O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura afirmou hoje, em Vila Franca do Campo, que “o Governo da República tem de assumir todas as suas competências” em relação à Universidade dos Açores e entender que a academia açoriana tem que ter “os meios necessários para funcionar”.
Luiz Fagundes Duarte, que falava aos jornalistas à margem da inauguração da ampliação da Escola Básica e Jardim de Infância Professor António Santos Botelho, disse que é preciso “clarificar que a Universidade dos Açores não é um organismo dependente do Governo Regional, mas sim do Ministério da Educação e Ciência do Governo da República”.
“A Universidade dos Açores faz parte da rede nacional do Ensino Superior, tal como qualquer outra universidade do Continente e da Madeira, e é nesse sentido que o Governo da República tem a obrigação de assumir o financiamento e a vida da academia”, frisou.
Luiz Fagundes Duarte salientou que a colaboração que o Governo dos Açores tem mantido com a universidade tem sido de dois tipos.
“Em primeiro lugar, um apoio, que está consagrado no Plano e Orçamento da Região, para ajudar a manter a tripolaridade, uma vez que esta é uma característica inegociável da academia açoriana. Por outro lado, o Governo dos Açores tem apoiado indiretamente a universidade, através do financiamento de projetos que são considerados estruturantes e importantes para o desenvolvimento da Região”, afirmou.
Neste sentido, avançou o Secretário Regional, o Executivo açoriano é fundamentalmente um “cliente da Universidade dos Açores, uma vez que lhe pode encomendar estudos e projetos e financia os centros de investigação, que retribuem produzindo conhecimento e ciência”.
Luiz Fagundes Duarte acrescentou que este ano já foi concedido outro apoio direto à academia açoriana, recordando que, quando o Governo da República determinou um corte de 2,5% no orçamento da universidade, “o Governo dos Açores decidiu, imediatamente, assumir esse corte da República, repondo o mesmo valor”.
O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura considerou que a Universidade dos Açores vai ter de fazer “alguns ajustamentos na sua organização", acrescentando que "o Governo dos Açores apoiará essas mudanças, desde que não seja posta em causa a tripolaridade, nem isso acarrete despedimentos de professores universitários”.
Em relação ao início do ano letivo 2013/2014, o Secretário Regional adiantou que está tudo a postos, referindo que “ao contrário do que se passa na República, desde finais de agosto, todos os professores já estão colocados, quer os por afetação, quer os professores contratados, e aqueles que por alguma razão não assumiram o lugar já foram substituídos por outros".
O Secretário Regional confirmou ainda que, neste momento, “todas as escolas da Região têm já as valências necessárias para começarem a funcionar, assim como todos os equipamentos disponíveis”.
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GaCS
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