O Governo açoriano constitui um grupo de trabalho de 12 elementos com vista à elaboração do Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores.
Compõem aquele grupo representantes de cinco direcções regionais – da Prevenção e Combate às Dependências, de Igualdade de Oportunidades, da Educação e Formação, do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor e da Habitação – e ainda do Instituto de Acção Social, da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, do Centro de Apoio à Mulher e da Associação para a Igualdade dos Direitos da Mulher.
O Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica entrará em vigor após a sua aprovação e será coordenado pela Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social, através da Direcção Regional de Igualdade de Oportunidades, vigorando pelo prazo de três anos.
Num despacho hoje publicado em Jornal Oficial, a secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social refere que os resultados do “Inquérito sobre a Violência de Género” realizado nos Açores “exigem medidas imediatas e transversais aos diferentes sectores da sociedade e do Governo”, as quais deverão ser inscritas num Plano Regional para a Prevenção e Combate à Violência Doméstica, que se assumirá “como o instrumento político de excelência para definir as linhas de orientação para a Região”.
Ana Paula Marques lembra ainda que as recomendações do Conselho da Europa de finais de 2008, aprovadas em Conselho de Ministros dos Estados membros, resultantes da proposta elaborada pela Task Force to Combat Violence against Women, including Domestic Violence, são claras ao referir que o “combate e prevenção àqueles tipos de violência implica uma abordagem compreensiva, global e integrada de todas as dimensões em presença na problemática da violência doméstica, designadamente a de género”.
GaCS/FG
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