Governo Regional vai apoiar contratos de seguros pessoais a bordo das embarcações de pesca

Carlos César revelou hoje que o Governo Regional quer garantir “uma maior segurança e uma maior protecção no trabalho marítimo, criando apoios à celebração de contratos de seguros a bordo das embarcações” da frota de pesca açoriana.

Como explicou, “apoiaremos financeiramente cada armador com 200 euros por cada seguro de acidentes de trabalho, ou de incapacidade absoluta, ou por morte, para que ele tenha condições de o celebrar em relação a cada tripulante.”

Para o Presidente do Governo dos Açores, “trata-se de uma medida muito importante, que é também um factor de estabilidade e de confiança das pessoas que estão envolvidas actividade piscatória:”

Falando na cerimónia de inauguração do Núcleo de Pesca do Porto de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, Carlos César realçou mais este melhoramento num sector em que o Governo Regional tem feito um grande esforço no apoio à modernização da frota, na requalificação de estruturas portuárias, no reforço da rede de frio e em diversos outros segmentos de uma actividade que considera importante para a economia açoriana.

Uma dessas intervenções foi forçada pelas condições meteorológicas adversas que se têm verificado no arquipélago, levando o Governo Regional a apoiar, com um total de 1,5 milhões de euros, só no primeiro trimestre deste ano, pescadores que se viram impedidos de se fazerem ao mar.

Também a comercialização do pescado mereceu uma referência do Presidente do Governo, não só assegurando que se vai manter a intervenção na primeira venda, como anunciando, entre outras medidas, que está em vias de conclusão, em Lisboa, do centro de distribuição de pescado no mercado abastecedor da capital, uma estrutura que pode valorizar o pescado com origem nos Açores.

O Núcleo de Pesca do Porto de Vila do Porto, hoje inaugurado, integra um cais de acostagem com 120 metros, uma área para estacionamento de embarcações e uma nova rampa de varagem.

Na zona do porto estão ainda a decorrer obras de requalificação do entreposto frigorífico, de alargamento da doca de pórtico e de instalação de um pórtico de varagem com capacidade para 75 toneladas, equipamentos que, no seu conjunto, constituirão “valências com a qualidade que é exigida para a sua boa actividade produtiva”, como acentuou Carlos César.



GaCS/CT

Pesca com armadilhas tem novas regras nos Açores

Governo dos Açores decidiu limitar o exercício da pesca com armadilhas na zona até às 6 milhas da costa às embarcações de pesca registadas ou com armamento num porto da ilha em causa.

A medida consta de uma Portaria do Subsecretário Regional das Pescas, hoje publicada em Jornal Oficial, e é justificada com a necessidade de “melhor garantir um equilíbrio sustentável das actividades da pesca”.

Com esta alteração à regulamentação da pesca com armadilhas na subárea dos Açores da ZEE Nacional para as embarcações registadas nos portos da Região, que datava já de Abril de 2004, o Governo pretende também “ordenar a actividade de pesca com estas artes de forma a reforçar as zonas de protecção à pesca artesanal local”.

Todavia, em casos bem fundamentados, o membro do Governo Regional responsável pelas pescas poderá autorizar temporariamente qualquer embarcação de pesca a exercer a actividade de pesca com armadilhas em zonas entre a costa e as 6 milhas da costa de ilha diferente da do seu porto de registo ou de armamento.

Nos termos desta Portaria, a concessão dessas autorizações temporárias será sempre precedida de audição da associação representativa da frota de pesca da ilha em causa, bem como do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

Essa autorização poderá ser concedida desde que a embarcação em causa tenha a bordo equipamento de monitorização contínua, vulgarmente conhecido por MONICAP ou caixa azul, ou que, não o tendo, tal situação não resulte de causas imputáveis ao armador ou mestre ou à falta de condições da própria embarcação.


GaCS/FG

Dois pescadores resgatados do mar ao largo dos Açores

O Centro de Coordenação de Busca e Salvamento Marítimo de Ponta Delgada promoveu, esta quinta-feira, a evacuação médica de dois tripulantes de duas embarcações de pesca que se encontravam ao largo dos Açores.

Os pedidos de evacuação foram recebidos às 18:50 de quarta-feira, tendo um dos tripulantes entrado às 11:55 desta quinta-feira no Hospital de Ponta Delgada, enquanto o segundo chegou a este hospital às 19:50.

Os dois homens, ambos de nacionalidade espanhola, encontravam-se a bordo de barcos de pesca com bandeira de Espanha e cerca de 28 metros de comprimento. Um dos homens, de 44 anos, estava a bordo do FRANIVAN, que se encontrava a cerca de 300 milhas (482 quilómetros) a sul do Faial, enquanto o outro, de 29 anos, que apresentava traumatismo craniofacial e fractura da coluna cervical, estava no AGIOS NIKOLAUS, a cerca de 350 milhas (563 quilómetros) a sul do Faial.

As duas embarcações de pesca aproximaram-se da ilha açoriana para facilitar as operações de evacuação, que envolveram dois helicópteros SA-330 Puma e uma aeronave C-212 Aviocar, da Força Aérea Portuguesa.

Fonte: IOL

FUNDOPESCA pago na íntegra até dia 31 de Dezembro de 2009

Até ao dia 31 de Dezembro de 2009, um total de 1066 profissionais da pesca dos Açores receberam as compensações salariais, num montante de 448 mil euros atribuídas pelo Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca do Açores (FUNDOPESCA), um instrumento de protecção social criado por iniciativa do Governo Regional para apoiar os pescadores impedidos do exercício da actividade por situações relacionadas com as más condições do mar.

Todos os processos que entraram dentro do prazo estipulado, dia 15 de Novembro de 2009, foram analisados e todos os que tinham as condições de serem aprovados foram pagos na íntegra até ao dia 31 de Dezembro de 2009.

De um total de 1.606 candidaturas analisadas, a que correspondem 350 embarcações, 487 processos não reuniram as condições de pagamento, porque não cumpriram com os critérios de aprovação. Dos processos que só ficaram completos em Dezembro, existem 26 candidaturas que serão processadas ainda no decorrer da presente semana, mas em 27 processos falta ainda documentação.

A compensação salarial, no montante de 472,50€, foi atribuída aos profissionais da pesca que exerceram exclusivamente a actividade da pesca e que efectuaram descontos para a Segurança Social, entre o dia 1 de Julho de 2008 e o dia 30 de Junho de 2009, por um período mínimo de 10 meses, desde que a embarcação onde estiveram embarcados tivesse efectuado um determinado número de descargas em lota.

No caso das embarcações de pesca local, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009, é exigido pelo menos 50 descargas em lota, num valor de 5.000€, ou entre 30 a 50 descargas, no valor de 6.500€.

No caso das embarcações de pesca costeira, no período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009, é exigido pelo menos 40 descargas em lota, no valor de 20.000€, ou entre 30 a 40 descargas no valor de 25.000€.

A aprovação das ajudas constitui competência do órgão de gestão do FUNDOPESCA de que fazem parte representantes dos profissionais do sector.


GaCS/LC

Governo Regional defende pescas e reafirma oposição firme ao desmantelamento das quotas leiteiras

O secretário regional da Presidência disse hoje ser “imperioso reservar as Zonas Económicas Exclusivas adjacentes às Regiões Ultraperiféricas para as frotas locais, como única forma de garantir a perenidade do nosso sector piscatório.”

André Bradford falava em representação do presidente do Governo dos Açores e dirigia-se ao comissário europeu para a Política Regional, Pawel Samecki, acrescentando que “é essencial que se permita a continuação do apoio à renovação das frotas de pesca das RUP, proporcionando, a quem trabalha no mar, oportunidades de modernização das suas condições de trabalho.”

A criação, a nível comunitário, de um Conselho Consultivo das Regiões Ultraperiféricas, “de modo a que os nossos sectores da pesca possam ter uma voz activa na gestão dos recursos das águas das RUP”, foi igualmente defendida pelo governante açoriano, no decorrer da Sessão de Parceria que marcou o final da XV Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricos da União Europeia.

Valorizar o potencial e o enquadramento geoestratégico das RUP – postos avançados da União, como lhes chamou – foi outra ideia avançada por André Bradford, para quem “a modernização do orçamento da UE deve identificar novos desafios e romper com inércias que impedem a mudança”, apontando a necessidade do aprofundamento da coesão no espaço comunitário.

Deixando claro que “não é por mero capricho que as Regiões Ultraperiféricas trabalham no sentido de serem obtidas derrogações e fundos” que lhes permitam desenvolver-se, apontou como essencial que a avaliação do impacto sobre as diferentes politicas sectoriais, de novas medidas ou das já existentes, tenha em conta a situação específica das RUP.

Lamentou, por isso, que não haja referências às RUP no Livro Verde sobre a reforma da Política Comum de Pescas, a qual, de resto, não deve ser centralizada e assente no uso de métodos de pesca predatórios, que destruam os frágeis ecossistemas e os recursos marinhos.

O secretário regional da Presidência abordou ainda a questão do desmantelamento do regime das quotas leiteiras a partir da campanha 2014/2015, repetindo a firme oposição açoriana à medida anunciada.

Recordando que os produtores de leite açorianos serão dos que mais sofrerão, disse ser “essencial o estabelecimento de um envelope financeiro, a distribuir pelos produtores de leite açorianos, que minimize impactos negativos no caso de já não haver qualquer hipótese de considerar como válida a possibilidade de manter para as RUP um regime de excepção nesta questão.”

Por último, André Bradford focou o problema das emissões de óxido de carbono (CO2), insistindo na necessidade de uma avaliação rigorosa do impacto nas RUP da aplicação da Directiva que incluiu o sector da aviação civil no regime de comércio de emissões de gases com efeito de estufa, no sentido de se proporem mudanças que menorizem os efeitos negativos dessa aplicação nas RUP.



GaCS/CT