quarta-feira, 18 de setembro de 2013

Esclarecimento da Secretaria Regional da Saúde

Na sequência das declarações proferidas pelo Dr. Jorge Santos, como representante do Conselho Regional dos Açores da Ordem dos Médicos, a Secretaria Regional da Saúde entende necessário esclarecer o seguinte:

1. O Plano de Ação para a Reestruturação da Saúde, apresentado depois de um longo período de debate, não inclui, em nenhum ponto nem em nenhuma matéria, qualquer motivo para alarme, quer para a população, quer para os médicos.

2. No âmbito da discussão pública da proposta de restruturação do SRS o Conselho Médico dos Açores enviou os seus contributos, que foram considerados e devidamente enquadrados na preparação do documento final.

3. A telemedicina é uma forma de prestação de cuidados médicos prevista no capítulo XII (artigos 94º a 97º) do Código Deontológico da Ordem dos Médicos. Não é compreensível a resistência do Conselho Regional ao projeto em causa, que pretende dar maior acessibilidade aos Açorianos, principalmente aos que vivem nas ilhas sem hospital. A Secretaria está, como sempre esteve, aberta a dialogar com qualquer entidade sobre a sua implementação no terreno. Por se tratar de um projeto piloto, foram selecionados alguns médicos para o testar e aperfeiçoar. Não era possível iniciar o projeto com todos os médicos do Serviço Regional de Saúde, nem avaliar a sua qualidade com uma base muito alargada de profissionais.

4. A Secretaria convidou a Ordem dos Médicos a acompanhar a execução desse projeto piloto há mais de um mês e desde o dia 10 de Julho de 2013 que aguarda um parecer jurídico pedido pelo Conselho Regional, sobre esta matéria. Até ao dia de hoje não obteve qualquer resposta.

5. Apesar das críticas veiculadas e o alarme despropositado, a Secretaria Regional da Saúde mantém toda a abertura para o diálogo, pois a melhoria dos cuidados de saúde aos açorianos é a sua única motivação.



GaCS

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