Governo Regional vai fortalecer os direitos dos utentes do sector da Saúde

O Secretário Regional da Saúde salientou, esta manhã, em Ponta Delgada, o grande objectivo do Governo Regional dos Açores em concretizar uma reforma no sector da Saúde, na Região, sustentada no fortalecimento dos direitos dos respectivos utentes.

Miguel Correia, que falava na sessão de abertura da 10.ª Reunião Anual da Primavera da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia, precisou, a respeito, que, medidas como a criação Provedor do Utente, a criação da Inspecção Regional de Saúde, o novo enquadramento jurídico das farmácias e das unidades privadas e a implementação dos Tempos Máximos de Resposta, constituem os eixos fundamentais da reforma que o Governo pretende executar.

Aos participantes no importante encontro da Sociedade Portuguesa de Alergologia e Imunologia, o Secretário Regional destacou algumas das medidas e acções que estão em curso, no sector da Saúde, na Região Autónoma dos Açores, nomeadamente, a entrada em execução do Plano Regional de Saúde 2009-2012, que integra onze programas específicos de saúde pública. Miguel Correia referiu a intenção de se melhorar a prevenção, o diagnóstico e o tratamento das doenças cardiovasculares, das doenças oncológicas, das doenças respiratórias, da diabetes e das doenças mentais.

A apresentação do Plano Regional de Saúde Escolar e Saúde Infanto-juvenil, que prevê o acompanhamento das crianças e jovens até aos 18 anos, foi, igualmente, realçada pelo Secretário Regional da Saúde, como uma iniciativa prioritária, que vai promover uma avaliação periódica dos parâmetros de saúde das crianças e jovens nos Açores.

No domínio das infra-estruturas, Miguel Correia salientou a construção, em curso, do novo hospital da ilha Terceira e referiu que, em breve, será assinado o contrato de parceria para a construção do Centro de Radioterapia dos Açores. O concurso para a construção no bloco C do Hospital da Horta será lançado, proximamente, e, também, avançam as obras do novo Centro de Santa Cruz da Graciosa, estando em elaboração os projectos para a construção de novos centros de saúde em Ponta Delgada e Madalena do Pico.

Na reunião de Ponta Delgada participam várias dezenas de especialistas que vão discutir temáticas relacionadas com as doenças alérgicas. A este propósito, o Secretário Regional da Saúde sublinhou a importância do encontro tanto para o enriquecimento da prática clínica, como para o aumento do conhecimento das inovações tecnológicas que vão surgindo. Miguel Correia considerou que as doenças imuno-alérgicas têm um impacto social significativo, tornando-se, normalmente, doenças crónicas que condicionam a vida das pessoas, resultando daí consequências indirectas no rendimento escolar e do trabalho, afectando-se, com isso, o funcionamento da sociedade. Por isso, concluiu o governante, tudo deve ser feito para se aumentar a qualidade de vida das pessoas tornando a sociedade mais produtiva.



GaCS/JMB

Reforma da política comum de pescas debatida em Conselho Regional

Decorreu até final da tarde desta terça-feira, em Ponta Delgada, a reunião do Conselho Regional das Pescas, numa sessão presidida pelo Subsecretário Regional das Pescas.

Este Conselho, que é um órgão de consulta do Subsecretário Regional das Pescas, contou com a presença de trinta e quatro conselheiros representando as associações de pescadores, a autoridade marítima, a associação de comerciantes e representantes dos cientistas.

A reforma da política comum de pescas foi um dos pontos da agenda tendo sido discutido um documento que será apresentado como contributo para o livro verde.

O ponto da situação do plano de renovação da frota regional de pesca foi outro dos assuntos debatidos, tal como o sistema regional de lotas, a formação profissional do sector das pescas nos Açores e a fiscalização dos mares dos Açores.

GaCS/LC/SF

Reforma da pesca dos Açores em estudo

O Governo dos Açores vai apresentar até final do ano na Assembleia Legislativa Regional uma proposta para reformular a actividade piscatória no arquipélago e proceder a um ajustamento das carreiras dos profissionais do sector das pescas.

"Estamos a trabalhar nesta matéria, resultante de um compromisso eleitoral, para apresentarmos uma proposta na Assembleia Legislativa Regional ainda este ano", revelou o subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, em declarações aos jornalistas.

Marcelo Pamplona, que falava à margem da reunião do Conselho Regional das Pescas, que hoje decorre em Ponta Delgada, salientou que o diploma que está a ser preparado pretende fazer "uma reforma da actividade da pesca na região e um ajustamento das carreiras dos profissionais do sector, de forma a facilitar a sua entrada na carreira marítima".

O anúncio surge um dia depois da Polícia Marítima ter apreendido um pequeno pesqueiro que se encontrava a pescar ilegalmente à entrada do porto de Rabo de Peixe, em S. Miguel.

Esta apreensão provocou uma grande contestação da população daquela localidade piscatória da costa norte de S. Miguel, tendo sido necessário recorrer à PSP para repor a ordem.

Questionado sobre este incidente, Marcelo Pamplona frisou que se tratou de uma missão de fiscalização, recordando que as embarcações "devem exercer a sua actividade de acordo com a regulamentação em vigor".

Por seu lado, o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Liberato Fernandes, alertou para uma situação de "crise social grave nas pescas", particularmente em S. Miguel, mas admitiu desconhecer a situação concreta ocorrida segunda-feira em Rabo de Peixe que originado a pesca ilegal.

Liberato Fernandes voltou, no entanto, a alertar para o problema da atribuição das cédulas marítimas nos Açores, um processo moroso que espera ver ultrapassado "agora que a região tem capacidade para produzir legislação" nesta área.

"Cerca de 500 pescadores, mais de 50 por cento em S. Miguel, nomeadamente em Rabo de Peixe, estão à espera de cédula marítima", afirmou, acrescentando que há pescadores que exercem a sua actividade "há oito anos com licenças provisórias".

O Conselho Regional das Pescas vai debater, entre outros assuntos, a reforma da Politica Comum de Pescas, numa tentativa de acertar as posições entre todos os agentes do sector.
As associações de pesca preconizam alterações profundas na Politica Comum de Pescas, exigindo uma gestão descentralizada que garanta a sustentabilidade do sector e das comunidades piscatórias.

Fonte: Diário Digital

Açores querem posição conjunta do sector sobre reforma da política comum

O Conselho Regional das Pescas reúne a 13 de Outubro nos Açores para definir uma posição conjunta do sector sobre a reforma da Política Comum de Pescas, numa iniciativa promovida pelo Executivo açoriano

Este conselho integra representantes de pescadores e armadores, investigadores e organizações ligadas à pesca lúdica e desportiva.
No quadro do Livro Verde sobre a Reforma da Política Comum de Pescas, o Governo regional pretende promover um amplo debate, com entidades regionais, europeias e da Madeira e Canárias, de forma a pressionar a Comissão Europeia para que encontre a melhor solução para a gestão sustentável das pescas nas regiões ultraperiféricas.

Nesse sentido, a 13 de Outubro vai reunir o Conselho Regional das Pescas, com o objectivo de obter uma posição articulada entre todos os utilizadores do mar, e, no dia seguinte, reúne o Grupo Insular do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais do Sul.

A reunião desta entidade de consulta final da Comissão Europeia, onde têm assento a administração e profissionais do sector das pescas dos Açores, Madeira e Canárias, pretende definir uma posição concertada para a defesa dos interesses destas três regiões que partilham as águas da Macaronésia.

Esta região foi recentemente considerada uma zona marítima específica dentro das águas comunitárias.

Em Outubro e Novembro, as autoridades açorianas também terão reuniões com responsáveis da Comissão Europeia, no sentido de alertar para a necessidade de proteger as zonas de pesca dos Açores.

Fonte: SOL Sapo