O secretário regional da Economia assegurou hoje, no Parlamento açoriano, que não faltará dinheiro no próximo ano para garantir o pagamento dos incentivos financeiros aos empresários locais.
Falando durante o debate parlamentar sobre as propostas de Plano e de Orçamento para 2010, Vasco Cordeiro sublinhou que aquela “garantia política” resulta do facto dos mais de 30 milhões de euros orçamentados para aquele fim serem considerados como um “montante adequado”.
Segundo revelou, o Governo dos Açores, na sequência da frustração do processo de construção do “Atlântida”, já se decidiu pelo “fretamento de navios ferry para a operação sazonal dos anos 2010, 2011 e, em regime opcional, 2012”.
Nesta altura, e com os dados de que dispomos nesta data, “é nossa expectativa ter o processo de preparação da operação do ano 2010 completamente concluído até ao final do corrente ano”, disse o secretário regional.
Deu conta igualmente da decisão do Governo em avançar com a construção de rampas para a operação de navios ferry nos portos da Região, com o objectivo de torná-la “mais fácil, mais rápida e mais cómoda para os açorianos”. Embora os navios fretados tenham como requisito a existência de portas laterais, “contamos que já no próximo ano seja possível começar a operar nessas rampas em alguns portos da Região, enquanto decorrerão as obras noutros”, acrescentou Vasco Cordeiro.
O secretário da Economia anunciou também que o Governo já deu instruções no sentido da Atlânticoline desencadear o processo de substituição dos navios “Cruzeiro das Ilhas” e “Cruzeiro do Canal” por navios ferry novos, os quais, conforme observou Vasco Cordeiro, “terão uma predominante componente de transporte de passageiros”, sem prejuízo da possibilidade de transporte de algumas viaturas.
Outra das novidades avançada pelo governante foi o lançamento, recente, das Obrigações de Serviço Público para o transporte marítimo no Grupo Central, as quais vincularão o concessionário à realização de ligações diárias entre as ilhas do Faial, Pico e S. Jorge e de ligações semanais, com diferenciação, entre estas ilhas e a Graciosa e a Terceira.
“Só nessas quatro acções, e no prazo de três anos, o Governo afecta, directa o indirectamente, cerca de 40 milhões de euros, tendo em vista a melhoria das acessibilidades marítimas dos açorianos”, adiantou Vasco Cordeiro.
Quanto aos transportes aéreos, o governante destacou as verbas destinadas no Plano para 2010 a intervenções – já a decorrer ou ainda a iniciar – na Aerogare Civil das Lajes, na ampliação do aeroporto de S. Jorge, no reforço de meios no aeródromo da Graciosa, no aeroporto do Pico, na aerogare das Flores e no aeródromo do Corvo.
Sublinhou, todavia, que as intervenções programadas nessa área não se referem apenas à infra-estruturação física, mas integram, ainda, “importantes medidas de política de acessibilidades aéreas”, como é o caso das novas Obrigações de Serviço Público no transporte aéreo inter-ilhas, iniciadas no passado dia 1 de Outubro.
Para além de se traduzirem numa redução, que varia entre os 15 e os 19 por cento, do preço das tarifas aéreas a pagar pelos açorianos, essas obrigações estabelecem, também pela primeira vez, a obrigação de “disponibilizar uma determinada capacidade de carga, o que, aliado à capacidade das novas aeronaves da SATA Air Açores, terá um impacto muito significativo na economia das nossas ilhas”, concluiu Vasco Cordeiro.
GaCS/FG
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