Governo Regional deseja ver funcionários públicos estimulados e realizados

O presidente do Governo dos Açores assegurou a representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) – no final de uma audiência que lhes concedeu – que serão utilizadas todas as possibilidades de intervenção, no sentido de, em concertação, melhorar a situação dos trabalhadores do sector.

“Nós queremos que os nossos funcionários públicos sejam trabalhadores realizados, que sintam segurança no exercício das suas funções e que sintam estímulos na progressão das suas carreiras, para terem um bom desempenho”, precisou.

Vincando a ideia de que quanto melhores funcionários tiverem os Açores, melhor administração pública haverá, Carlos César chamou, no entanto, a atenção para a escassa margem de actuação do Governo Regional, em virtude de grande parte das questões relacionadas com a função pública ser da competência da administração central.

Acresce que ainda não está definido o que estabelecerá o Pacto de Estabilidade e Crescimento – cuja discussão terá início em breve, com a participação, segundo espera, dos governos regionais –, pelo que é necessário aguardar pelas medidas que vier a incluir, vinculando as administrações regionais.

“Trata-se de um documento que terá, com certeza, consequências do ponto de vista da despesa na administração pública e de outras reformas que são confinantes com a função pública”, afirmou o governante, para quem, apesar dessas limitações, o diálogo frutuoso que tem existido entre o Governo Regional e o SINTAP levará à concretização dos progressos que ambas as partes desejam.



GaCS/CT

Governo investe na formação profissional dos funcionários da Administração Pública Regional

A secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social celebrou hoje, em Ponta Delgada, um protocolo de colaboração com a Secção Regional Coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Administração/Açores (SINTAP), com vista à formação profissional de 682 trabalhadores da Administração Pública Regional.

Através deste protocolo, o Governo dos Açores compromete-se a financiar 31 acções de formação e o SINTAP a garantir a qualidade nos conteúdos formativos e pedagógicos, devendo estes ser adequados aos trabalhadores da Administração Pública Regional enquanto formandos seus seleccionados, bem como assegurar os bons meios técnicos, logísticos e das instalações onde forem leccionados os cursos.

Segundo Ana Paula Marques, a iniciativa surge da necessidade de qualificar cada vez mais os funcionários públicos, que representam 17% dos activos açorianos, dotando-os com ferramentas e conhecimentos que permitam um melhor exercício das suas competências.

Neste sentido, o Governo dos Açores, através do Observatório do Emprego, realizou um levantamento das reais necessidades de todos os trabalhadores da Administração Pública Regional, do qual resultou a criação de um Plano de Formação para Administração Pública Regional para 2010/2011, cujo plano estará, brevemente, disponível na página da Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social.

Graças a esta iniciativa inédita, foi possível, segundo o estudo efectuado, diagnosticar necessidades formativas, entre as quais, nas áreas da comunicação, motivação e liderança, bem como na área da informática.



GaCS/SM

Sindicato exige que trabalhadores das Casa do Povo tenham remuneração complementar

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) dos Açores exigiu hoje que todos os trabalhadores das Casas do Povo dos Açores tenham direito à remuneração complementar.

Falando em conferência de imprensa na cidade da Horta, Francisco Pimentel, coordenador do SINTAP/Açores, explicou que "não se justifica" que somente os trabalhadores mais antigos tenham direito a este complemento de vencimento, criado para compensar os trabalhadores pelos custos da insularidade nas ilhas.

Segundo explicou, o Governo Regional só atribui a remuneração complementar aos trabalhadores das Casas do Povo abrangidos pela Portaria nº 193/79, de 21 de Abril, que os equipara à Função Pública, deixando de fora 110 trabalhadores admitidos posteriormente, que não têm, no entanto, o mesmo estatuto.

"Reivindicamos junto do Governo Regional uma reanálise de toda esta situação no sentido de, por acto legislativo ou outro adequado, tornar extensiva a atribuição da remuneração complementar aos restantes 110 trabalhadores das Casas do Povo não abrangidos pela Portaria em apreço", sublinhou.

Francisco Pimentel considera que este caso revela uma "incompreensível situação discriminatória" entre trabalhadores que desempenham as mesmas tarefas e têm o mesmo estatuto remuneratório.

"O universo de trabalhadores não contemplados por aquela remuneração complementar, sente-se injustamente discriminado por uma medida política que põe em causa o princípio constitucional igualitário de, para trabalho igual, salário igual", destacou Francisco Pimentel.

O coordenador do SINTAP/Açores, disse também já ter reunido e trocado correspondência com representantes do Governo sobre esta matéria, mas lamenta que até agora não tenha obtido qualquer resposta.

Fonte: DN Sapo