Governo promove igualdade entre géneros na Administração Regional

Foi assinado hoje, em Angra do Heroísmo, um protocolo de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades, durante o seminário “Mainstreaming para a Igualdade de Oportunidades na Administração Pública”, a decorrer naquela cidade.

O documento visa reforçar a política de igualdade entre géneros na Administração Pública Regional.

“A Administração Pública Regional deverá assumir um papel de agente catalisador neste processo, que configura mais um passo em prol de uns Açores de futuro, capaz de potenciar os seus recursos humanos, capaz de congregar energias e vontades em torno de objectivos comuns”, defendeu o Vice-presidente do Governo Regional, que presidiu à sessão de abertura do seminário.

Sérgio Ávila lembrou que actualmente 65.8% dos trabalhadores da Administração são do género feminino e que são as mulheres quem possuí mais habilitações literárias, sendo que 48% destas são detentoras de licenciatura, enquanto que no caso dos homens este valor corresponde a 29% dos casos.

Contudo, lembrou ainda que “a aposta na modernidade e na paridade entre géneros deverá materializar-se igualmente no papel desempenhado pelos agentes nos processos de tomada de decisão e de partilha de responsabilidades”. De facto, na administração pública regional verifica-se que 25% dos cargos dirigentes e 47.2% dos cargos dirigentes intermédios são ocupados por mulheres.

“Os desafios da modernidade implicam igualmente a adopção de novas estratégias e de novas políticas de promoção da igualdade, potenciando e alargando as competências dos nossos funcionários, num processo contínuo de partilha de responsabilidades e de participação nos processos de tomada de decisão” declarou o Vice-Presidente do Governo.

Sobre o seminário a decorrer hoje em Angra do Heroísmo, Sérgio Ávila disse esperar que “o debate a desenvolver contribua para o processo de modernização da nossa administração regional, ao promover a cidadania e a paridade entre géneros”.



GaCS/AMP

Esclarecimento do gabinete da Vice-Presidência do Governo Regional sobre o regime de quotas na avaliação da administração pública regional

Sobre a notícia veiculada hoje na imprensa regional na qual se refere que o “ executivo impôs quotas na avaliação dos trabalhadores da administração pública”, esclarece-se o seguinte:

1. A Assembleia da República, através da Lei nº 66-A/2006, 28 de Dezembro, veio consagrar um novo Sistema de Avaliação para os Trabalhadores da Administração Pública, neste se incluindo os Trabalhadores da Administração Pública das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tal como resulta do seu artigo 2º.

2. Aquele regime obriga a que, na avaliação dos trabalhadores, haja diferenciação de desempenho dos mesmos, através da fixação de quotas, tal como resulta do seu artigo 75º, ou seja só 25% dos trabalhadores podem ter desempenho relevante, dos quais só 5% podem ter o reconhecimento de desempenho excelente.

3. A supracitada Lei permite que as Regiões Autónomas possam proceder à sua adaptação, impondo, no entanto, que nessa adaptação, se respeite a existência de diferenciação de desempenho dos trabalhadores através da fixação de quotas, tal como resulta da alínea c) do número 6 do seu artigo 3º.

4. Em conformidade com o referido, a Região, através do Decreto Legislativo Regional nº 41/2008/A, de 27 de Agosto, procedeu à adaptação daquela Lei à Região, e, embora, vinculada por aquela obrigação da existência de quotas, entendeu aumentar as respectivas percentagens, estabelecendo que 30% dos trabalhadores podem ter desempenho relevante, dos quais 5% podem ter o reconhecimento de desempenho excelente.


5. O diploma regional referido no ponto anterior, bem como a Resolução do Conselho Governo nº 2/2010, de 14 de Janeiro, foram objecto, na Região, de negociação sindical com a participação de todas as organizações representativas dos trabalhadores, na qual se incluiu o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública do Sul e Açores, a quem foram apresentadas aquelas propostas de diplomas e explicitados todos os aspectos das mesmas, designadamente o facto de ser obrigatória a existência de percentagens de diferenciação do desempenho, as quais foram objecto de fixação através de Resolução do Governo Regional nos moldes referidos.

6. Assim, estranha-se o teor da notícia veiculada por um representante daquele Sindicato à Antena 1 -Açores, no sentido de desconhecer a existência de quotas na avaliação dos trabalhadores da Administração Pública Regional, porquanto desde a primeira hora teve conhecimento dessa imposição legal, que derivava do regime estabelecido a nível nacional, ao qual a Região estava vinculada, bem como das percentagens mais vantajosas propostas pelo Governo Regional.

7. Nestes termos, não corresponde à verdade que o Governo Regional tenha quebrado qualquer promessa, na medida em que a mesma nunca existiu, como claramente se evidencia pelos diplomas que estiveram em negociação com os Sindicatos. Sensível, contudo, a esta temática, estabeleceu-se um regime muito mais favorável aos trabalhadores da Administração Regional, plasmado na Resolução do Conselho Governo nº 2/2010, de 14 de Janeiro, aumentando-se as percentagens das quotas e possibilitando uma distribuição mais equitativa das mesmas por todos os trabalhadores, na medida se permitiu que destas possam beneficiar, autonomamente, os trabalhadores que exercem funções em serviços mais pequenos e desconcentrados.




GaCS/SF/VPGR

Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa distribui newsletter

“Prémio nacional para o Museu Carlos Machado” e “Manual de acolhimento da Vice-Presidência do Governo” são dois dos títulos que merecem destaque na newsleter de Janeiro do Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa (ProSiMA).

Com carácter periódico, esta newsletter, disponível no endereço http://www.riac.azores.gov.pt/prosima, pretende constituir-se como “um meio de divulgação, difusão e partilha de diversas boas práticas administrativas desenvolvidas por todos os departamentos da administração pública regional, que visam a melhoria do desempenho dos serviços, com reflexos no serviço prestado ao cidadão”.

“Informações e serviços para o cidadão português residente no estrangeiro”, “Formulário electrónico para denúncia e acompanhamento de situações de discriminação”, “Segurança Social Directa - Novas Funcionalidades”, “Avisos prévios on-line de entrada de produtos de origem animal para consumo humano”, “Atribuição de subsídios para assistência a descendentes”, “Envio dos Planos e Relatórios de Actividades dos serviços públicos regionais” e “Centro Documental Virtual da Vice-Presidência do Governo” são temas igualmente abordados na terceira edição da newsletter do ProSiMA.

Criado em Agosto de 2006, o ProSiMA, que engloba medidas gestionárias e legislativas, da iniciativa dos departamentos governamentais, visa a aproximação da Administração ao cidadão, a simplificação de procedimentos e a modernização administrativa nos Açores.


GaCS/FG

Governo impõe prazos para entrega de planos e relatórios de actividade na administração regional

Os organismos e serviços da administração regional autónoma estão obrigados nos Açores, a partir de agora, a apresentar os respectivos planos e relatórios de actividade até 15 e 30 de Janeiro, respectivamente.

A decisão consta de um despacho do vice-presidente do Governo, hoje publicado em Jornal Oficial, e é justificada com a argumentação de que não é “possível pensar em planeamento sem controlo”.

No seu despacho, Sérgio Ávila lembra ainda que o plano de actividades “é um instrumento fundamental no processo de planeamento, ao orientar as decisões de afectação de recursos para a execução dos objectivos determinados”, e que o relatório de actividades constitui “uma forma de controlo, que vem permitir avaliar a conformidade do desempenho com os planos definidos”.

Dentro do prazo agora estabelecido, cada organismo ou serviço da administração regional autónoma deverá remeter o seu plano e relatório de actividades ao Serviço de Planeamento, Estratégia e Avaliação do correspondente departamento.


GaCS/FG

UM ANO DEPOIS DE MUDAR CONSTITUIÇÃO Fundação INATEL "afastada" da realidade açoriana

O presidente do conselho de administração da Fundação INATEL reconhece a ligação distante entre os Açores e Lisboa, em termos administrativos. Vítor Ramalho falou ainda à “a União” sobre a hipótese de construção de uma pousada em Angra do Heroísmo e a pouca procura pelo Complexo de Piscinas.

Passado um ano do INATEL – Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., ter sucedido a Fundação e a instituição de um grupo privado de utilidade pública, bem como as “delegações” a “agências”, procurámos perceber que mudanças trouxeram essas medidas aos Açores.

No caso da Agência da ilha Terceira, particularmente, situada na Rua da Miragaia, em Angra do Heroísmo, e depois de o nosso pedido de entrevista ter sido reencaminhado para a sede em Lisboa, questionámos o presidente sobre a aparente relação distante entre a Região Autónoma dos Açores e o continente.

Em declarações à “a União”, Vítor Ramalho reconhece que encontrou, aquando da sua tomada de posse, “um forte desconhecimento, na sede, pelo que se passava na então delegação dos Açores, em múltiplos domínios, inclusive administrativos”, mas afirma que “a situação está a inverter-se”.

“No futuro essa relação será inevitavelmente mais estreita, porque o facto de termos, pela primeira vez na história da instituição aberto duas unidades hoteleiras imporá que assim seja”, considera o primeiro responsável pela Fundação Inatel (FI), acrescentando que essas unidades foram abertas com consciência “da importância futura que ambas terão na atracção turística das duas ilhas, Graciosa e Flores”.

Por conseguinte, e tendo em conta a extinção do cargo de “delegado”, a questão coloca-se sobre a hipótese de tais alterações poderem ter dado origem a uma “centralização de poder”, uma leitura totalmente rejeitada pelo representante máximo dessa instituição nacional.

“A alteração da denominação [“delegação” para “agência”] pretende fazer vingar a ideia de que há agora uma forte componente comercial a prosseguir, sem quebra dos objectivos sociais da Fundação”, justifica. E continua: “E dentro dessa forte componente uma maior agressividade de intervenção junto dos beneficiários, do público em geral e das instituições”.

Em tom de conclusão sobre esta matéria, Vítor Ramalho diz ainda que todas essas mudanças constitucionais, portanto, trouxeram mais-valias para a actividade da instituição e para a sua relação com o arquipélago, salientando o facto de as alterações contemplarem a quebra parcial de dependência com o Governo.

“A natureza jurídica de uma Fundação possibilita uma gestão muito mais ágil e mecanismos de intervenção mais expeditos, quebrando-se a quase total dependência da tutela governamental que anteriormente existia e era indispensável intervir em quase todos os actos”, argumenta.

Filarmónicas sem festival

As regalias indicadas pelo presidente, no entanto, parecem contradizer a actividade da FI na ilha Terceira, nomeadamente na área cultural.

Por ordem dos órgãos máximos, este ano não se realizou a oitava edição do Festival de Filarmónicas organizado pela Agência local, em Outubro, um evento que visa fundamentalmente a promoção das bandas durante o período de Inverno, altura do ano em que se registam menos actuações públicas.

Confrontado com os estatutos da FI, que prevêem o “apoio e promoção da cultura tradicional (ranchos folclóricos, bandas filarmónicas, orfeões e grupos corais e de teatro amador)”, Vítor Ramalho reage sublinhando que “a cultura tradicional portuguesa está presente desde a primeira hora na instituição”.

“O que sucede é que em resultado de obrigações estatutárias decorrentes da natureza fundacional que hoje existe, tivemos de proceder a uma profunda reestruturação, inclusive na área cultural”, justifica.

Assim, entendendo-se a interrupção como um acto de transição, o presidente aponta um futuro risonho para a prestação da FI no contributo prestado à cultura popular. “Em circunstância alguma faremos diminuir o contributo que a Fundação tem e deve prestar à cultura popular nos domínios da música, do teatro, da etnografia e do folclore”, assegura.

Piscinas “pouco utilizadas”

Já a propósito do Complexo de Piscinas, situado no Cerrado do Bailão, admite verificar-se actualmente menos afluência de praticantes de natação. Em causa, revela, está o aumento da oferta local, o que no seu entender contribui para evitar a estagnação da actividade primordial.

“Isso é muito positivo porque nos obriga a novas respostas impostas pela maior competitividade, a que temos de responder”, considera Vítor Ramalho, reforçando a atenção especial por parte da instituição. “Estamos muito atentos ao que se passa e por essa razão ainda recentemente fizemos deslocar aos Açores o secretário geral e o coordenador da agência da Fundação com o propósito de preparamos soluções para o futuro, fazendo crescer a procura das nossas unidades e no caso particular das piscinas”, declara.

As piscinas do INATEL, inauguradas no ano de 1993, sofreram interrupção das actividades entre 2003 e 2005, por motivo de obras.

Hoje em dia as práticas de natação abrangem as vertentes de aperfeiçoamento, competição e hidroginástica, em estruturas de 25 metros de comprimento e 12 de largura, constituídas por seis pistas com 2 metros de largura e possuem uma bancada com capacidade de 300 lugares.

Nova pousada e programa 60+

Sabendo-se que foi perspectivada, em tempos, a construção de uma nova pousada em Angra do Heroísmo, o ex-deputado da bancada do Partido Socialista adianta que o projecto ainda existe. Mas os pormenores mantêm-nos no ‘segredo dos deuses’, adiantando apenas que no momento a FI e o Governo dos Açores estão em conversações.

“Estamos a ponderar exactamente a solução mais adequada para Angra do Heroísmo e a eventual edificação de uma pousada é uma delas, o que aliás já implicou contactos com o governo regional dos Açores ao mais alto nível”, diz, sem revelar pormenores.

Quanto ao plano de actividades previsto para 2010, a nível Açores, destaque para o turismo sénior e o programa 60+ na área do turismo social e a divulgação de programas junto dos países nórdicos, sendo que, neste domínio, o marketing “será suportado em actividades complementares, do desporto e da cultura”.

“Explorando os vários recursos que os Açores e todas as suas ilhas têm, para além do oceano e do que ele potencializa em actividades náuticas e de desporto”, conclui Vítor Ramalho.

Há 74 anos

Fundada em 1935, conforme a informação disponível no sitio oficial da internet, a INATEL define-se como uma Fundação prestadora de serviços sociais, nas áreas do turismo social e sénior, do termalismo social e sénior, da organização dos tempos livres, da cultura e do desporto populares, estando presente em todo o território nacional e regiões autónomas com uma rede de 22 agências.

A sua obra abrange uma massa associativa que ronda os 250 mil associados individuais e os 3 500 associados colectivos.

Sónia Bettencourt

Fonte: A União

Sindicato exige que trabalhadores das Casa do Povo tenham remuneração complementar

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) dos Açores exigiu hoje que todos os trabalhadores das Casas do Povo dos Açores tenham direito à remuneração complementar.

Falando em conferência de imprensa na cidade da Horta, Francisco Pimentel, coordenador do SINTAP/Açores, explicou que "não se justifica" que somente os trabalhadores mais antigos tenham direito a este complemento de vencimento, criado para compensar os trabalhadores pelos custos da insularidade nas ilhas.

Segundo explicou, o Governo Regional só atribui a remuneração complementar aos trabalhadores das Casas do Povo abrangidos pela Portaria nº 193/79, de 21 de Abril, que os equipara à Função Pública, deixando de fora 110 trabalhadores admitidos posteriormente, que não têm, no entanto, o mesmo estatuto.

"Reivindicamos junto do Governo Regional uma reanálise de toda esta situação no sentido de, por acto legislativo ou outro adequado, tornar extensiva a atribuição da remuneração complementar aos restantes 110 trabalhadores das Casas do Povo não abrangidos pela Portaria em apreço", sublinhou.

Francisco Pimentel considera que este caso revela uma "incompreensível situação discriminatória" entre trabalhadores que desempenham as mesmas tarefas e têm o mesmo estatuto remuneratório.

"O universo de trabalhadores não contemplados por aquela remuneração complementar, sente-se injustamente discriminado por uma medida política que põe em causa o princípio constitucional igualitário de, para trabalho igual, salário igual", destacou Francisco Pimentel.

O coordenador do SINTAP/Açores, disse também já ter reunido e trocado correspondência com representantes do Governo sobre esta matéria, mas lamenta que até agora não tenha obtido qualquer resposta.

Fonte: DN Sapo