FUNDOPESCA sem atrasos no pagamento aos pescadores açorianos

O Subsecretário Regional das Pescas afirmou, hoje, em Ponta Delgada que não houve atrasos no pagamento do FUNDOPESCA aos pescadores açorianos, pelo contrário foram céleres.

Marcelo Pamplona falava aos jornalistas após uma audição com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, sobre uma proposta de resolução do PSD que pretende o alargamento do mecanismo de protecção social do FUNDOPESCA para pescadores não abrangidos e sobre a petição “O fundo de compensação salarial dos profissionais da Pesca dos Açores”, apresentada pelo pescador José Maria da Câmara.

O governante, por seu turno, considera que é uma proposta sem sentido, uma vez que esse alargamento já foi contemplado pelo Governo Regional aos cerca de 1.500 pescadores que receberam os apoios referentes ao segundo semestre de 2009, no passado mês de Março, abrangendo, assim, o maior número de pescadores.

No total cerca de 90% dos pescadores que concorreram ao FUNDOPESCA foram beneficiados por esta medida, sendo os restantes abrangidos pelos instrumentos de protecção social.

No que se refere ao pedido para o Parlamento fiscalizar o Governo e obrigar a tutela a pagar aos pescadores o FUNDOPESCA, quando os profissionais não vão ao mar, devido ao mau tempo, no entender de Marcelo Pamplona, esse pedido é tardio e veio a reboque de um processo que o executivo açoriano já apresentou no Parlamento regional e que foi alvo de uma acção copiada do PSD.

É de salientar, que o FUNDOPESCA é apoiado uma vez por ano, mas por circunstâncias atípicas deste Inverno com o mau tempo constante, o Governo Regional decidiu accionar o FUNDOPESCA no início do primeiro trimestre de 2010 relativamente ao segundo semestre de 2009.

Quanto a 2010, o Subsecretário Regional das Pescas afirmou que está a ser feita uma avaliação quanto aos rendimentos da pesca relativos ao primeiro trimestre, prevendo-se na próxima semana uma decisão, sendo presente que há uma quebra de rendimentos por causa do mau tempo, e se ela for significativa o FUNDOPESCA será accionado em Maio.



GaCS/LM

Atraso no pagamento a doentes deslocados foi caso pontual

O secretário regional da Saúde garantiu que o caso denunciado pelos deputados do PSD, sobre alegados atrasos no pagamento a doentes deslocados, se tratou de uma situação pontual.

Em declarações à Comunicação Social, Miguel Correia disse que a situação em apreço foi resolvida, prontamente, logo que a Secretaria teve conhecimento e é uma situação que não se pode generalizar.

Não se compreende, disse o secretário da Saúde, que os deputados do PSD efectuem uma visita a um serviço, como a hemodiálise, só para denunciar uma situação isolada, já resolvida há uma semana.

Miguel Correia aproveitou – já que os deputados do PSD não o fizeram - para deixar uma palavra de reconhecimento pelo trabalho que está a ser desenvolvido pelos profissionais de saúde nos serviços de hemodiálise da Região.


GaCS/RC

Governo dos Açores assegura o pagamento da dívida da República referente à convergência do tarifário eléctrico

O Governo dos Açores garantiu que o Governo da República, na sequência dos contactos estabelecidos, irá proceder ao pagamento integral, ainda este ano, da dívida da República à Região pela convergência do tarifário eléctrico.

De acordo com a informação dada hoje pelo Director Geral do Orçamento na reunião da Comissão de Acompanhamento das Políticas Financeiras, criada no âmbito da Lei de Finanças Regionais, o Governo da República irá transferir na próxima semana, 36 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, correspondente integralmente à dívida acumulada pela regularização do tarifário eléctrico, da responsabilidade da República.

Esta decisão surge na sequência dos contactos e das diligências efectuadas pelo Governo dos Açores junto do Ministério das Finanças, onde foi possível encontrar uma solução imediata para regularizar este contencioso que persistia à vários anos.

Com esta decisão, serão transferidos de imediato 14,3 milhões de euros para o Fundo Regional de Coesão Económica e 21,7 milhões de euros para a EDA,SA, ficando totalmente regularizada a dívida da República para com a Região, no âmbito da convergência do tarifário eléctrico.

Com o pagamento desta dívida, assegura-se o compromisso integral das responsabilidades do Estado no âmbito deste processo e regulariza-se o relacionamento financeiro entre a Região e o Governo da República.


GaCS/SF/VPGR

Acordo de revisão laboral da Base das Lajes foi possível graças ao pagamento norte-americano de retroactivos

O Governo Regional dos Açores considerou hoje que o acordo de revisão laboral da Base das Lajes «só foi possível» depois da garantia norte-americana de pagamento de retroactivos aos trabalhadores portugueses relativos a 2006 e 2007.

«Este acordo só foi possível com a garantia oficial, por parte dos EUA, do pagamento dos retroactivos em falta relativos aos aumentos salariais de 2006 e 2007», refere uma nota do executivo regional.

Naqueles dois anos, os trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas na Base das Lajes apresentaram queixas formais por má aplicação do inquérito salarial, mecanismo que regia até agora os aumentos dos vencimentos.

Com o novo acordo, que será assinado hoje em Lisboa, os trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas passam a ter aumentos salariais equivalentes ao maior valor percentual dos aumentos da função pública nos EUA e em Portugal.

Actualmente trabalham na Base das Lajes, na ilha Terceira, cerca de 840 trabalhadores portugueses ao serviço das forças norte-americanas ali instaladas.

Na perspectiva do Governo açoriano, o novo acordo é «mais concreto, estável e vantajoso para os trabalhadores portugueses».

Esta semana, numa intervenção no parlamento regional, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, já tinha elogiado o acordo, considerando que «elimina a conflituosidade existente no actual inquérito».

O Governo açoriano estará representado na cerimónia de assinatura do acordo pelo subsecretário dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, Rodrigo Oliveira.

Fonte: Diário Digital