Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, proferida hoje, na cerimónia de entrega de 20 apartamentos para realojamento de agregados familiares no loteamento da Fajã de Cima:
“Esta cerimónia de entrega destes vinte apartamentos no empreendimento a custos controlados da Fajã de Cima representa, como acto público, um sinal de continuidade da política de promoção de habitação que temos desenvolvido nos Açores. O seu principal significado, para além da congratulação, é o de todos aqueles que aguardam e que necessitam do nosso apoio saberem que o Governo está e que continua a trabalhar para que um cada vez maior número de famílias alcance a satisfação dessa aspiração fundamental de possuir uma habitação adequada e condigna.
Esta entrega de habitações, nesta freguesia da Fajã de Cima, enquadrada num programa do Governo dos Açores de realojamento e promoção sócio-habitacional de mais vinte famílias, através do realojamento, constitui uma importante melhoria para as vidas das pessoas envolvidas.
Aliás, tem sido no concelho de Ponta Delgada que temos concentrado boa parte do investimento do Governo. Entre o total de apoios atribuídos este ano na ilha de S. Miguel pelo Governo, na área da habitação, mais de 75% foi investido neste que é o mais populoso concelho dos Açores. Por exemplo, encontra-se em fase de consignação, nas Sete Cidades, a execução de infra-estruturas de um terreno para 27 habitações; nos Arrifes vamos avançar com o projecto do Loteamento dos Milagres e nas Capelas com as infra-estruturas de outro loteamento. Estão, de igual modo, em curso projectos de remodelação e de requalificação de urbanizações nas Fajãs de Cima e de Baixo, São Pedro, Candelária, Relva e São Vicente Ferreira.
Hoje, são mais doze apartamentos de tipologia T2 e oito apartamentos T3 que se enquadram, também, no âmbito do já anunciado apoio às empresas. Na verdade, trata-se de um investimento do Governo Regional, neste caso de 1 milhão e 550 mil euros, através do qual se procedeu à aquisição de fogos promovidos através de regime de custos controlados por um consórcio, o qual, por razões de mercado conhecidas, não conseguiu vender todos os apartamentos edificados. A construção deste empreendimento da Fajã de Cima ascendeu a 3 milhões e 293 mil euros, dos quais 2 milhões e 634 mil foram financiados pelo Governo da República. O consórcio construtor suportou a diferença do custo de infra-estruturação e edificação do empreendimento, no qual a responsabilidade do município foi a de ceder o terreno pelo valor de cerca de 44 mil euros.
Na Fajã de Cima, o Governo Regional está, também, a promover o Loteamento da Rua dos Barões de Nª Sra. da Oliveira, constituído por seis lotes destinados à construção de habitação unifamiliar, num investimento que visa, igualmente, colmatar as necessidades de realojamento de vários agregados familiares residentes na própria freguesia. Serão construídas quatro moradias de tipologia T3 e duas de tipologia T4, encontrando-se já em fase de procedimento de ajuste directo a construção das infra-estruturas. Seguindo outra das prioridades políticas já anunciadas, que visa a requalificação de espaços de concentração habitacional, iremos promover, no Loteamento da Rua da Igreja, a construção de um espaço verde e de um pequeno parque desportivo. Este ano, também na Fajã de Cima, já empreendemos a recuperação de habitações degradadas de doze agregados familiares.
O acesso à habitação tem sido e continuará a ser uma prioridade do Governo e, por isso, estamos a trabalhar no sentido de eliminar as condições precárias e de insegurança em que ainda vivem algumas famílias, criando condições infraestruturais e sociais indispensáveis ao desenvolvimento das suas competências, dos seus projectos de vida e do seu bem-estar.
Se exceptuarmos as famílias atingidas por situações de desemprego, verificou-se, ao longo deste ano, e provavelmente acontecerá o mesmo em 2010, um aumento do rendimento médio disponível das famílias açorianas. Os verdadeiros desafios de melhoria e de progresso estão associados à recuperação do crescimento económico e do seu acompanhamento pelo aumento do emprego e da remuneração média do trabalho, bem como pela qualificação das pessoas e das empresas. É esse o caminho em que estamos empenhados e que esperamos retomar rapidamente, acentuando o percurso que temos feito nos últimos anos de aproximação aos índices médios nacionais e europeus de desenvolvimento económico e social.
Às vinte famílias que hoje recebem estes apartamentos – e que são beneficiárias e ao mesmo tempo testemunhas desses progressos – desejo felicidades. Parabéns a todos e Bom Natal.”
GaCS/CT
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