A proposta de Orçamento da Região para o próximo ano atinge 1.427 milhões de euros, o que, deduzindo as contas de ordem, “representa a disponibilização de recursos financeiros no montante de 1.132,8 milhões de euros, mais 3,1 milhões do que o orçamentado para 2009”, disse esta tarde na Assembleia Legislativa regional o vice-presidente do Governo.
Sérgio Ávila, que falava na apresentação do Plano e Orçamento para 2010 acrescentou que as receitas próprias atingirão o valor de 544,1 milhões de euros, “montante praticamente igual ao valor orçamentado em 2009”.
As receitas fiscais constituem a maior componente das receitas próprias da Região (93,6%), e atingem uma previsão orçamental de 509,2 milhões de euros, uma variação de 2% em relação ao valor orçamentado no ano anterior, “em resultado do decréscimo acentuado das receitas de IRC, em função da redução muito significativa dos resultados líquidos das empresas do sector financeiro e segurador”, explicou.
No entanto, referiu, a redução desta componente da receita fiscal “foi compensada pelo crescimento significativo das receitas provenientes do rendimento do trabalho, mais 16 milhões de euros, e da manutenção do nível de consumo privado e público medido pela sua tributação indirecta”.
Sérgio Ávila sublinhou que estes “documentos estruturantes” concretizam, “efectivamente”, as opções estratégicas de afectação dos recursos públicos e quantificam as políticas sectoriais definidas pelo Governo dos Açores para o próximo ano, “cumprindo integralmente os compromissos que assumimos com os açorianos, sufragados por uma ampla maioria e ratificados por esta Assembleia, o que importa sempre lembrar e respeitar”.
O vice-presidente lembrou também que o Plano e Orçamento em análise se enquadram “numa conjuntura económica internacional ainda fragilizada pelas consequências da maior crise mundial das últimas décadas, que, embora com a atenuação do seu ritmo recessivo, ainda se faz sentir em todo o mundo”.
A propósito, lembrou as medidas tomadas este ano pelo executivo presidido por Carlos César para minimizar o impacto gerado pelo “difícil e exigente contexto internacional”, que transmitiram “um estímulo adicional e mantiveram a confiança” das empresas e das famílias açorianas.
“Há um ano, a falta de liquidez das instituições bancárias e, consequentemente, a maior dificuldade e custo no acesso ao crédito constituía o grande obstáculo ao normal desenvolvimento da actividade económica nos Açores”, referiu, acrescentando que, por isso, “definimos como nossa primeira prioridade criar o enquadramento necessário para assegurar a manutenção dos níveis de financiamento das empresas açorianas, reforçando a sua liquidez e o seu fundo de maneio, a sua capacidade de cumprir os seus compromissos com os seus fornecedores, bem como permitir a reestruturação e flexibilização dos seus endividamentos bancários reduzindo também os seus encargos financeiros”.
Essas medidas garantiram financiamentos superiores a 202 milhões de euros, que beneficiaram 1.035 empresas açorianas, tendo assegurado a manutenção de 16.037 postos de trabalho.
Foram também já apresentados, no âmbito dos Sistemas de Incentivos ao Investimento, projectos que permitirão assegurar a execução de novos investimentos privados num valor superior a 300 milhões de euros.
Neste novo ciclo de planeamento, Sérgio Ávila apontou para a necessidade de intervir “sempre que necessário para assegurar o regular funcionamento dos mercados, protegendo as famílias e as empresas açorianas e garantindo a manutenção do emprego e da dinamização da estrutura produtiva regional”.
Para o efeito, “conseguimos criar um quadro financeiro que assegura a estabilidade do investimento público, mantendo um esforço de investimento que é em 20% superior, e pelo segundo ano consecutivo, ao verificado no início da legislatura, sendo disponibilizado para o investimento directo, no próximo ano, mais 126 milhões de euros do que o executado há apenas dois anos”, revelou.
O Plano e Orçamento para 2010 definem uma estratégia assente em “quatro vectores determinantes”, nomeadamente “uma política económica activa do reforço da competitividade da base produtiva regional, uma política social assente na valorização do equilíbrio e da coesão social, com especial destaque para a qualificação dos recursos humanos, a defesa do emprego e a solidariedade social, a operacionalidade e eficiência do funcionamento das infra-estruturas de base, observando a qualidade ambiental e
O equilíbrio financeiro sustentado e a eficiência da gestão pública”, resumiu Sérgio Ávila.
Sobre a redução da despesa, o vice-presidente disse que “importa recordar, para quem acha que é ainda possível reduzir mais as despesas de funcionamento, que 75 % das verbas são afectas ao Serviço Regional de Saúde e à Educação, sendo pois necessário que quem pretender propor a redução desta componente da despesa assuma que está a reduzir o investimento da Região na Saúde e na Educação, sob pena de se limitar a produzir uma afirmação demagógica, irrealista e sem qualquer consequência prática ou efectiva”.
GaCS/FA
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