As Opções de Médio Prazo, tal como os Plano e Orçamento regionais para 2010, centram-se em dois eixos fundamentais, um deles com medidas de “tratamento imediato dos aspectos mais essenciais ou sistémicos das consequências da crise internacional nos Açores” e outro com um conjunto de” intervenções e reformas” que se integram no “modelo de desenvolvimento que decorre do nosso programa eleitoral e de governo”.
Foi assim que o presidente do Governo definiu esta noite a filosofia dos documentos, no encerramento dos debates na Assembleia Legislativa regional sobre o Plano e Orçamento para o próximo ano.
Carlos César acrescentou que esses são instrumentos para “ajudar todos a recuperar das dificuldades que nos cheguem, ou que ainda perdurem”, contribuir “mais eficazmente para a coesão social e territorial regional” e para “fomentar os sectores produtivos regionais, incluindo o da economia do mar com a ênfase já plasmada no nosso programa de governo”.
“Interessa-nos, sobretudo, a mobilização de energias e de competências dos cidadãos e das empresas, a criação de condições e de ajudas para obviar aos efeitos mais gravosos da diminuição da actividade económica inculcada do exterior, e, nessas tarefas, não só releva a qualidade do desempenho governativo como é muito importante o contributo da boa oposição”, sublinhou o chefe do executivo.
Por isso, garantiu, quer o Governo quer o Partido Socialista estão abertos a incorporar propostas dos partidos de oposição de alteração aos documentos “que respeitem as orientações do Programa do Governo aprovado por esta Assembleia, o equilíbrio orçamental e a avaliação responsável das despesas”.
Carlos César disse, por outro lado, que já existem “bons indícios” de retoma da actividade económica nos Açores, nomeadamente “pelos resultados dos indicadores no segundo trimestre deste ano e reconfirmadas essas melhorias no terceiro trimestre”.
O chefe do executivo reconheceu que, “tal como prevíamos”, perderam-se empresas e empregos por via dos efeitos adversos da crise internacional “mas já vão surgindo outras empresas e apesar da taxa de desemprego se situar nos 6,2% - a menor entre as regiões do País e bem mais baixa do que, por exemplo, na Madeira – a população empregada cresceu muito mais”.
A fundamentar este facto, Carlos César lembrou que, desde 2002, ano em que se verificou a mais baixa taxa de desemprego de sempre nos Açores, o número de desempregados “de então para cá aumentou apenas em 1.571 enquanto que o de empregados cresceu em 11.602 trabalhadores”.
As respostas à conjuntura internacional negativa exigiram do Governo “emergentes e crescentes encargos orçamentais”, desde o apoio a linhas de crédito bancário, ao mercado habitacional e à habitação apoiada, no reforço do investimento público directo e do apoio a alguns sectores empresariais, na intervenção em processos de comercialização, em novas capacitações e acessibilidades nos serviços públicos de saúde, ou nos programas sociais para idosos e ocupacionais, de manutenção, requalificação ou reconversão de postos de trabalho, salientou.
“É também na linha de resposta a essas novas solicitações – e sem prejuízo da estabilidade e rigor das políticas públicas - que se desenvolve a programação financeira proposta pelo Governo para 2010, a qual representa, por exemplo, um crescimento de 70% em relação ao investimento público executado há quatro anos”, revelou o chefe do executivo.
Carlos César anunciou, depois, o reforço dos programas de apoio ao emprego, incluindo um específico que irá financiar acções de qualificação des trabalhadores, até quatro meses por ano, em períodos de baixa actividade, e outro de formação e certificação de activos.
Noutras áreas, referiu investimentos para o tratamento e valorização dos resíduos urbanos, para a generalização dos novos padrões sustentáveis de produção e da eficiência energética, para projectos científicos e tecnológicos, “dando prioridade às ciências do Mar e aos contextos empresariais incluindo o da agro-pecuária”.
Promoção turística, qualificação e certificação das produções açorianas, cooperação com as autarquias em novas áreas de intervenção e o “maior investimento de sempre na Educação, instituindo já no ano lectivo 2010/2011 a obrigatoriedade do ensino pré-escolar”, são outras áreas que anunciou como de forte aposta governamental.
No sector da Saúde, vai ser alargado o Plano Regional de Vacinação, criada a Inspecção Regional de Saúde e definidos os Tempos Máximos de Resposta para os serviços públicos de saúde.
“Vamos iniciar, igualmente no próximo ano, importantes reformas, como a do Regime Jurídico da Solidariedade e Segurança Social nos Açores, da reestruturação orgânica e funcional do Instituto de Acção Social, do quadro legal para instalação e funcionamento de creches e lares, do novo quadro jurídico para o modelo de financiamento e cooperação das IPSS e entidades equiparadas bem como de apoio aos utentes em valências de iniciativa e gestão privadas”, anunciou ainda.
A concluir, Carlos César disse que o executivo continuará a governar “com o sentido da mudança e a preparar o futuro” e a trabalhar para que “haja mais riqueza, mais emprego, mais segurança, mais oportunidades e melhores condições em todas as nossas ilhas”.
GaCS/FA
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