O politólogo Manuel Meirinho considerou que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Estatuto dos Açores penalizou o Partido Socialista, que «sai a perder» deste «braço-de-ferro» com o Presidente da República.
«Esta situação é claramente um caso de braço-de-ferro. Não há dúvida nenhuma por mais que o PS tentasse minimizar isso e os motivos são sempre de natureza política. São esquemas que pela via jurídico-legislativa criam tensões no sentido de alimentar guerras político-institucionais», considerou o politólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).
Para Manuel Meirinho, é José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS, quem sai a perder, uma vez que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, se pronunciou na comunicação social e que o processo se arrastou no tempo.
O politólogo entende ainda que a decisão do TC «não põe em causa a qualidade global da legislação» mas considera que «obriga a pensar alguns casos», uma vez que «o problema da qualidade da legislação não e só técnico, é também político».
Manuel Meirinho disse ainda que, do ponto de vista eleitoral, o Partido Social-Democrata «vai aproveitar ao máximo» esta decisão do TC, podendo tirar algum «benefício» dada a proximidadde ideológica com Cavaco Silva e alegando que «sempre antecipou que não havia razão para esta conflitualidade».
No entanto, Meirinho diz ser «especulativo» tirar consequências deste episódio relativamente aos resultados eleitorais.
O politólogo considerou ainda que as reacções do PS não beneficiam o partido nesta questão: «O PS já atacou claramente o Tribunal Constitucional. Isso não é bom», disse referindo-se às declarações do porta-voz do Secretariado do PS/Açores, Ricardo Rodrigues.
Relativamente ao Tribunal Constitucional, o PS/Açores considera que «tem sido mais um órgão de orientação política do que jurídica» e que no seu seio «mantém conceitos e preceitos que já foram revistos pela Constituição da República».
Ricardo Rodrigues acusou o Tribunal Constitucional de ser «centralista» e garantiu que «não vai promover nenhuma revisão» do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, nem das normas consideradas inconstitucionais enquanto aguarda a revisão da Constituição.
Fonte: Diário Digital
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