas preventivas aplicáveis à bacia hidrográfica da Caldeira de Guilherme Moniz/Pico Alto, na ilha Terceira.

Do “pacote” de propostas legislativas apresentadas nesta sessão pelo executivo constam ainda os diplomas que visam a alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional e a suspensão parcial do Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores (POTRAA).


GaCS/FG

Parlamento discute esta semana quatro diplomas apresentados pelo Governo

O Parlamento açoriano vai debater esta semana, por proposta do Governo, o diploma que regula a elaboração e disponibilização dos relatórios sobre o estado do ambiente e do ordenamento do território necessários à garantia do direito de participação pública em matéria de política de ambiente.

O documento tem ainda como objecto enquadrar o apoio do Executivo à actividade das organizações não governamentais que se dediquem a promoção da participação pública em matéria de ambiente e à realização de acções de informação, sensibilização, educação e formação ambientais.

Por iniciativa do Governo, a Assembleia Legislativa irá debater também uma proposta de alteração ao Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER) com vista a facilitar algumas condições de acesso a este programa, reduzindo nomeadamente os níveis de autonomia financeira exigidos às empresas, bem como do grau de financiamento do projecto com recurso a capitais próprios.

O regulamento geral dos espectáculos tauromáquicos de natureza artística e a alteração do regime jurídico de actividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais, com especial incidência no capítulo dedicado às touradas à corda, são outras das iniciativas governamentais agendadas para o período legislativo de Fevereiro, que decorre de hoje até sexta-feira.


GaCS/FG