Intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vitor Fraga, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de inauguração do Gabinete de Qualidade e Marcação CE:

“É com muito prazer que presido hoje à abertura do Gabinete de Marcação CE, do Laboratório Regional de Engenharia Civil.

Praticamente no início desta legislatura anunciei que o Governo dos Açores iria preparar um conjunto de iniciativas legislativas, com o objetivo de reduzir os custos de contexto e de produção associados ao setor da construção civil na Região.

Na altura referi que este setor, que atravessa uma fase de reestruturação, deve ter a capacidade de adaptar-se aos novos tempos.

Em conjunto com os parceiros do setor, fomos desenvolvendo o nosso trabalho e continuamos a fazê-lo, com vista à aplicação das medidas inicialmente anunciadas e à devida prossecução dos objetivos por elas traçados.

Foi assim que concluímos e apresentámos a Carta Regional de Obras Públicas: um documento estratégico e inédito, criado pela primeira vez nos Açores, que garante às empresas e aos trabalhadores desta área uma visão alargada no tempo e definida no espaço dos compromissos assumidos em matéria de obras públicas.

Anunciámos e lançámos também o Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, com o objetivo de reduzir custos de contexto e potenciar a criação de valor na fileira da construção.

 

Anunciámos e implementámos ainda o sistema de ensaios de calibração de instrumentos de pesagem e de paquímetros, o que permite às empresas, através do recurso aos serviços prestados pelo LREC, poupanças significativas neste tipo de despesa obrigatória, da ordem dos 30%.

Recordo que está ainda previsto, durante o corrente ano, o alargamento desta acreditação a outras calibrações já efetuadas pelo LREC, nomeadamente a calibração de câmaras condicionadas e banhos, calibração do sistema de medição de força de máquinas de ensaio à compressão.

Agora, é chegado o momento de, tal como anunciado, abrir as portas deste Gabinete de Apoio à Qualidade e Marcação CE.

Um gabinete que a partir de hoje, vai prestar um serviço de consultadoria e apoio às empresas regionais em processos de Marcação CE de produtos e em processos de Certificação de Qualidade.

Tais serviços permitem às empresas mais uma redução dos seus custos, na ordem dos 20%.

Aliado a este Gabinete, surge o Pack Marcação CE, que também fará reduzir os custos com os processos de início e (ou) manutenção da marcação CE de produtos, dando maior facilidade e celeridade na execução dos ensaios de marcação CE, reduzindo o custo anual com este processo, o que poderá gerar uma poupança de cerca de 30%.

O Governo dos Açores, está assim a trabalhar passo a passo, de forma consistente e ponderada para, através do Laboratório Regional de Engenharia Civil (LREC), contribuir para que entidades ligadas à construção civil e obras públicas na Região, possam dispor de um conjunto de serviços que as ajudem a implementar processos de mudança com vista à melhoria contínua dos serviços prestados e à garantia de qualidade dos produtos aplicados na construção.

O objetivo é assim contribuir para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, ajudando-as também a cumprirem, de forma eficaz e eficiente, os requisitos legais relativos à comercialização e controlo de qualidade dos seus produtos.

A par disto, surge também hoje, a nova página do LREC, na Internet, que disponibiliza informação sobre a atividade deste Laboratório e informação de interesse para a Engenharia Civil, com o objetivo último de facilitar a vida aos cidadãos e às empresas, aproximando-os do LREC.

Assim, recorrendo aos meios próprios disponíveis e ao gerador de Sites do Governo dos Açores, este site permitirá comunicar de uma forma diferenciada e melhorada com todos os intervenientes deste laboratório e com o público em geral.

Associado a esta iniciativa será publicada amanhã o primeiro número da Newsletter do LREC.

Esta publicação exclusivamente em formato eletrónico e com uma periodicidade trimestral, terá como objetivos principais reportar a atividade corrente do laboratório, fornecer informações de interesse científico na área e divulgar as publicações técnicas e cientificas produzidas.

Esta renovada forma de comunicação pretende proporcionar uma maior proximidade entre o LREC, as empresas e a população em geral, permitindo dar a conhecer toda a estrutura, publicações e atividades deste Laboratório.

O Laboratório Regional de Engenharia Civil está agora e ainda mais, à vossa disposição.

Queremos no entanto ir mais além!

Para tal até ao final do corrente ano, será apresentado, no âmbito do Conselho Regional das Obras Públicas, as propostas de alteração da legislação referentes:

•          Ao comportamento térmico dos edifícios,

•          À qualidade de ar interior

•          E à segurança contra incêndios

Sendo esta última em especial destinada à reabilitação urbana.

Com estas alterações pretende-se mais uma vez ir ao encontro de uma necessidade dos nossos dias e que é a de reduzir os custos de contexto e de produção a que as empresas estão sujeitas.

Através das medidas que enunciei, o Governo dos Açores cria condições facilitadoras e economizadoras para a atividade deste setor na Região.

Lanço pois, o desafio para que as empresas e os profissionais da área as utilizem.

Queremos assim continuar a percorrer este caminho conjunto, com vista a criarmos valor e consequentemente contribuirmos para a sustentabilidade do setor.”

GaCS