terça-feira, 3 de novembro de 2009

Programa do Governo consagra em programa o desenvolvimento das Autonomias


Trata-se de um compromisso expresso no programa de Governo do Primeiro-Ministro José Sócrates e que diz directamente respeito aos Açores, sendo outro o que pretende limitar os mandatos dos presidentes dos Governos Regionais.

No programa do XIII Governo constitucional, já entregue na Assembleia da República, pode ler-se que "as Autonomias dos Açores e da Madeira representam estratégias de descentralização de grande relevância para o país".
Assim, o Governo compromete-se a consolidar o modelo autonómico, nas suas diversas componentes, institucional, económica, social e cultural.
A intenção de José Sócrates é actuar em diversas áreas, como assegurar a aplicação da lei das incompatibilidades a detentores de cargos públicos e o pluralismo da representação na mesa da Assembleia Legislativa, tal como previsto no Estatuto Político-Administrativo da Madeira.
Outras intenções do programa do Governo da República dizem, directamente respeito, à introdução de limites dos mandatos dos presidentes dos Executivos regionais e ao esforço financeiro tendente à convergência, de forma a contribuir para o progresso e a coesão nacionais.
Carlos Tavares com Redacção da Antena 1 / Açores .


Fonte: RTP

Sem comentários: