A Oni irá interpor uma providência cautelar contra a actuação da Secretaria Regional da Ciência Tecnologia e Equipamento no quadro do concurso público lançado por esta entidade para contratar os serviços de telecomunicações para todo o Governo Regional dos Açores, avançou a empresa em comunicado.
Na semana passada, a Apritel dizia que o Estado havia voltado “a desrespeitar” as boas práticas na contratação pública. A Associação dos Operadores de Telecomunicações estava a referir-se em particular à posição assumida no concurso para a selecção de operadores que fornecerão, nos próximos anos, o Governo Regional dos Açores, o maior concurso público do arquipélago.
Nessa sequência, a Oni informa que pretende, com a providência cautelar, “suspender o processo e anular o concurso, de forma a garantir condições de igualdade e uma maior participação e livre concorrência entre os vários operadores concorrentes”.
A operadora justifica que “neste concurso os serviços de telecomunicações não estão estruturados por lotes geográficos e de serviços, de forma a permitir escolher o operador mais competitivo”.
A Oni recorda ainda que na altura do lançamento do concurso “manifestou de imediato o seu desagrado, tendo na altura enviado uma carta ao Governo Regional, a qual não obteve qualquer tipo de resposta”.
Este concurso, o maior da Administração Pública nos Açores, visa seleccionar o operador (ou operadores) que nos próximos anos deverá prestar os serviços de telecomunicações para todo o Governo Regional dos Açores, com ligações entre todos os organismos e todas as ilhas.
O concurso engloba diversos serviços de comunicação: serviços de voz de rede fixa, serviços de dados, serviços de voz sobre IP e serviços bi-direccionais de ligação à internet.
Fonte: Jornal de Negócios
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