O Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores - SIDER - tem assumido uma importância primordial na dinamização do investimento privado criando as condições para o surgimento de uma estrutura empresarial mais sólida e promovendo o reforço da base produtiva.
As palavras são do secretário regional da Economia, que esta manhã falava em Ponta Delgada, aos jornalistas fazendo um balanço do funcionamento do Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores.
Na ocasião, Vasco Cordeiro evidenciou que este sistema de incentivos públicos ao investimento privado está a funcionar tornando-se a prova da vitalidade do sector empresarial dos Açores.
Recorde-se, que o SIDER encontra-se estruturado em quatro subsistemas; Apoio ao Desenvolvimento Local, Desenvolvimento do Turismo, Desenvolvimento Estratégico e Desenvolvimento da Qualidade e Inovação.
Transpondo em números, Vasco Cordeiro salientou, que em 2009 deram entrada cerca de 142 projectos, representando um total de investimento privado que ronda os 70 milhões de euros.
Para além de continuar a apoiar projectos no âmbito da modernização do comércio, da indústria, ou em sectores estratégicos como o Turismo, foram, pela primeira vez criados apoios a novas áreas de negócio para os quais se pretende atrair investidores privados, como é o caso da educação, da saúde, da valorização de resíduos ou do aproveitamento de recursos energéticos endógenos, salientou.
Nesse sentido, este programa de incentivos apresenta taxas de auxílio superiores às dos sistemas de incentivos vigentes no restante território nacional, e prevê a concessão de incentivos como uma intensidade nunca antes atingida.
Deste modo, segundo afirmou o governante, o SIDER prevê um mínimo de apoio correspondente a 30% do investimento elegível, mas que pode ir até um máximo de 75%, contemplando-se aqui quer a componente a fundo perdido, quer a parte reembolsável.
É de salientar que o funcionamento deste sistema a análise dos projectos é repartida entre as Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores e o Governo Regional, sendo que
o Subsistema do Desenvolvimento Local, - que é aquele que congrega o maior número de projectos.
Para Vasco Cordeiro, embora numa fase inicial de aplicação do SIDER tenham ocorrido alguns atrasos na aprovação dos projectos, a partir de finais de 2008 e inícios do corrente ano, o Executivo introduziu um conjunto de acções, com vista à agilização no processo de análise e decisão das candidaturas.
A dinâmica introduzida pelo Governo tem como resultado que o prazo médio de decisão sobre uma candidatura no âmbito do SIDER é de 2,5 a 3 meses entre a entrada da candidatura e a decisão sobre a sua aprovação, salientou.
No que se refere a alterações legislativas, é de sublinhar que no primeiro trimestre do ano em curso, foram introduzidas alterações destinadas a facilitar a análise e o pagamento dos incentivos.
Foram assim criadas duas novas modalidades de pagamento do incentivo, através dos mecanismos de antecipação de pagamento ou de concessão de adiantamentos (até 30% do incentivo aprovado), presentemente, o prazo médio de pagamento é de um mês.
Por outro lado, anunciou o secretário regional, o Governo vai apresentar em breve à Assembleia Legislativa um proposta de alteração que visa facilitar algumas condições de acesso a este programa, e que consistem na redução dos níveis exigidos de autonomia financeira das empresas de 25% para 15%, e do grau de financiamento do projecto por capitais próprios, de 25% para 20%.
Por fim, Vasco Cordeiro anunciou, que o Governo vai promover, no segundo semestre de 2010, uma avaliação intercalar deste sistema, para avaliar cumprimento dos seus objectivos e eventual necessidade de adequação dos seus elementos estruturantes à legislação comunitária.
GaCS/LM
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