Carlos César garante que as transferências para os Açores não serão afectadas pelo PEC

O presidente do Governo dos Açores disse esta tarde que a Região tem sido, por regra, solidária com o país na adopção de medidas restritivas, quando é esse o caso, mas sublinhou que “somos um exemplo no plano da gestão das finanças públicas que deve ser considerado.”

Carlos César – recebido pelo primeiro-ministro José Sócrates, em audiência em que também se encontrava presente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e integrada na apreciação das medidas previstas pelo Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) elaborado pelo Governo da República – acentuou a ideia de que os Açores gerem com responsabilidade e parcimónia os seus recursos, não sendo, como disse, “contribuintes líquidos da degradação da situação financeira que o país sofreu.”

Assim, prosseguiu, a Região – embora solidária com todos os portugueses – não pode ser cruelmente atingida como destinatária das medidas de contenção previstas no PEC, pelo que, neste encontro com o primeiro-ministro, ficaram salvaguardados alguns aspectos relativos à execução dessas medidas.

Desde logo, revelou Carlos César, “a manutenção, ao nível actual e previsto no Orçamento para 2010, das transferências ao abrigo da Lei de Finanças das Regiões Autónomas de 2007, bem como nos próximos anos em que perdura e está em vigor o Plano de Estabilidade e Crescimento.”

Outro aspecto relaciona-se com o recurso ao endividamento por parte dos Açores. Aí, disse o governante, ter-se-á em conta a sua reprodutividade, isto é, os casos em que esse endividamento se mostre necessário à comparticipação de investimentos comunitários ou em situações de grande excepcionalidade. Ou seja, “a questão do endividamento será tratada como até aqui, estando garantidas as fontes de financiamento extraordinário previstas no orçamento da Região já aprovado.”

No que se refere ao programa de privatizações, revelou que esclareceu com José Sócrates aquilo que são as missões de serviço público que algumas empresas do sector público desempenham com reflexos nos Açores, como são os casos, por exemplo, da TAP e da ANA, esta última com investimentos previstos, designadamente no Faial e nas Flores, que não serão prejudicados.

No final do encontro desta tarde Carlos César afirmou, também, ser necessário que o país conheça qual o nível de responsabilidade de cada força política e de cada meio institucional na concretização desses objectivos indispensáveis, criticando o PSD e o CDS por criticarem uma alegada falta de medidas para o combate ao défice e, ao mesmo tempo, a adopção dessas medidas.

“É fundamental que, na Assembleia da República, os partidos que estão do lado da redução do défice, que estão do lado da criação de condições para favorecer o crescimento económico, o esclareçam através de uma votação clara, com base na proposta de resolução que será apresentada com as principais linhas do Plano de Estabilidade e Crescimento.”

Para o presidente do Governo dos Açores, “chegou a altura da verdade e, portanto, o PSD e o CDS não podem ficar apenas com a carne, deixando ao PS e ao Governo o osso, assumindo as suas responsabilidades.”



GaCS/CT

Programa do Governo consagra em programa o desenvolvimento das Autonomias

Trata-se de um compromisso expresso no programa de Governo do Primeiro-Ministro José Sócrates e que diz directamente respeito aos Açores, sendo outro o que pretende limitar os mandatos dos presidentes dos Governos Regionais.

No programa do XIII Governo constitucional, já entregue na Assembleia da República, pode ler-se que "as Autonomias dos Açores e da Madeira representam estratégias de descentralização de grande relevância para o país".

Assim, o Governo compromete-se a consolidar o modelo autonómico, nas suas diversas componentes, institucional, económica, social e cultural.

A intenção de José Sócrates é actuar em diversas áreas, como assegurar a aplicação da lei das incompatibilidades a detentores de cargos públicos e o pluralismo da representação na mesa da Assembleia Legislativa, tal como previsto no Estatuto Político-Administrativo da Madeira.

Outras intenções do programa do Governo da República dizem, directamente respeito, à introdução de limites dos mandatos dos presidentes dos Executivos regionais e ao esforço financeiro tendente à convergência, de forma a contribuir para o progresso e a coesão nacionais.

Carlos Tavares com Redacção da Antena 1 / Açores .

Fonte: RTP

Tomada de posse do novo execturivo de José Sócrates

O Presidente da Republica deu posse ao XVIII Governo Constitucional liderado por José Sócrates, numa cerimónia realizada na Sala dos Embaixadores, no Palácio da Ajuda. Cavaco Silva prometeu cooperar com o Governo e afirmou que "o horizonte temporal deve ser sempre a legislatura". O primeiro-ministro reafirmou que o voto do portugueses foi "numa governação reformista".

José Sócrates assinou o auto de posse e prestou juramento como chefe do Governo pouco depois das 12h00. Foi a primeira vez que Cavaco Silva empossou um Governo desde que é Presidente da República.

Cavaco Silva promete cooperação mas também atenção à acção do Governo

No discurso realizado na cerimónia de posse, o Presidente da República recordou que conhece as dificuldades que um Governo minoritário "tem de enfrentar (...) e as dificuldades que um Presidente da República pode colocar a um Governo". Por essa razão, prometeu, "não me afastarei um milímetro do compromisso que assumi perante os portugueses e por isso este Governo pode contar com a cooperação do Presidente da República".

Assumindo que será sempre um "referencial de estabilidade", Cavaco Silva não deixou de afirmar que uma minoria na Assembleia da República "não é por si só um elemento perturbador da governabilidade".

"A ausência de maioria não implica o adiamento das medidas que a situação do país reclama. Para qualquer Governo, o horizonte temporal de acção deve ser sempre a legislatura", disse.

Nas palavras de Cavaco Silva "imparcialidade" esteve muitas vezes presente. "Não me movo por cálculos políticos. É a consciência que me interpela todos os dias no exercício das minhas funções. Os cargos públicos são efémeros, mas o carácter dos homens é duradouro".

O Chefe de Estado afirmou ainda que é um observador atento da realidade e que tem, "perante todos os portugueses, o dever de dizer" o que pensa "nos momentos oportunos".

José Sócrates determinado em cumprir mandato

O diálogo político e social marcou o discurso do primeiro-ministro que não deixou, mesmo assim, de recordar que "a tomada de posse deste XVIII Governo Constitucional cumpre a vontade clara manifestada pelo voto dos portugueses nas últimas eleições. O voto dos portugueses foi um voto de confiança numa governação reformista e numa estratégia de modernização do país".

Sendo assim, afirmou, o novo Executivo pretende cumprir o programa sufragado.

Com o aumento da tensão verificado nas últimas semanas entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, José Sócrates renovou hoje "o empenhamento na cooperação institucional com o senhor Presidente da República". "E reafirmo o respeito do Governo pelo Parlamento, a quem responde politicamente".

A situação actual, acrescentou, "impõe a todas as instituições e a todos os agentes políticos um elevado sentido de responsabilidade. Desde logo com a estabilidade política. Estabilidade que é um valor essencial para atrair investimento, aumentar a confiança, estabelecer acordos sociais, tomar decisões de fundo e responder com eficácia à crise económica".

Fonte: RTP

Carlos César considera boas as escolhas do primeiro-ministro para o novo Governo da República

O presidente do Governo dos Açores considerou que a composição do novo Governo da República, hoje anunciada, é “uma resposta a um novo período da nossa vida política nacional.”

No novo executivo, “tendo embora as mesmas referências em áreas consideradas fundamentais e de bom desempenho do Governo da República – designadamente ao nível das Finanças, da Presidência, dos Negócios Estrangeiros ou da Administração Interna –, as novidades que surgem correspondem, também, a um esforço, por parte do primeiro-ministro, de reactivar e de requalificar algumas áreas de desempenho governativo que não tiveram o sucesso pretendido.”

Para Carlos César, as escolhas feitas foram boas e as mudanças especialmente esperadas, em sectores como a Educação, a Justiça e o Ambiente, correspondem a respostas bem sucedidas do primeiro-ministro.

O presidente do Governo revelou ter, ainda, “uma satisfação acrescida pelo facto de o senhor primeiro-ministro ter escolhido, como ministra da Cultura, a directora regional da Cultura dos Açores, o que prova que o que é bom para os Açores é muito bom para o país.”

Carlos César assegurou, por último, que já está escolhida a pessoa que substituirá Gabriela Canavilhas na Direcção Regional da Cultura e que o seu nome será divulgado em devido tempo.

GaCS/CT

Sócrates foi turista em dia de campanha nos Açores

Em Ponta Delgada, José Sócrates não falou sobre os grandes temas do dia. Apenas cumprimentou turistas estrangeiros, elogiou a Autonomia, o complexo das "Portas do Mar". E brindou à vitória que quer conseguir a 27 de Setembro

A campanha para as eleições legislativas trouxe ontem a São Miguel o secretário-geral do PS, José Sócrates. Mas, em Ponta Delgada, a visita do candidato socialista a primeiro--ministro nada teve de frenesim político-partidário.

Não fosse a comitiva que o seguia - que incluía o líder regional do PS, Carlos César, e o cabeça de lista açoriano ao Parlamento Nacional, Ricardo Rodrigues -, José Sócrates seria mais um dos muitos turistas que deambulavam pelo complexo das Portas do Mar, ontem mais concorrido devido à presença de um grande navio de cruzeiros, o Costa Atlântica.

Nas 'calmas', Sócrates viu pela primeira vez a nova zona marginal de Ponta Delgada e manifestou "orgulho" no empreendimento que o seu Executivo financiou juntamente com o Governo Regional. "É uma obra de referência, belíssima" e que potencia o turismo, além de boa arquitectonicamente, disse a propósito das Portas do Mar onde, num dos seus restaurantes, comeu atum grelhado.

À sua espera estavam alguns notáveis do PS/A e algumas outras personalidades conhecidas no meio açoriano cuja presença, aliás, causou alguma surpresa. Como é o caso de um artista plástico, um padre e um alto dirigente do Partido Democrático do Atlântico, o único fundado e com sede na região. Com estes e com outros que se cruzavam pelo seu caminho, sobretudo turistas, Sócrates adoptou uma postura simpática, informal e serena.

Sem grande fulgor e conteúdo na transmissão da sua mensagem, mesmo diante da 'pose' para as máquinas fotográficas e câmaras de filmar que captavam todos os seus movimentos. Alás, com tanta calma, ainda gracejou com um ou outro jornalista do "batalhão" que o acompanhou e esperou ansiosamente por uma reacção sua sobre a possibilidade do PS formar coligações num cenário pós-eleitoral de maioria relativa; ou ainda sobre o caso do dia na polémica das escutas: o afastamento de Fernando Lima da assessoria para a comunicação social da Presidência da República.

Em São Miguel, Sócrates recusou-se a responder sobre os assuntos "quentes", remetendo as suas posições para mais tarde, no jantar-comício previsto em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

A caminhar ao longo das "Portas do Mar", como que a descomprimir da pressão dos últimos dias, interagiu com turistas e trocou impressões mais em idiomas estrangeiros do que propriamente em português. Na verdade, foram mais os turistas que cumprimentou em inglês, italiano, francês e espanhol do que propriamente os portugueses que tentou convencer a votar PS no dia 27 de Setembro. A um cidadão espanhol disse ser próximo de Zapatero e a outro, de nacionalidade italiana, apontou as diferenças entre comunismo e socialismo. De um turista finlandês recebeu um gelado de oferta. Mas, das iguarias açorianas, foi o queijo de São Jorge que mais o deliciou. "O queijo açoriano é magnífico. É talvez o queijo que eu goste mais por ser picante e isso confere-lhe uma posição muito especial em todos as variedades de queijo". Uma campanha eleitoral também picante? Sócrates diz que sim, "quanto baste", mas que diz suportar devido à sua capacidade encaixe.

O líder do PS provou vários produtos açorianos, de que são exemplo doces, vinho e uma aguardente de ananás, servida num cálice com o seu nome inscrito. Brindou à vitória do PS no próximo domingo e confessou-se um "amigo" dos Açores e adepto das Autonomias.

Carlos César, líder regional do PS e presidente do Governo Regional, reforçou essa faceta de Sócrates lembrando, por exemplo, que a líder do PSD, Manuela Ferreira Leite passou por Ponta Delgada apenas durante quatro horas, enquanto que Sócrates pernoitou na ilha Terceira.

Fonte: DN

José Sócrates (PS) com campanha 'internacional' em Ponta Delgada

Ponta Delgada, 21 Set (Lusa) - O líder do PS, José Sócrates, teve hoje uma campanha 'internacional' em Ponta Delgada, nos Açores, onde falou várias línguas para cumprimentar turistas de várias nacionalidades, mas teve poucos portugueses a quem passar a sua mensagem.

No passeio que fez junto ao mar, Sócrates falou inglês, italiano, francês e espanhol e até recebeu um gelado de oferta de um turista finlandês, que se manifestou preocupado com os efeitos do calor que se fazia sentir em Ponta Delgada.

O líder socialista começou este dia de campanha dedicado aos Açores com um almoço nas Portas do Mar, a nova zona marginal de Ponta Delgada, que resultou de um investimento conjunto dos governos da República e dos Açores.

Fonte: Expresso

Sondagem RTP/Antena 1 dá vitória ao PS

O PS e o PSD já não estão empatados nas intenções de voto dos portugueses. José Sócrates tem agora seis pontos de vantagem sobre Manuela Ferreira Leite.

De acordo com uma sondagem da Universidade Católica para a RTP e Antena 1, o Partido Socialista obtém 38 por cento, PSD regista 32 por cento. O Bloco sobe e consolida o terceiro lugar com 12 por cento. A CDU desce para 7 por cento, e fica empatada nas intenções de voto com o CDS. Outros partidos têm 2%.


Fonte: RTP

Legislativas: César pede voto no PS em homenagem a Sócrates

O presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, fez hoje um apelo directo ao voto no PS nas próximas eleições legislativas, considerando que será uma forma dos açorianos «homenagearem» José Sócrates.

«Os açorianos devem homenagear os que lutam por eles, devem votar em José Sócrates», afirmou Carlos César, em declarações aos jornalistas, depois de ter entregue 12 casas a famílias carenciadas em Ponta Garça, no município de Vila Franca do Campo.

«A minha preocupação é que o PS ganhe as eleições legislativas, para defender a autonomia, o estatuto (político-administrativo) e a Lei das Finanças Regionais, por que sabemos que, com Manuela Ferreira Leite, adeus a isso tudo», afirmou Carlos César.

O presidente do executivo regional, também líder dos socialistas açorianos, já tinha abordado esta questão no discurso que proferiu na cerimónia de entrega das habitações, quando defendeu que a região «precisa de continuar a ter um governo (nacional) que apoie os Açores, mantendo e aperfeiçoando a Lei das Finanças Regionais».

«Precisamos de continuar a ter na Assembleia da República uma maioria que apoie os Açores», frisou, acrescentando que «todos devem ir votar, tendo em atenção que é preciso defender os interesses dos Açores».

Neste discurso, Carlos César criticou também Berta Cabral, presidente da Câmara de Ponta Delgada e líder regional dos social-democratas, que acusou de ter «presunção e arrogância a mais».

«Quem acha que não se lhe pode apontar o dedo tem presunção e arrogância a mais», afirmou, considerando que «é a lição democrática do dia-a-dia que faz com que se faça mais e melhor».

As 12 casas hoje entregues em Ponta Garça representaram um investimento de 1,3 milhões de euros, tendo Carlos César revelado que o executivo regional investiu nos primeiros seis meses deste ano «mais de 12 milhões de euros» no apoio habitacional a famílias carenciadas em várias ilhas do arquipélago.

Fonte: Diário Digital

Sócrates sai a perder de «braço-de-ferro» com PR

O politólogo Manuel Meirinho considerou que a decisão do Tribunal Constitucional (TC) sobre o Estatuto dos Açores penalizou o Partido Socialista, que «sai a perder» deste «braço-de-ferro» com o Presidente da República.

«Esta situação é claramente um caso de braço-de-ferro. Não há dúvida nenhuma por mais que o PS tentasse minimizar isso e os motivos são sempre de natureza política. São esquemas que pela via jurídico-legislativa criam tensões no sentido de alimentar guerras político-institucionais», considerou o politólogo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP).

Para Manuel Meirinho, é José Sócrates, primeiro-ministro e líder do PS, quem sai a perder, uma vez que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, se pronunciou na comunicação social e que o processo se arrastou no tempo.

O politólogo entende ainda que a decisão do TC «não põe em causa a qualidade global da legislação» mas considera que «obriga a pensar alguns casos», uma vez que «o problema da qualidade da legislação não e só técnico, é também político».

Manuel Meirinho disse ainda que, do ponto de vista eleitoral, o Partido Social-Democrata «vai aproveitar ao máximo» esta decisão do TC, podendo tirar algum «benefício» dada a proximidadde ideológica com Cavaco Silva e alegando que «sempre antecipou que não havia razão para esta conflitualidade».

No entanto, Meirinho diz ser «especulativo» tirar consequências deste episódio relativamente aos resultados eleitorais.

O politólogo considerou ainda que as reacções do PS não beneficiam o partido nesta questão: «O PS já atacou claramente o Tribunal Constitucional. Isso não é bom», disse referindo-se às declarações do porta-voz do Secretariado do PS/Açores, Ricardo Rodrigues.

Relativamente ao Tribunal Constitucional, o PS/Açores considera que «tem sido mais um órgão de orientação política do que jurídica» e que no seu seio «mantém conceitos e preceitos que já foram revistos pela Constituição da República».

Ricardo Rodrigues acusou o Tribunal Constitucional de ser «centralista» e garantiu que «não vai promover nenhuma revisão» do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, nem das normas consideradas inconstitucionais enquanto aguarda a revisão da Constituição.

Fonte: Diário Digital