ONI contra concurso nos Açores

A ONI moveu uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada contra a Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamento para declarar «ilegal» e «nulo» o concurso de telecomunicações nos Açores, permitindo o lançamento de um novo.

«Entendemos que não foram asseguradas as boas práticas da contratação pública recomendadas pela Associação dos Operadores de Telecomunicações, não foram salvaguardados os interesses dos cidadãos, nem garantidas condições de igualdade e livre concorrência entre os vários operadores», disse esta sexta-feira o administrador da área comercial da ONI Communications, Joaquim Santos.

Esta acção surge depois de a ONI ter interposto, no início desta semana, uma providência cautelar contra a Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamento dos Açores que visava suspender o concurso que, sublinha o responsável, «foi feito para todo o Governo regional dos Açores, em vez de se ter dividido por lotes geográficos ou por serviços».

Fonte: IOL Diário

Oni vai interpor providência cautelar para anular concurso nos Açores

A Oni irá interpor uma providência cautelar contra a actuação da Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamento no quadro do concurso público lançado por esta entidade para contratar os serviços de telecomunicações para todo o Governo Regional dos Açores, avançou a empresa em comunicado.

Na semana passada, a Apritel dizia que o Estado havia voltado “a desrespeitar” as boas práticas na contratação pública. A Associação dos Operadores de Telecomunicações estava a referir-se em particular à posição assumida no concurso para a selecção de operadores que fornecerão, nos próximos anos, o Governo Regional dos Açores, o maior concurso público do arquipélago.

Nessa sequência, a Oni informa que pretende, com a providência cautelar, “suspender o processo e anular o concurso, de forma a garantir condições de igualdade e uma maior participação e livre concorrência entre os vários operadores concorrentes”.

A operadora justifica que “neste concurso os serviços de telecomunicações não estão estruturados por lotes geográficos e de serviços, de forma a permitir escolher o operador mais competitivo”.

A Oni recorda ainda que na altura do lançamento do concurso “manifestou de imediato o seu desagrado, tendo na altura enviado uma carta ao Governo Regional, a qual não obteve qualquer tipo de resposta”.

Este concurso, o maior da Administração Pública nos Açores, visa seleccionar o operador (ou operadores) que nos próximos anos deverá prestar os serviços de telecomunicações para todo o Governo Regional dos Açores, com ligações entre todos os organismos e todas as ilhas.

O concurso engloba diversos serviços de comunicação: serviços de voz de rede fixa, serviços de dados, serviços de voz sobre IP e serviços bi-direccionais de ligação à internet.

Fonte: Jornal de Negócios