O Governo dos Açores acaba de criar a Comissão Oncológica Regional (COR), que irá proceder à inventariação dos recursos em oncologia actualmente disponíveis na Região.
Nos termos de um despacho do Secretário Regional da Saúde, hoje publicado em Jornal Oficial, a comissão terá ainda como competências propor medidas preventivas no combate à doença oncológica, bem como medidas de carácter organizativo, e assumir-se como defensora dos doentes oncológicos, dos seus direitos e promotora das suas expectativas.
Solicitar pareceres, sempre que necessário, ao Conselho Regional de Saúde, promover a articulação entre o Centro de Oncologia dos Açores, os Hospitais, EPE e Unidades de Saúde de Ilha/Centros de Saúde do Serviço Regional de Saúde, nas respectivas áreas de actuação, são outras das tarefas que lhe foram atribuídas.
À Comissão Oncológica Regional caberá ainda promover um sistema de qualidade dos cuidados prestados, acompanhar o ensino e a investigação da área oncológica, avaliar o funcionamento da rede de referenciação e emitir pareceres sobre as matérias do Programa Regional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas.
De acordo com este despacho, a COR apresenta à Direcção Regional da Saúde o seu Plano de Actividades até 15 de Janeiro de cada ano, bem como o respectivo Relatório de Actividades até ao dia 30 de Janeiro.
As doenças oncológicas são consideradas uma das áreas prioritárias em termos de intervenção do Plano Regional de Saúde, cuja vigência decorre de 2009 a 2012.
A comissão agora criada estava já prevista no Programa Regional de Prevenção e Controlo das Doenças Oncológicas, um dos vários programas regionais que integram o Plano Regional de Saúde.
GaCS/FG
