O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) dos Açores exigiu hoje que todos os trabalhadores das Casas do Povo dos Açores tenham direito à remuneração complementar.
Falando em conferência de imprensa na cidade da Horta, Francisco Pimentel, coordenador do SINTAP/Açores, explicou que "não se justifica" que somente os trabalhadores mais antigos tenham direito a este complemento de vencimento, criado para compensar os trabalhadores pelos custos da insularidade nas ilhas.
Segundo explicou, o Governo Regional só atribui a remuneração complementar aos trabalhadores das Casas do Povo abrangidos pela Portaria nº 193/79, de 21 de Abril, que os equipara à Função Pública, deixando de fora 110 trabalhadores admitidos posteriormente, que não têm, no entanto, o mesmo estatuto.
"Reivindicamos junto do Governo Regional uma reanálise de toda esta situação no sentido de, por acto legislativo ou outro adequado, tornar extensiva a atribuição da remuneração complementar aos restantes 110 trabalhadores das Casas do Povo não abrangidos pela Portaria em apreço", sublinhou.
Francisco Pimentel considera que este caso revela uma "incompreensível situação discriminatória" entre trabalhadores que desempenham as mesmas tarefas e têm o mesmo estatuto remuneratório.
"O universo de trabalhadores não contemplados por aquela remuneração complementar, sente-se injustamente discriminado por uma medida política que põe em causa o princípio constitucional igualitário de, para trabalho igual, salário igual", destacou Francisco Pimentel.
O coordenador do SINTAP/Açores, disse também já ter reunido e trocado correspondência com representantes do Governo sobre esta matéria, mas lamenta que até agora não tenha obtido qualquer resposta.
Fonte: DN Sapo
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