O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura afirmou esta segunda-feira, na Vila de Rabo de Peixe, que o novo ano letivo arrancou hoje em todas as ilhas com um “novo regime jurídico de autonomia e gestão das unidades orgânicas do Sistema Educativo Regional", além de um “novo Estatuto do Aluno dos ensinos básico e secundário”.
Presidindo à cerimónia de abertura oficial do ano letivo 2013/2014, na Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe, Luiz Fagundes Duarte sublinhou que o executivo açoriano procedeu à “desburocratização dos procedimentos a que estavam sujeitos os professores, garantindo as condições para terem mais tempo para as práticas letivas”.
O governante considerou que a aposta assumida na Educação nos últimos anos permitiu aos Açores passarem de "uma taxa de abandono escolar, em 1991, de 17,15 por cento, para 2,36 por cento em 2011".
O titular da pasta da Educação, Ciência e Cultura anunciou, na ocasião, que o Governo Regional vai lançar o “Prémio Regional de Professores”, visando premiar “a carreira, a inovação, a integração e a liderança dos docentes” nos Açores.
Admitiu, por outro lado, haver, ainda, “um longo caminho a percorrer em matéria de Educação”, sobretudo, na componente do “combate ao insucesso e abandono escolar precoce”.
Frisou, por isso, o interesse do Governo em “apostar forte ao nível do ensino básico”, onde preconiza ser “fundamental criar raízes para que o sucesso seja uma realidade ao longo da vida académica”.
Nesse sentido, realçou o facto do Governo Regional ter criado “equipas de apoio” ao nível do ensino básico, “especificamente direcionadas para as áreas da Matemática e do Português” por se tratar de “disciplinas estruturantes de todo o ensino”.
Indicou, também, o projeto Fénix, “aplicado a 17 das 40 unidades orgânicas dos Açores”, dirigido à “recuperação de alunos com maiores dificuldades”.
Na opinião de Luíz Fagundes Duarte, o arranque de um novo ano letivo é “sinónimo de renovação da esperança na construção do futuro de crianças e jovens que iniciam mais uma etapa importante da sua vida”.
Sustentou que o atual parque escolar existente nos Açores “é de grande qualidade”, servindo um total superior a “40 mil alunos”.
Na inauguração da primeira fase das obras de requalificação que dotaram a Escola Básica Integrada Rui Galvão de Carvalho, em Rabo de Peixe, de um novo edifício, orçado em cerca de dois milhões de euros, o Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura disse que este investimento público permite criar naquela comunidade escolar de “melhores condições de lecionação e aprendizagem”, com destaque para o “ensino especial”.
Segundo referiu, o novo edifício, com 18 salas de aulas para o ensino regular, seis salas destinadas ao ensino especial e 10 salas de educação plástica, entre outros espaços de trabalho e apoio, “marca o fim das turmas com desdobramento” nos Açores.
Acerca do ensino especial, Luíz Fagundes Duarte revelou que o investimento efetuado nos últimos sete anos pelo Governo Regional contribuiu para “multiplicar por 10 o número de docentes do quadro e contratados para dar apoio nesta área”.
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura presidiu, ainda esta manhã, à inauguração das obras de requalificação e beneficiação da Escola Básica 1 e Jardim de Infância da Freguesia da Ribeirinha, no concelho da Ribeira Grande, em São Miguel.
De acordo com Luís Fagundes Duarte, tratou-se de uma obra inserida no âmbito de um contrato ARAAL estabelecido entre o Governo e a Câmara Municipal da Ribeira Grande.
Destacou, por isso, a importância e a utilidade na articulação mantida entre o Governo Regional e as Câmaras Municipais dos Açores.
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