FUNDOPESCA sem atrasos no pagamento aos pescadores açorianos

O Subsecretário Regional das Pescas afirmou, hoje, em Ponta Delgada que não houve atrasos no pagamento do FUNDOPESCA aos pescadores açorianos, pelo contrário foram céleres.

Marcelo Pamplona falava aos jornalistas após uma audição com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre uma proposta de resolução do PSD que pretende o alargamento do mecanismo de protecção social do FUNDOPESCA para pescadores não abrangidos e sobre a petição “O fundo de compensação salarial dos profissionais da Pesca dos Açores”, apresentada pelo pescador José Maria da Câmara.

O governante, por seu turno, considera que é uma proposta sem sentido, uma vez que esse alargamento já foi contemplado pelo Governo Regional aos cerca de 1.500 pescadores que receberam os apoios referentes ao segundo semestre de 2009, no passado mês de Março, abrangendo, assim, o maior número de pescadores.

No total cerca de 90% dos pescadores que concorreram ao FUNDOPESCA foram beneficiados por esta medida, sendo os restantes abrangidos pelos instrumentos de protecção social.

No que se refere ao pedido para o Parlamento fiscalizar o Governo e obrigar a tutela a pagar aos pescadores o FUNDOPESCA, quando os profissionais não vão ao mar, devido ao mau tempo, no entender de Marcelo Pamplona, esse pedido é tardio e veio a reboque de um processo que o executivo açoriano já apresentou no Parlamento regional e que foi alvo de uma acção copiada do PSD.

É de salientar, que o FUNDOPESCA é apoiado uma vez por ano, mas por circunstâncias atípicas deste Inverno com o mau tempo constante, o Governo Regional decidiu accionar o FUNDOPESCA no início do primeiro trimestre de 2010 relativamente ao segundo semestre de 2009.

Quanto a 2010, o Subsecretário Regional das Pescas afirmou que está a ser feita uma avaliação quanto aos rendimentos da pesca relativos ao primeiro trimestre, prevendo-se na próxima semana uma decisão, sendo presente que há uma quebra de rendimentos por causa do mau tempo, e se ela for significativa o FUNDOPESCA será accionado em Maio.



GaCS/LM

Dois pescadores resgatados do mar ao largo dos Açores

O Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada promoveu, esta quinta-feira, a evacuação médica de dois tripulantes de duas embarcações de pesca que se encontravam ao largo dos Açores.

Os pedidos de evacuação foram recebidos às 18:50 de quarta-feira, tendo um dos tripulantes entrado às 11:55 desta quinta-feira no Hospital de Ponta Delgada, enquanto o segundo chegou a este hospital às 19:50.

Os dois homens, ambos de nacionalidade espanhola, encontravam-se a bordo de barcos de pesca com bandeira de Espanha e cerca de 28 metros de comprimento. Um dos homens, de 44 anos, estava a bordo do FRANIVAN, que se encontrava a cerca de 300 milhas (482 quilómetros) a sul do Faial, enquanto o outro, de 29 anos, que apresentava traumatismo craniofacial e fractura da coluna cervical, estava no AGIOS NIKOLAUS, a cerca de 350 milhas (563 quilómetros) a sul do Faial.

As duas embarcações de pesca aproximaram-se da ilha açoriana para facilitar as operações de evacuação, que envolveram dois helicópteros SA-330 Puma e uma aeronave C-212 Aviocar, da Força Aérea Portuguesa.

Fonte: IOL

Governo Regional refuta declarações de deputado do CDS relativas ao FUNDOPESCA

O Governo Regional reafirma que todas as candidaturas ao FUNDOPESCA que entraram dentro do prazo estipulado, dia 15 de Novembro de 2009, foram analisadas e todas as que tinham as condições de serem aprovadas foram pagas, na íntegra, até ao dia 31 de Dezembro de 2009. Até ao dia 31 de Dezembro de 2009, foram pagas 1.066 candidaturas dos profissionais da pesca dos Açores.

No que respeita às candidaturas das Flores, embora estas só tivessem entrado a 18 de Novembro de 2009, foram todas verificadas em menos de 5 dias. A 23 de Novembro de 2009, o gabinete do subsecretário regional das Pescas mandou um oficio por fax à associação de pescadores florentinos informando que todas as candidaturas estavam incompletas e que era necessário que a associação enviasse as declarações da segurança social, cópias das cédulas marítimas e declaração de descargas de todas as candidaturas para que pudessem ser correctamente analisadas.

Pese embora os documentos em falta dos pescadores das Flores só terem sido recebidos no mês de Dezembro, com o trabalho e a dedicação das pessoas envolvidas no procedimento administrativo do FUNDOPESCA, foi possível analisar e processar o pagamento das compensações salariais dos pescadores das Flores, que estavam em condições de poderem ser aprovadas, na primeira semana útil de Janeiro de 2010.

Com o processamento dos apoios dos processos que ficaram completos em Dezembro de 2009, foram pagas as candidaturas de 1.117 pescadores dos Açores, num valor global que excedeu os 507.000 €.

O Governo Regional, através do subsecretário regional das Pescas, "rejeita totalmente as acusações incorrectas e maledicentes do deputado do CDS das Flores, chamando a atenção para o facto daquelas declarações demonstrarem a má-fé de quem apenas pretende fazer intriga politica sem verificar a veracidade dos factos".


GaCS/SF/SsRP

Reabertura do dossier da Política Comum de Pescas é oportunidade para defender os interesses dos Açores

“A reabertura do dossier da política comum de pescas é uma oportunidade para que consigamos introduzir ajustamentos que são necessários na gestão das pescarias comunitárias e que, concomitantemente, melhor defendem os interesses dos Açores”. É esta a ideia fundamental do presidente do Governo Regional contida na declaração que fez hoje no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada, numa conferência de imprensa onde participaram também o secretário regional da Presidência e o subsecretário regional das Pescas. Carlos César acrescentou que “é para esse objectivo que estamos a trabalhar, desenvolvendo uma intensa actividade de persuasão e de mobilização junto de todos os que podem ajudar, influir e decidir”.

Segundo Carlos César, com o Contributo Açoriano para a Reforma da Política Comum das Pescas, apresentado a 30 de Dezembro de 2009 à Comissão Europeia na sequência da adopção do Livro Verde sobre o futuro do sector, “quisemos indicar um rumo que garanta um sector das pescas com viabilidade a longo prazo, e que também assegure a estabilidade económica e social das comunidades piscatórias das diferentes regiões europeias, em particular as da nossa Região. Em conjunto com as demais regiões ultraperiféricas – em cujo contributo comum sobre esta matéria o Governo dos Açores esteve especialmente empenhado – pretendemos que a União Europeia introduza na reforma da política comum das pescas a situação particular das regiões ultraperiféricas, de forma a serem estabelecidas medidas específicas e concretas de apoio à sustentabilidade do sector para o período posterior a 2013, e que sirvam de pilar e de guia estratégico para o seu desenvolvimento futuro”.

O Governo açoriano opôs-se vigorosamente à entrada em funcionamento do Regulamento das Águas Ocidentais que reduziu a zona de protecção da frota regional dos Açores das 200 para as 100 milhas. Uma situação que originou um aumento de esforço de pesca nesta zona marítima e que não está em concordância com os princípios de sustentabilidade defendidos no próprio regulamento base da política comum de pescas. “Por isso”, diz Carlos César, “achamos absolutamente prioritário, nesta reforma, que volte a ser criada uma zona marítima de protecção permanente de 200 milhas nos Açores que proporcione uma discriminação positiva de acesso aos recursos pesqueiros às nossas comunidades piscatórias”.

O presidente do executivo acrescenta, por outro lado, que “o processo de recuperação da nossa Zona Económica Exclusiva, que colocámos nos Tribunais Europeus por falta de cumprimento das regras que estão definidas na própria política comum de pescas, tem também constituído, por si só, ao longo destes anos, um instrumento de influência junto da União Europeia para conseguirmos encontrar mais mecanismos de protecção do nosso património pesqueiro”.

Para garantir a sustentabilidade dos recursos, Carlos César considera também “fundamental que a União Europeia crie programas específicos para aprofundar as parcerias entre os órgãos regionais de gestão e os organismos locais de investigação marinha, de forma a melhorar o conhecimento científico do mar e a gestão das pescarias nas diferentes regiões marinhas, como a ZEE dos Açores”.

O Governo dos Açores considera que o princípio da gestão das pescarias por territórios marinhos diferenciados, de acordo com as suas características, é o princípio correcto, a nível europeu para que o sector tenha viabilidade a longo prazo nas diversas regiões europeias. O presidente do Governo considera que, “no sentido de alcançar uma efectiva e eficaz descentralização da gestão das pescas a nível europeu, consideramos também fundamental criar organismos regionais com poder decisório em matéria de gestão, compostos por representantes do poder político e administrativo regional, representantes do sector e da nossa comunidade científica. Pretendemos que, para participar na gestão das pescas nas zonas económicas exclusivas das regiões ultraperiféricas, seja constituído um Conselho Consultivo Regional abrangendo o conjunto das regiões ultraperiféricas e integrando três subdivisões: a Subdivisão da Macaronésia (Açores, Madeira e Canárias); a Subdivisão Antilhas/América do Sul (Guadalupe, Martinica e Guiana Francesa) e a Subdivisão do Índico (ilha da Reunião)”.

No que respeita aos direitos de pesca, Carlos César defende que “importa, fundamentalmente, evitar que possibilidades de pesca no território marítimo de regiões como a dos Açores possam ser atribuídas a outras frotas, em detrimento dos nossos pescadores. É essencial, também, que o conceito da estabilidade relativa evolua e seja ajustado a cada zona marinha de cada região ultraperiférica, de forma a manter os direitos de pesca que garantam a continuidade das nossas comunidades dedicadas ao sector. Assim, a repartição das possibilidades de pesca – sob o princípio da estabilidade relativa num determinado território geográfico, com base nos históricos de pesca das comunidades piscatórias nessa mesma zona marítima – é fundamental para manter o acesso dos pescadores açorianos na nossa ZEE”.

O presidente do Governo é contra a introdução de quotas individualmente transmissíveis: “só quem defenda os interesses da grande pesca é que pode defender quotas individualmente transmissíveis e a retirada dos direitos históricos de captura pela pequena pesca em cada território marinho”, realçou.

Carlos César considera que a reforma da política comum de pescas deve preocupar-se, igualmente, em integrar o debate sobre a reforma da organização comum do mercado, no que respeita aos produtos da pesca, pois “não é possível garantir a sustentabilidade dos recursos e das comunidades sem garantir um sistema de comercialização justo que remunere melhor os pescadores e traga uma garantia de qualidade aos consumidores”.



GaCS/SF

Governo, pescadores e armadores vão fazer o ponto da situação das pescas açorianas

Carlos César revelou esta tarde que o Governo Regional, a Cooperativa Porto de Abrigo e representantes de pescadores e armadores vão trabalhar, em conjunto, durante os próximos trinta dias, num documento que faça o ponto da situação e uma análise prospectiva no sector das pescas.

“Um ponto de situação em que fiquem claros as medidas e os apoios que temos neste momento; em que também seja claro o que é que é preciso eliminar dessas medidas e desses apoios, por serem inúteis ou por não terem os efeitos desejados; e em que fique claro aquilo que se pretende alterar, face ao que já existe”, precisou o presidente do Governo.

Acrescentando que o documento a elaborar deve, igualmente, sugerir “que medidas novas devemos introduzir – no sentido de melhorar a actividade piscatória e de reforçar a sua atractividade” – Carlos César adiantou que, findos os trinta dias previstos para esse trabalho, “veremos aquilo que o Governo tem capacidade, ou não, de fazer.”

Tudo isso, frisou, “em benefício de um sector que é considerado, pelo Governo, essencial, porque nós fazemos uma aposta muito forte na produção de bens transaccionáveis, na produção destinada ao sector exportador e na ocupação do nosso mundo rural.”

O presidente do Governo, que falava no final de uma audiência que concedeu à Direcção da Cooperativa Porto de Abrigo, reiterou todo o empenho do seu executivo na resolução de todos os problemas que se têm verificado no sector das pescas, nomeadamente no que se refere à diminuição do rendimento da actividade.

Sobre essa questão, que se reveste de alguma complexidade, Carlos César revelou que, em 2009, a quantidade das capturas e o rendimento global da pesca diminuíram, apesar do aumento, em 6%, do preço médio do pescado em lota.

De facto, registou-se no ano passado, a nível da região, uma quebra no valor dos rendimentos da ordem dos 13%, correspondentes a cerca de 4,6 milhões de euros, sendo que, em S. Miguel, a diminuição do rendimento foi de 18%, correspondente a menos 3,1 milhões.

Sublinhando que, em 2009, havia mais pescadores do que em anos anteriores, o presidente do Governo lembrou que os diversos programas de apoio em vigor – como o Fundopesca, que passou de 260 para 472 euros por pescador e foi cumprido, rigorosamente, em tempo útil – contribuem para colmatar as perdas de rendimento num sector que tem vindo a ser apoiado na sua modernização, mas que se vê afectado por um factor que o Governo Regional, por si só, não domina, como é o caso da reconhecida falta de peixe.



GaCS/CT

FUNDOPESCA pago na íntegra até dia 31 de Dezembro de 2009

Até ao dia 31 de Dezembro de 2009, um total de 1066 profissionais da pesca dos Açores receberam as compensações salariais, num montante de 448 mil euros atribuídas pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca do Açores (FUNDOPESCA), um instrumento de protecção social criado por iniciativa do Governo Regional para apoiar os pescadores impedidos do exercício da actividade por situações relacionadas com as más condições do mar.

Todos os processos que entraram dentro do prazo estipulado, dia 15 de Novembro de 2009, foram analisados e todos os que tinham as condições de serem aprovados foram pagos na íntegra até ao dia 31 de Dezembro de 2009.

De um total de 1.606 candidaturas analisadas, a que correspondem 350 embarcações, 487 processos não reuniram as condições de pagamento, porque não cumpriram com os critérios de aprovação. Dos processos que só ficaram completos em Dezembro, existem 26 candidaturas que serão processadas ainda no decorrer da presente semana, mas em 27 processos falta ainda documentação.

A compensação salarial, no montante de 472,50€, foi atribuída aos profissionais da pesca que exerceram exclusivamente a actividade da pesca e que efectuaram descontos para a Segurança Social, entre o dia 1 de Julho de 2008 e o dia 30 de Junho de 2009, por um período mínimo de 10 meses, desde que a embarcação onde estiveram embarcados tivesse efectuado um determinado número de descargas em lota.

No caso das embarcações de pesca local, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009, é exigido pelo menos 50 descargas em lota, num valor de 5.000€, ou entre 30 a 50 descargas, no valor de 6.500€.

No caso das embarcações de pesca costeira, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009, é exigido pelo menos 40 descargas em lota, no valor de 20.000€, ou entre 30 a 40 descargas no valor de 25.000€.

A aprovação das ajudas constitui competência do órgão de gestão do FUNDOPESCA de que fazem parte representantes dos profissionais do sector.


GaCS/LC

Quinhentos pescadores dos Açores não têm cédula marítima

Nos Açores, meio milhar de pescadores não possui, ainda, Cédula Marítima. Alguns já esperam há 8 anos e só agora se prevê a resolução do problema.

O assunto deverá ficar regularizado em 4 ou 5 meses, após a aprovação de um diploma na Assembleia Regional.

Metade dos profissionais sem cédula são de S. Miguel e quase todos de Rabo de Peixe.

Dentro de dois meses será apresentado na Assembleia Regional o diploma que vai regularizar esta situação. O diploma visa uma reforma na actividade piscatória e um ajuste na carreira dos pescadores.

Até agora os pescadores utilizam uma licença provisória, situação que já se arrasta há vários anos e que não era resolvida por falta de autonomia. O assunto dependia do Governo da República e só agora passou para as mãos do Governo dos Açores.

Fonte: RTP

Reforma da política comum de pescas debatida em Conselho Regional

Decorreu até final da tarde desta terça-feira, em Ponta Delgada, a reunião do Conselho Regional das Pescas, numa sessão presidida pelo Subsecretário Regional das Pescas.

Este Conselho, que é um órgão de consulta do Subsecretário Regional das Pescas, contou com a presença de trinta e quatro conselheiros representando as associações de pescadores, a autoridade marítima, a associação de comerciantes e representantes dos cientistas.

A reforma da política comum de pescas foi um dos pontos da agenda tendo sido discutido um documento que será apresentado como contributo para o livro verde.

O ponto da situação do plano de renovação da frota regional de pesca foi outro dos assuntos debatidos, tal como o sistema regional de lotas, a formação profissional do sector das pescas nos Açores e a fiscalização dos mares dos Açores.

GaCS/LC/SF

Ministério condenado a pagar a pescadores

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada condenou o Ministério da Defesa a pagar uma indemnização aos pescadores açorianos pelos prejuízos resultantes da "omissão" de fiscalização das frotas pesqueiras estrangeiras nas águas da Zona Económica Exclusiva dos Açores (ZEE), entre as 100 e 200 milhas, nos anos de 2002 a 2004.

A acção foi interposta pelas associações de pesca açorianas em tribunal. Que deu como provado que o ministério teve uma atitude de "omissão ilícita e culposa" relativamente ao "dever" de fiscalização marítima da Marinha e Força Aérea Portuguesa (FAP). Por essa razão, o Ministério da Defesa terá de pagar aos pescadores "o montante dos prejuízos" que sofreram. Porém, o valor indemnizatório não está determinado porque os queixosos não conseguiram quantificar, até agora, os danos causados às comunidades piscatórias. Fá-lo-ão nos próximos tempos, de modo a que o montante seja fixado e "liquidado em execução de sentença". Independentemente disso, o presidente da Federação das Pescas dos Açores diz que a decisão, além de inédita, tem "extraordinária importância" para os 4 mil profissionais do sector, para a Região e para o próprio país. Sobretudo porque, segundo Liberato Fernandes, permite "reforçar perante a União Europeia (UE) a defesa dos interesses de toda a pesca e recursos marítimos de Portugal".

Considerado como facto provado é que a Marinha e a FAP deixaram de fazer fiscalizações nos mares do arquipélago para além das 100 milhas, antes e após a publicação do Regulamento do Conselho Europeu nº 1954/2003, que abre parcialmente a ZEE açoriana às frotas de pesca estrangeiras. "Por força das grandes frotas de pesca, como é o caso da espanhola e da de outros estados, os recursos haliêuticos estão a ficar cada vez mais escassos, atenta a grande quantidade de embarcações e artes depredadoras aplicadas", conclui. O acórdão revela ter sido do conhecimento das autoridades, regionais e nacionais que em 2004 mais de 60 embarcações espanholas pescaram entre as 100 e 200 milhas da ZEE açoriana. Uma constatação que leva a conceber o pior cenário. O de que a omissão de fiscalização "acarreta, e acarretará no futuro, danos irreversíveis na conservação dos ecossistemas" inerentes a cada um dos bancos de pesca. A sentença dá ainda conta que, a partir de Novembro de 2003 e até Março de 2004, passaram a vir para a ZEE açoriana mais de 40 embarcações espanholas por mês para a captura intensiva do espadarte, tintureira e rinquin.

O Ministério da Defesa deverá recorrer desta decisão para o tribunal superior.

A notícia espoletou a pronta reacção de Paulo Portas, que exerceu o cargo de Ministro da Defesa à altura dos acontecimentos. Portas admitiu a impossibilidade de fazer fiscalização sem recursos, mas desvaloriza as críticas, sobretudo as proferidas pelo presidente do Governo Regional, Carlos César, que o acusou de favorecer mais os pescadores espanhóis do que os açorianos. Tudo porque só assumiu a pasta da Defesa a partir de Agosto de 2004. Nessa altura, confirmou ter-se deparado com a existência de meios de fiscalização obsoletos nas Forças Armadas. E foi justamente por essa razão que, adiantou à Lusa, "mandei construir navios de patrulha oceânica e lanchas rápidas" nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

O social-democrata, Mota Amaral, também reagiu. E para salientar que o acórdão do Tribunal Administrativo de Ponta Delgada abre um precedente de responsabilização do Estado. Mas, ainda mais longe nas críticas, foi o cabeça de lista do PS Açores à Assembleia da República. Ricardo Rodrigues constata uma situação de défice de fiscalização da ZEE regional por parte do Estado. "Um Estado que não trata do seu terreno, do seu mar e do seu espaço geográfico, é um mau Estado", sublinhou em declarações ao Açoriano Oriental e Rádio Açores/TSF.

Fonte: Diário de Notícias

Pescadores 'proíbem' pescar em mares dos Açores

Algumas comunidades de pescadores nos Açores estão a criar áreas de reserva natural com o objectivo de evitar a pesca e permitir a reposição dos stocks de peixe.

Mas, ao contrário do que é hábito, esta iniciativa não nasce de uma imposição do Governo, feita através de decreto legislativo regional. Desta vez, são os próprios pescadores que estão a declarar determinadas áreas como reservas voluntárias.

A ideia foi inicialmente aplicada pela comunidade piscatória da mais pequena ilha dos Açores, o Corvo, e agora estendeu-se às ilhas do grupo Ocidental e Central, ou seja, as Flores, Faial, Graciosa, Pico, São Jorge e Terceira.

Os pescadores estão a tomar esta medida para proteger espécies de pesca como o pargo, veja, bicuda, goraz e boca-negra. Mas também de espécies para observação subaquática, como o mero.

O director regional do Ambiente, Frederigo Cardigos, acredita que este movimento vai chegar rapidamente a todas as ilhas, sobretudo quando os pescadores começarem a sentir os efeitos práticos da iniciativa. Isto é, "quando perceberem que, pelo facto de declararem uma área como reserva interdita à pesca, assistem a efeitos extraordinariamente positivos e multiplicativos nas áreas marinhas à volta", esclarece aquele responsável.

A criação de reservas voluntárias tem, segundo Frederigo Cardigos, vantagem para a economia a dois níveis: "Primeiro para o turismo subaquático; segundo, a longo prazo mas com consequências económicas muito mais vastas, para a disponibilidade dos stocks de peixe para a pesca."

O director regional do Ambiente acredita ainda que, com a aplicação de medidas restritivas nos mares açorianos - quer sejam impostas pelo Governo ou resultantes do voluntarismo dos profissionais do sector -, o peixe vai reproduzir-se e aumentar em quantidade e tamanho. Desta forma, reforçam-se os rendimentos dos pescadores e potenciam-se outras actividades como é o caso do turismo do mar.

Outro dos efeitos da existência de reservas voluntárias em zonas oceânicas mais vastas é provocar um fenómeno conhecido por derrame: os cardumes atingem um grau de robustez e mobilidade tal que se expandem para outras áreas marinhas limítrofes, aumentando a zona onde o peixe existe.

Frederico Cardigos salienta, porém, que a declaração de reservas voluntárias "não pode ser aplicada a todos os locais, nem a áreas extraordinariamente vastas". Mas é um "exemplo a seguir", frisou.

Nos Açores há quatro mil pescadores que no ano passado pescaram 11 500 toneladas de peixe, correspondendo a 35 milhões de euros.

Segundo apurou o DN, os profissionais já sabem que este ano o valor da pesca será mais baixo devido ao facto de o peixe estar a diminuir e de o seu valor comercial ter caído.

Fonte: DN Sapo

Governo amplia rede de equipamentos de frio e gelo nas zonas portuárias

O presidente do Governo dos Açores anunciou ontem, na Horta, que o executivo vai iniciar um plano de instalação de mais equipamentos de frio e de produção de gelo nas zonas portuárias da Região, para “aumentar a qualidade de conservação do pescado e assim valorizar a produção”.

Carlos César falava na cerimónia de lançamento da primeira pedra da construção de 30 casas de aprestos para os pescadores do porto da cidade faialense, um investimento superior a 700 mil euros.

Segundo disse, concluída em breve a construção de casas de aprestos em toda a Região – mais de 650, no final do ano - é agora tempo de dirigir o esforço de investimento nas pescas para o reforço da rede de conservação do pescado.

O chefe do executivo regional reiterou, por outro lado, a determinação do Governo em promover, em conjugação de esforços com a LOTAÇOR e os pescadores, formas mais justas de remuneração do pescado na primeira venda, uma vez que a disparidade entre esse preço e o que paga o consumidor é muito grande, ficando a maior parte dos lucros para os intermediários.

Algumas experiências, nesse sentido, realizadas em algumas lotas, “têm dado resultados positivos, elevando os preços na primeira venda”, revelou.

Por considerar que a actividade piscatória sustentável é essencial à economia açoriana, Carlos César reafirmou o empenho do Governo em “lutar na União Europeia pela protecção da nossa Zona Económica Exclusiva” (ZEE).

Nesse domínio, lembrou, o processo de recuperação da ZEE que o Governo colocou junto dos tribunais europeus, só por si, já constituiu “um acréscimo de influência por parte da Região Autónoma em termos diplomáticos, para encontrarmos melhores mecanismos e melhores ambientes de defesa do nosso património pesqueiro”.

Carlos César considerou também relevantes os factos de se ter conseguido acabar com algumas artes de pesca mais depredadoras e de a Comissão Europeia ter reconhecido oficialmente a existência de uma região marinha distinta e específica para a Macaronésia.

Fonte: GaCS