A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje que a existência da Comissão Regional para a Igualdade no Trabalho e no Emprego dos Açores (CRITE) representa “um sinal claro" de que a defesa da igualdade de oportunidades "não é uma mera retórica, mas um objetivo estratégico e estruturante para o Governo dos Açores”.
“O trabalho desta comissão é mais um contributo para que a Região Autónoma dos
Açores seja uma sociedade mais igualitária, mais paritária e mais justa”, frisou Piedade Lalanda, salientando que este organismo existe para “a defesa e promoção de relações justas no mundo do trabalho”.
Nesse sentido, Piedade Lalanda referiu que os trabalhadores, assim como as empresas, "podem contar com ações que visem a promoção de boas práticas e a proteção dos valores da maternidade e da paternidade, bem como a defesa da conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar”.
A Secretária Regional, que falava na cerimónia de posse dos novos membros da CRITE Açores, em Ponta Delgada, afirmou que também se espera deste organismo “a firmeza necessária, quando estão em causa situações que atentam contra a igualdade de direitos das pessoas no mundo do trabalho e do emprego”.
“Enquanto existir um caso, que seja apenas um caso, a CRITE Açores tudo fará para defender e proteger os trabalhadores”, assegurou.
Piedade Lalanda defendeu, por outro lado, que é “extremamente importante” que os açorianos conheçam melhor esta comissão, onde podem fazer chegar as suas queixas “quando há conhecimento de situações indiciadoras de violação de disposições legais sobre igualdade e não discriminação entre mulheres e homens no trabalho, no emprego e na formação profissional, que atentem contra o dever de proteção da parentalidade ou sejam obstáculo à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal”.
A Secretária Regional salientou que a CRITE Açores acompanhou 22 processos durante o ano passado, na maioria relativos à não renovação de contratos de trabalho de trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes.
Em 2011, ano em que foi criada a comissão, foram acompanhados sete processos.
Para além dos pareceres da CRITE Açores, nos últimos dois anos, foram concretizadas ações de divulgação em parceria com as Câmaras de Comércio e Indústria de S. Miguel, Terceira e Faial, bem como ações dirigidas para os trabalhadores, tendo sido ainda criado um folheto, que foi distribuído junto das entidades a que pertencem os comissários e junto de outras entidades públicas, nomeadamente cooperativas, escolas e unidades de saúde.
A Secretária Regional lembrou ainda que as informações relativas a esta comissão estão disponíveis na página da Direção Regional da Solidariedade Social, no Portal do Governo dos Açores.
A CRITE Açores, que funciona na dependência da Vice-Presidência do Governo dos Açores e da Secretaria Regional da Solidariedade Social, tem como atribuições, entre outras, emitir pareceres, quando solicitados pelo serviço com competência inspetiva em matéria laboral na Região, pelos tribunais, pelos serviços da administração regional, pelas associações sindicais e de empregadores ou por qualquer interessado.
Nesta comissão estão representadas as direções regionais da Solidariedade Social, do Trabalho, Qualificação Profissional e Defesa do Consumidor e da Organização e Administração Pública, bem como a Inspeção Regional do Trabalho, a CGTP/Açores, a UGT/Açores, a Associação das Indústrias de Comércio e Obras Públicas dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores.
| 2013.09.12- SRSS-TomadaPosseNovosmembrosCRITE-A.MP3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário