O Governo dos Açores garantiu que o Governo da República, na sequência dos contactos estabelecidos, irá proceder ao pagamento integral, ainda este ano, da dívida da República à Região pela convergência do tarifário eléctrico.
De acordo com a informação dada hoje pelo Director Geral do Orçamento na reunião da Comissão de Acompanhamento das Políticas Financeiras, criada no âmbito da Lei de Finanças Regionais, o Governo da República irá transferir na próxima semana, 36 milhões de euros para a Região Autónoma dos Açores, correspondente integralmente à dívida acumulada pela regularização do tarifário eléctrico, da responsabilidade da República.
Esta decisão surge na sequência dos contactos e das diligências efectuadas pelo Governo dos Açores junto do Ministério das Finanças, onde foi possível encontrar uma solução imediata para regularizar este contencioso que persistia à vários anos.
Com esta decisão, serão transferidos de imediato 14,3 milhões de euros para o Fundo Regional de Coesão Económica e 21,7 milhões de euros para a EDA,SA, ficando totalmente regularizada a dívida da República para com a Região, no âmbito da convergência do tarifário eléctrico.
Com o pagamento desta dívida, assegura-se o compromisso integral das responsabilidades do Estado no âmbito deste processo e regulariza-se o relacionamento financeiro entre a Região e o Governo da República.
GaCS/SF/VPGR
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