Intervenção do Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, em Ponta Delgada, na cerimónia de Assinatura do Protocolo de Cooperação de Linha de Crédito para Reabilitação Urbana:

"O Governo dos Açores disponibiliza a partir de hoje, em articulação com a banca, mais um instrumento financeiro de apoio às empresas e às famílias açorianas: uma linha de crédito à reabilitação urbana.

Com este ato, previsto na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial, pretendemos assinalar a concretização de mais uma medida que, estamos certos, vai contribuir para proporcionar às nossas empresas um ambiente mais favorável à dinamização das suas atividades.

Esta Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores visa financiar, até ao montante global de 50 milhões de euros, as operações de reabilitação e regeneração do edificado construído na Região Autónoma dos Açores, sendo beneficiários da mesma as famílias, as micro, pequenas e médias empresas e as cooperativas.

Este apoio permitirá a bonificação de 80% do “spread” e um montante de financiamento até 75% do custo total do investimento de reabilitação a realizar.

Esta medida constitui-se, também por isso, num importante apoio às famílias açorianas, dado o atual contexto de dificuldades acrescidas no acesso ao crédito, uma vez que trará inegáveis benefícios, consubstanciados no apoio à reabilitação ou reconstrução dos seus imóveis, incluindo a melhoria das condições de eficiência energética em habitações existentes e a aquisição e instalação de equipamentos de microprodução de energia através da utilização de fontes renováveis.

Quando pensamos em reabilitação urbana são incontornáveis as questões ligadas à conservação e defesa do património, ao desenvolvimento sustentável, ao ordenamento do território e à coesão social.

No âmbito do desafio do desenvolvimento integrado que o Governo dos Açores se comprometeu a prosseguir perante as Açorianas e os Açorianos, outras razões acrescem e estão subjacentes à presente medida, nomeadamente as relativas à necessidade premente de recuperação e revitalização dos centros urbanos e à dinamização da economia regional.

Com efeito, como já foi diagnosticado, as nossas freguesias, vilas e cidades estão naturalmente sujeitos a um processo de degradação progressiva dos seus centros históricos, dos seus edifícios e espaços exteriores.

É verdade que o processo de reabilitação urbana não se basta com esta linha de crédito.

Ele exige a participação ativa dos particulares e das empresas potencialmente beneficiários da presente medida.

Contudo, na atual conjuntura económica, o Governo entende que as entidades públicas tudo devem fazer para ajudar as empresas e as famílias açorianas a ultrapassar as dificuldades atualmente existentes, designadamente, no acesso ao crédito.

Por isso se torna especialmente decisivo concentrar os nossos recursos e os nossos esforços de forma a, com aqueles, podermos ultrapassar, em conjunto e da melhor forma, os desafios que a conjuntura nacional teima em querer prosseguir nos anos que se avizinham.

É por isso que acreditamos que esta Linha de Apoio à Reabilitação Urbana dos Açores é mais um contributo para a retoma do setor da construção civil, através do aumento da procura no segmento da recuperação de edifícios.

Sabemos que a requalificação e a reabilitação urbana podem gerar novas oportunidades de negócio para o setor da construção civil, com reconhecida sustentabilidade económica, social e cultural.

De facto, essas duas componentes de intervenção urbanística apresentam ainda um enorme potencial na promoção do emprego, não apenas na construção, mas também na realização de projetos, na fiscalização e em toda a fileira de atividades subsidiárias da construção civil.

Como é óbvio, não nos pretendemos substituir àquele que é o papel dos empresários.

É a estes que compete identificar oportunidades de negócio e, em franca concorrência, estabelecer as suas estratégias empresariais.

Compete-nos, sim, e é isso que mais uma vez fazemos, ajudar as nossas empresas a superarem os constrangimentos que condicionam a sua atividade e que resultam de acontecimentos externos ao mercado em que concorrem.

Não posso deixar de sublinhar que este momento não é apenas mais um momento no âmbito do cumprimento da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

Como certamente todos bem sabem, a reabilitação urbana constitui um vetor essencial da estratégia de desenvolvimento regional de recuperação do setor da construção civil que o XI Governo dos Açores tem prosseguido de forma determinada e consistente.

Esta estratégia tem assumido diversas formas, seja sob a forma de orientações à Administração Pública e Setor Público Empresarial no sentido de evitar, ao máximo possível, novas construções de raiz, ou da utilização do Catálogo dos Materiais da Região na obras públicas, seja através do lançamento da Carta Regional das Obras Públicas, que favorece a previsibilidade e a preparação das empresas regionais de construção civil em termos de investimentos futuros.

Ainda recentemente foi lançado o Programa de Apoio à Revitalização das Lojas nos Centros Urbanos – Loja +, com o propósito de conferir uma nova dinâmica aos centros urbanos, apoiando a instalação de atividades de comercialização de produtos e serviços inovadores em espaços que se encontrem devolutos.

Pretende-se, assim, revitalizar as zonas comerciais tradicionais e promover melhores níveis de atratividade pelos centros urbanos.

Gostaria, contudo, de dar aqui nota de que queremos ir mais além. Queremos continuar a desenvolver uma política de revitalização urbana nos Açores.

Estamos, por isso, a trabalhar no próximo Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020. Este novo quadro de financiamento, através de fundos estruturais, pretende ter como suporte estratégias de especialização inteligente no desenvolvimento regional, sendo desejável, por isso, desenvolver uma abordagem inovadora da malha urbana existente.

Posso assim anunciar que vamos apresentar uma linha de incentivos dirigida àquilo que podemos chamar de urbanismo qualificado, desenvolvendo um programa que, de forma integrada, tenha em conta questões como as redes de comunicações, a mobilidade dos cidadãos, os transportes e a logística, incluindo aqui as questões ambientais de redução de emissões de carbono, a eficiência energética, a segurança ou a inclusão social.

Desejamos, naturalmente, que este seja um programa de intervenção vasto e abrangente de requalificação do nosso tecido urbano. Contamos com o envolvimento de vários parceiros neste projeto, desde logo desafiando os demais atores de desenvolvimento local, naquilo que pretendemos que seja uma gestão integrada do espaço urbano.

Termino com uma palavra de apreço e de incentivo aos que aceitaram colaborar connosco a por essa medida à disposição das famílias e das empresas da Região, bem como àqueles a quem cabe agora aproveitá-la e fazê-la reverter em benefício do nosso desenvolvimento e da criação de emprego.

É essa estratégia de união de esforços que nos permitirá vencer as adversidades e avançar no caminho traçado em direção a um novo patamar de desenvolvimento".

GaCS