O investimento público na modernização das infra-estruturas e da actividade da pesca nos Açores deverá ascender no próximo ano a 27,6 milhões de euros.
Desse montante, as maiores verbas destinam-se a financiar as infra-estruturas portuárias (9,5 ME), o Programa Regional de Desenvolvimento do Sector das Pescas (8,1 ME) e a frota de pesca do arquipélago (5,4 ME).
No âmbito das infra-estruturas, merecem destaque o Programa Regional de Requalificação e Ampliação dos Portos de Pesca, no qual o Governo irá investir 6 milhões de euros, e o programa a celebrar com a LOTAÇOR para apoio à actividade marítimo-portuária no sector das pescas, dotado no plano com 2,6 milhões de euros.
Quanto à frota, a grande “fatia” da verba orçamentada no plano destina-se a custear a sua renovação e modernização (5 ME), destinando ainda o documento 300 mil euros ao FUNDOPESCA, para atribuição de subsídios aos pescadores quando as condições climatéricas impeçam o normal exercício da actividade, e 150 mil euros para apoio à motorização das embarcações de pesca local.
Aos produtos da pesca o plano para 2010 afecta, por sua vez, uma verba de 2,7 milhões de euros, maioritariamente dirigida a acções no âmbito da transformação e aquicultura (2 ME) e dos mercados e comercialização (400 mil euros), com a concessão de apoios às associações de armadores ou pescadores de todas as ilhas pelo serviço que prestam na gestão e no desenvolvimento do sector das pescas.
Em 2010, o Governo prevê também despender 494.114 euros na formação profissional dos pescadores, tendo destinado ainda ao programa de inspecção e gestão 1,3 milhões de euros. Dessa última verba, 150 mil euros vão servir para pagar os honorários relativos à interposição do recurso, no Tribunal de Justiça Europeu, na sequência da decisão do Tribunal de primeira Instância das Comunidades Europeias a uma acção interposta pelo Governo Regional com vista à recuperação da exclusividade da pesca na ZEE dos Açores.
GaCS/FG
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