As famílias que se encontrem em situação de comprovada carência de recursos, em resultado do mau tempo verificado no passado dia 15 na ilha Terceira, podem candidatar-se até final do mês à atribuição de um apoio social de emergência criado pelo Governo dos Açores.
Nos termos de um despacho normativo da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, hoje publicado em Jornal Oficial, estes apoios, “de montante variável, a determinar caso a caso”, são atribuídos de uma só vez e destinam-se a comparticipar despesas com algumas aquisições inadiáveis e emergentes.
Mobiliário, electrodomésticos, equipamento doméstico essencial e reparação de viaturas automóveis indispensáveis ao transporte do agregado familiar são algumas das despesas passíveis de serem apoiadas pelo Governo.
O apoio social de emergência pode abranger ainda despesas “consideradas imprescindíveis ao estabelecimento de condições mínimas e imediatas de subsistência, salubridade ou conforto do agregado familiar em causa”.
No seu despacho, a secretária regional justifica a decisão com a “urgência de aprovar um conjunto de medidas e apoios excepcionais destinados a minimizar os prejuízos registados” na ilha Terceira.
Ana Paula Marques argumenta ainda ser necessário “estabelecer, no domínio social, medidas de apoio às famílias, a título de emergência, cuja concessão prioritária e imediata se deverá nortear pela agilização dos procedimentos na sua atribuição, dentro de um quadro de rigor e critérios de prioridade na alocação dos recursos”.
Para financiar esses apoios, o Governo dos Açores conta com uma verba até ao limite de 280.000 euros, que serão suportados pelo Fundo de Emergência para as Calamidades (150.000 euros) e pelo Fundo de Socorro Social (130.000 euros).
GaCS/FG
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