Governo dos Açores apoia projeto de promoção dos direitos das pessoas com deficiência na ilha do Faial

A Diretora Regional da Solidariedade Social assegurou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai renovar o contrato de cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF) para financiar o projeto Moviment’arte, de promoção dos direitos das pessoas com deficiência na ilha do Faial.

Natércia Gaspar, que falava no final de uma visita ao Atelier de Culinária promovido por este projeto, referiu que o apoio de cerca de 45 mil euros visa prestar “uma resposta a pessoas portadoras de várias deficiências”, bem como promover “um conjunto de iniciativas”, em parceria com as instituições do Faial, no sentido de “sensibilizar a sociedade civil para os direitos da pessoa com deficiência”.

“No processo de reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, na maior parte das vezes as barreiras mais difíceis de derrubar são as invisíveis, culturais e sociais", frisou a Diretora Regional, acrescentando que quando estas forem derrubadas, "as barreiras físicas serão eliminadas imediatamente a seguir”.

Natércia Gaspar enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Moviment’arte e apelou a todos os seus membros para que continuem a desenvolver esforços “pelos direitos das pessoas com deficiência e pela sua integração plena na sociedade”.

A Diretora Regional salientou a importância da parceria que existe entre o Governo dos Açores e as instituições sociais, considerando que tem contribuído para a construção de “uma Região mais inclusiva e promotora da melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, dos seus direitos, da sua dignidade e das suas famílias”.

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Agenda do Governo Regional dos Açores para 1 e 2 de março

SÁBADO, DIA 1:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

11H30 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, participa na visita à Luso-Canadian Charitable Society, no âmbito da deslocação oficial do Presidente da República ao Canadá.

Local: 2295 St Clair Ave W, em Toronto.

NOTA: indica-se a hora local, menos quatro do que nos Açores.

OUTROS AGENDAMENTOS:

21H00 - O Diretor Regional da Cultura, Nuno Lopes, assiste à exibição de danças e bailinhos de Carnaval.

Local: Edifício Cultural de São Bento, rua do Arco, em Angra do Heroísmo.

DOMINGO, DIA 2:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para este dia.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

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Secretaria Regional da Saúde prepara protocolo com a Misericórdia de Angra do Heroísmo na área dos Cuidados Continuados Integrados

O Secretário Regional da Saúde reuniu hoje com a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo com vista a preparar o estabelecimento de um protocolo para utilização de 30 camas na rede de Cuidados Continuados Integrados da Região.

Luís Cabral salientou que o Plano de Ação para a Restruturação da Saúde define “uma aposta clara na rede de Cuidados Continuados Integrados”, constituindo a reunião hoje realizada mais um passo para a sua concretização.

Na visita às instalações que antecedeu a reunião, o Secretário Regional disse que ficou claro que “existem vários utentes com graus de dependência elevados que necessitam de cuidados de saúde específicos”.

A Rede de Cuidados Continuados Integrados permite que haja uma resposta do Serviço Regional de Saúde às situações em que, não sendo necessário um internamento hospitalar por via de uma situação crónica ou aguda, precisam de um acompanhamento no âmbito dos cuidados de saúde.

Por outro lado, há doentes que são mantidos internados por não existir capacidade de resposta fora das instituições hospitalares, além de que o internamento nas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) permite um acompanhamento familiar mais próximo, sem o rigor e as restrições aplicáveis ao ambiente hospitalar.

A ilha Terceira necessita, para já, de 30 camas em regime de média e longa duração e, segundo Luís Cabral, a Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo "tem condições para dar essa resposta”.

Anexos:
	2014.02.28-SRS-SantaCasaMisericórdiaAH.mp3

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Luís Cabral afirma que PSD está “distraído” ao propor regalias para os bombeiros que já existem

O Secretário Regional da Saúde afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o PSD/Açores está “distraído” ao anunciar uma proposta legislativa destinada a apoiar os bombeiros com regalias que “já existem na Região” desde 2012, inclusivamente de forma mais alargada.

“As propinas e taxas de inscrição dos bombeiros no ensino superior já são suportadas pela Região, as ausências para efeitos de formação já são justificadas e o Governo vai mais longe ao suportar os vencimentos potencialmente perdidos pelos bombeiros quando se ausentam do seu trabalho para formação”, frisou Luís Cabral.

No mesmo sentido, salientou que também já constitui regalia dos bombeiros dos Açores “a isenção de taxas moderadoras” nos cuidados de saúde, quando a eles recorram por questões relacionadas com o exercício da sua atividade.

Luís Cabral considerou que “o PSD não se preparou corretamente”, uma vez que propõe uma iniciativa que já está em vigor, salientando que bastaria contactar qualquer uma das corporações de bombeiros da Região para perceber que as medidas propostas já estão a ser praticadas.

Anexos:
	2014.02.28-SRS-RespostaPSD.mp3

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Diretor Regional do Ambiente destaca resultados "extremamente positivos" do concurso ECO Freguesia, Freguesia Limpa

O Diretor Regional do Ambiente afirmou hoje, na cidade da Horta, que o concurso ECO Freguesia, Freguesia Limpa teve resultados “extremamente positivos” na edição do ano passado, a que concorreram 112 das 154 freguesias dos Açores.

Hernâni Jorge, que falava na cerimónia de entrega às freguesias do Faial das primeiras bandeiras relativas ao concurso de 2013, frisou que aderiram a esta iniciativa 72% das freguesias da Região, admitindo que “com o passar do tempo, a totalidade das freguesias, ou quase todas as freguesias, se sentirão na obrigação” de contribuir para os objetivos deste projeto.

O Diretor Regional sublinhou ainda que “a grande maioria das freguesias concorrentes obteve os galardões máximos”, sendo certo que, mesmo naqueles casos onde tal não foi possível, “evidenciaram esforço meritório de reconhecimento”.

“Estamos em crer que, em 2014 e nos próximos anos, teremos uma maior adesão das freguesias e uma maior dinâmica de intervenção, porventura já não tanto, em alguns sítios, na limpeza, mas na manutenção da qualidade do estado ambiental das freguesias”, afirmou.

Hernâni Jorge revelou que os apoios atribuídos pelo Governo dos Açores às freguesias concorrentes no concurso de 2013 totalizaram 325 mil euros, mas adiantou que esse valor terá um acréscimo de 15% no concurso deste ano, cujo prazo de candidatura termina a 10 de março.

O Diretor Regional do Ambiente considerou, no entanto, que “não é apenas pelos apoios financeiros que as freguesias aderem a esta iniciativa, mas sobretudo porque a generalidade dos autarcas de freguesia fazem questão em manter os espaços das suas freguesias cuidados, limpos e apresentáveis”.

O concurso ECO Freguesia, Freguesia Limpa é organizado pelo Governo dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, envolvendo as direções regionais do Ambiente e dos Assuntos do Mar, tendo como principal objetivo reconhecer e distinguir os esforços das freguesias e a colaboração das populações na limpeza, remoção e encaminhamento para destino final adequado dos resíduos abandonados em espaços públicos, incluindo as linhas de água e a orla costeira, bem como o desenvolvimento e participação em programas e ações de sensibilização e educação ambiental.

Esta iniciativa, que decorre anualmente nos Açores desde 2010, pretende premiar o bom desempenho ambiental dos cidadãos e entidades intervenientes e a sua realização é justificada pela crescente importância para o bem-estar das suas populações.

Anexos:
	2014.02.28-DRA-ConcursoEcoFreguesia(1).mp3 2014.02.28-DRA-ConcursoEcoFreguesia(2).mp3

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Museu do Pico participa na IV Semana dos Sentidos: Emigração e Multiculturalismo

A Direção Regional da Cultura, através do Museu do Pico, vai participar, no início de março, na IV Semana dos Sentidos: Emigração e Multiculturalismo, numa parceria com a Escola Básica e Secundária Cardeal Costa Nunes, na Madalena.

Esta iniciativa pretende realçar, junto do meio escolar, a comunidade do Canal e as temáticas em torno da emigração, as suas condicionantes e consequências, através da realização de exposições, palestras, mesas-redondas, lançamento de livros, visionamento de filmes, recitais de poesia, momentos teatrais e musicais.

Nesse âmbito, o Diretor do Museu do Pico fará, no dia 6 de março, às 11h50 e às 14h30, uma intervenção alusiva à Emigração Baleeira.

Nesta quarta edição da Semana dos Sentidos será também realizada uma homenagem ao antigo professor da Universidade dos Açores, José Enes, no dia 5 de março, pelas 20h30.

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Governo dos Açores promove concurso sobre o Dia da Europa

O Governo dos Açores promove este ano a sétima edição do concurso Dia da Europa, destinado a alunos do ensino secundário e profissional da Região, subordinado ao tema 'Agir, Reagir, Decidir: Eleições Europeias de 2014'.

As candidaturas decorrem até 17 de abril, devendo cada equipa, constituída por três alunos e coordenada por um docente, apresentar um trabalho original e criativo, com uma duração máxima de três minutos e em qualquer formato multimédia (som e/ou imagem).

O concurso desenvolve-se em torno do tema da campanha de informação sobre as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam em maio, apelando, desta forma, à reflexão sobre o momento atual da União Europeia e sobre a importância do exercício de uma cidadania ativa para o futuro do projeto europeu.

Pretende-se, assim, desafiar os alunos da Região a explorarem a relevância da Europa para os Açores e a pronunciarem-se sobre como podem as instituições, em particular o Parlamento Europeu, dar resposta às questões atuais e emergentes dos cidadãos e da juventude.

Os nove melhores trabalhos multimédia, um por cada ilha dos Açores, apuram as nove equipas finalistas para as celebrações do Dia da Europa, que este ano decorrem na ilha do Pico.

Esta comemoração reunirá, a 9 de maio, jovens de toda a Região num conjunto alargado de iniciativas lúdicas e de formação sobre a União Europeia, com destaque para o concurso 'Europa Quiz - Os Açores e a União Europeia'.

Os elementos da equipa vencedora ganham uma viagem a Bruxelas, que inclui visitas às instituições da União Europeia, havendo ainda prémios para os segundo e terceiro classificados, bem como para o melhor trabalho multimédia.

O concurso está aberto à participação de todos os jovens com idade até 20 anos que frequentem o 10.º, 11.º ou 12.º ano nas escolas secundárias das nove ilhas do arquipélago, bem como o 3.º ciclo na Escola Básica Integrada do Corvo, e níveis equivalentes do ensino profissional, não havendo limite de equipas por cada estabelecimento de ensino.

Os trabalhos deverão ser entregues ou enviados em suporte cd/dvd até ao dia 17 de abril para o Gabinete do Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, rua Prof. Alfredo Bensaúde, n.º 6 r/c, 9500-700 Ponta Delgada.

O regulamento e mais informações sobre este concurso estão disponíveis em todas as escolas secundárias e profissionais da Região, bem como no Portal do Governo, no endereço eletrónico www.azores.gov.pt.

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Museu Carlos Machado promove segunda fase de workshop de desenho e pintura

A Direção Regional da Cultura, através do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada, promove, nos próximos sábados, de 15 de março a 5 de abril, a segunda fase do Workshop de Desenho e Pintura, orientado pela artista plástica Isabel Silva Melo.

Esta segunda fase, subordinada ao tema “Pintura em acrílico e óleo sobre tela”, está aberta à participação de todos os interessados, com idade superior a 14 anos, mesmo que não tenham frequentado a primeira fase.

A partir de um percurso pela exposição “Arte Portuguesa no Museu Carlos Machado.1840-2010”, algumas obras são exploradas de uma forma prática, em exercícios simples, baseados na experiência pessoal do olhar e na fruição da obra de arte.

O trabalho com diferentes materiais e a experimentação de diversas técnicas resultarão num conjunto de peças que ilustrará, por sua vez, a riqueza da coleção exposta.

Todas as sessões terão lugar no Núcleo de Santa Bárbara, entre as 14h30 e as 17h00, estando já abertas as inscrições, que podem ser feitas através do número telefónico 296 202 930, do Serviço Educativo do Museu, e implicam o pagamento de 40 euros, que não inclui o material.

Isabel Silva Melo é licenciada em Artes Plásticas pela Universidade de Belas-Artes do Porto e pós-graduada em Design do Produto pela Escola Superior de Arte e Design de Matosinhos.

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Vítor Fraga anuncia criação de passe marítimo entre Madalena e Horta que permite poupar 350 euros por ano

O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou a criação de um passe de 22 dias úteis para o transporte marítimo de passageiros entre a Madalena e a Horta, que permitirá uma poupança anual de cerca de 350 euros aos utilizadores.

Este passe, segundo Vítor Fraga, “será comercializado no decorrer no mês de março, estando disponível para utilização a partir do dia 1 de Abril”.

O Secretário Regional, que falava quinta-feira à noite, na Madalena, à margem da sessão de apresentação do Plano Integrado dos Transportes, revelou que o passe terá um custo de 95 euros, “possibilitando uma poupança anual a quem o utiliza, em relação aos atuais títulos de transporte, na ordem dos 350 euros”.

Vítor Fraga frisou que a criação deste passe surge na sequência do objetivo do Governo dos Açores de “reduzir os custos de contexto associados aos transportes para as empresas e com isto contribuir também para o bem-estar das famílias, aumentando o seu rendimento disponível”.

A par do 'Passe 22' serão ainda criados outros títulos de transporte, a apresentar brevemente.

Anexos:
	2014.02.28-SRTT-Passe.mp3

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Projeto “Valorizar o Mar dos Açores” envolve cerca de 40 alunos de escolas de formação

O projeto “Valorizar o Mar dos Açores” envolve cerca de 40 alunos de escolas de formação profissional de São Miguel com o objetivo de sensibilizar os futuros profissionais de cozinha para a inovação gastronómica e para a importância do consumo diversificado e sustentável de pescado fresco.

Os formandos frequentam sessões de esclarecimento nas próprias escolas, sendo-lhes também facultado o acesso às áreas de descarga, inspeção veterinária e a todo o processo associado à qualidade, mas também ao leilão de pescado na Lota de Ponta Delgada.

Nestas ações, os alunos adquirem importantes noções a considerar na aquisição dos produtos do mar, não só relativamente à frescura como também para o leque de alternativas de confeção que é proporcionado por espécies menos consumidas.

Pretende-se, desta forma, promover um consumo de pescado mais sustentável, contribuindo, simultaneamente, para a valorização de espécies de menor valor comercial.

O projeto prevê ainda a construção pelos alunos de um livro de receitas e a participação em certames.

Para o Governo dos Açores, o fomento de ações que visem promover o pescado e a sua expansão para novos mercados, geográficos ou de produto, são instrumentos decisivos na melhoria da capacidade concorrencial e competitiva do setor.

A procura de novos produtos ou de novas apresentações, a certificação geográfica ou cultural, a diversificação no consumo valorizando as espécies menos pescadas e de baixo valor comercial e a valorização da produção artesanal, particularmente de alta qualidade, são fatores determinantes para o sucesso da fileira da pesca nos Açores.

O projeto "Valorizar o Mar dos Açores", promovido pela CRESAÇOR, em parceria com a Secretaria Regional dos Recursos Naturais, Lotaçor, Escola Profissional das Capelas e Escola de Formação Turística e Hoteleira, é financiado pelo Programa Juventude em Ação - Iniciativa Jovem.

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Unidade de Saúde de Santa Maria terá mais dois médicos nos quadros, anuncia Luís Cabral

O Secretário Regional da Saúde anunciou que a ilha de Santa Maria vai dispor de mais dois médicos, completando-se assim o quadro da Unidade de Saúde “de uma forma permanente e estável, conforme pretendem os marienses”.

Luís Cabral revelou, na reunião do Conselho de Ilha realizada quinta-feira à noite, que há dois médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar que estão interessados em trabalhar em Santa Maria, devendo o concurso ser aberto já na próxima semana.

Nesta reunião do Conselho de Ilha foi também debatida a questão da deslocação de especialistas a Santa Maria, tendo o Secretário Regional da Saúde afirmado que está a acompanhar a situação, acreditando que “tudo voltará à normalidade”.

“Há médicos com sentido de responsabilidade da sua profissão que têm mantido as deslocações com este novo modelo e outros já demonstraram a sua disponibilidade para continuar a atender os seus doentes”, disse Luís Cabral.

O Secretário Regional da Saúde frisou que não se está a pedir a nenhum médico que trabalhe de graça, já que lhes é garantido o vencimento, um pagamento por consulta fora do seu horário de trabalho e um pagamento por exame completar de diagnóstico realizado, “de acordo com os valores praticados a nível nacional”.

Luís Cabral considerou que “houve alguma confusão”, dado que, na carta que lhe foi enviada pelos médicos, estes referiram que a recusa em deslocar-se às ilhas tinha a ver como facto de o diploma ser ilegal, o que não corresponde à realidade.

“O novo modelo apenas veio moralizar e evitar uma duplicação de vencimentos que não era legítima”, afirmou Luís Cabral, para quem esta explicação “foi compreendida" pelo Conselho de Ilha de Santa Maria.

O Secretário Regional da Saúde salientou que todos os açorianos estão a sofrer as consequência do momento de dificuldade que se vive a nível nacional e que se reflete também na Região, considerando que “não tem sentido que uma determinada classe seja poupada”.

Anexos:
	2014.02.28-SRS-Santa Maria.mp3

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Sismo de magnitude 3,5 na escala de Richter sentido na ilha Graciosa

O Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA) informa que, segundo o Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores (CIVISA), às 21h19 de hoje foi registado um evento com magnitude 3.5 na escala de Richter e epicentro a cerca de 22 quilómetros a oeste de Vitória, ilha Graciosa.

De acordo com a informação disponível até ao momento o sismo foi sentido com intensidade máxima III/IV na escala de Mercalli Modificada na parte oeste da ilha Graciosa.

O SRPCBA recorda que o eventual impacto destes efeitos pode ser minimizado, sobretudo através da adoção de comportamentos adequados, pelo que, em particular nas zonas mais vulneráveis, recomenda-se a observação e divulgação das principais medidas de autoproteção para estas situações, nomeadamente:

Manter a calma e contar com a existência de possíveis réplicas.

Não acender fósforos nem isqueiros e cortar imediatamente o gás, a eletricidade e a água.

Observar se a sua casa sofreu danos graves e sair imediatamente se achar que a casa não oferece segurança.

Ter cuidado com vidros partidos, cabos de eletricidade e objetos metálicos que estejam em contacto com estes.

Em locais públicos, não se precipitar para as saídas e não utilizar os elevadores.

Evitar ferimentos, protegendo-se com roupa adequada e de acordo com a estação do ano.

Observar se há pequenos incêndios e, se possível, extingui-los. Informar os bombeiros.

Limpar urgentemente o derrame de tintas, pesticidas e outros materiais perigosos e inflamáveis.

Afastar-se das praias e zonas ribeirinhas. Depois de um sismo podem ocorrer tsunamis (onda gigante).

Soltar os animais, eles tratam de si próprios.

Se estiver na rua, não vá para casa, dirija-se a um local amplo, protegendo-se de estruturas que o possam atingir ao cair.

Não dificultar a circulação das equipas de socorro e seguir as indicações dos agentes de Proteção Civil no terreno.

Estar atento às informações e indicações da Proteção Civil e forças de segurança.

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Governo dos Açores quer horário de 35 horas para todos os seus trabalhadores até final de março, anuncia Sérgio Ávila

O Governo dos Açores pretende que, “até final do mês de março, todos os trabalhadores da Administração Regional possam beneficiar da redução do horário de trabalho para as 35 horas”, afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, o Vice-Presidente do Executivo.

Sérgio Ávila frisou que há dois objetivos que o Executivo pretende alcançar, sendo um o de “repor a situação que existia antes da imposição das 40 horas” e outro o de “criar uma regulamentação de trabalho que seja benéfica para os trabalhadores”, independentemente de serem ou não sindicalizados.

“É fundamental para a normalização do funcionamento da administração pública regional e para salvaguardar os direitos dos trabalhadores que todos possam ter exatamente os mesmos benefícios e exatamente a mesma regulamentação”, afirmou Sérgio Ávila, que falava no final de uma reunião com representantes da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), com a qual foi celebrado um acordo coletivo de trabalho abrangendo os trabalhadores nela filiados.

“O acordo permitirá que essa situação seja salvaguardada e que, até final de março, todos os trabalhadores da administração regional possam ter esse enquadramento”, salientou.

O Vice-Presidente referiu, a propósito, que foram publicados quarta-feira os primeiros dois acordos, “o que quer dizer que, se tudo correr dentro da normalidade, os Açores serão a região do país onde todos os trabalhadores irão ter este benefício e irão repor uma situação que considerávamos de injusta”.

“Como dissemos desde o princípio, o Governo dos Açores não era problema nem obstáculo e estamos aqui para cumprir o nosso compromisso e corrigir a injustiça que, sem necessidade, foi imposta aos trabalhadores”, sublinhou.

Sérgio Ávila recordou também que o Governo Regional sempre encarou os seus trabalhadores como “um recurso e não um encargo”, pelo que este enquadramento legislativo de horários de trabalho e um conjunto de medidas, como a remuneração complementar, constituem “condições adicionais para a motivação deste recurso, que é fundamental num serviço público de qualidade”.

“Para teremos qualidade no serviço público precisamos de funcionários públicos motivados, devidamente recompensados do ponto de vista financeiro e com as condições de trabalho que motivem essa produtividade em nome do serviço público”, defendeu o Vice-Presidente do Governo.

Anexos:
	2014.02.27-VPGR-Horário35HorasAtéMarço.mp3

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Agenda do Governo Regional dos Açores para 28 de fevereiro e 1 de março

SEXTA-FEIRA, DIA 28:

ATIVIDADES DO PRESIDENTE DO GOVERNO:

18H15 - O Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, participa no Encontro com a Comunidade Portuguesa, no âmbito da deslocação oficial do Presidente da República ao Canadá.

Local: Winter Garden Theatre, 189 Youge St, em Toronto.

NOTA: indica-se a hora local, menos quatro do que nos Açores.

ATIVIDADES DOS OUTROS MEMBROS DO GOVERNO:

10H15 - O Secretário Regional da Saúde, Luís Cabral, reúne-se com a Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Angra do Heroísmo.

Local: rua Prof. Augusto Monjardino, em Angra do Heroísmo.

15H00 - O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, está presente na Cerimónia de Investidura do Reitor da Universidade dos Açores, João Luís Gaspar.

Local: Aula Magna da Universidade dos Açores, em Ponta Delgada.

16H00 - O Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, é ouvido pela Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Local: delegação da ALRAA, em Ponta Delgada.

OUTROS AGENDAMENTOS:

10H00 - O Diretor Regional do Ambiente, Hernâni Jorge, entrega a primeira bandeira do concurso Eco Freguesia, Freguesia Limpa 2013.

Local: Junta de Freguesia da Conceição, na Horta.

12H00 - A Diretora Regional da Solidariedade Social, Natércia Gaspar, visita o Atelier de Culinária, no âmbito do Projeto “Moviment´arte”.

Local: largo da Igreja, n.º 7, na Freguesia da Conceição, na Horta.

22H00 - A Diretora Regional da Juventude, Pilar Damião, está presente no 5.º Poetry Slam Ponta Delgada.

Local: Ateneu Criativo, em Ponta Delgada.

SÁBADO, DIA 1:

Não estão agendadas atividades públicas do Governo Regional dos Açores para este dia.

Para a eventualidade de agendamentos de última hora, recomenda-se a consulta regular deste site, no qual serão de imediato introduzidos quaisquer agendamentos que possam ocorrer.

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Governo dos Açores abre primeira fase de consulta do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos

A Secretaria Regional dos Recursos Naturais, através da Direção Regional do Ambiente, deu início à primeira fase de consulta do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA) que, por força da legislação, vai substituir o que está atualmente em vigor na Região.

O PEPGRA visa a valorização ambiental, social e económica dos Açores, estabelecendo as orientações estratégicas da política de gestão de resíduos e integrando o programa regional de prevenção de resíduos.

Esta primeira fase de consulta tem uma duração de 20 dias e é direcionada a entidades com interesse na matéria, como as que têm responsabilidades ambientais específicas ou pertencentes ao Conselho Regional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

O documento disponibilizado, que está sujeito a Avaliação Ambiental, efetua a caracterização e diagnóstico da situação atual na Região e identifica os principais objetivos estratégicos.

Posteriormente serão desenvolvidos os conteúdos do PEPGRA relativos à análise prospetiva, medidas específicas relativas ao Programa Regional de Prevenção de Resíduos e a definição da metodologia de monitorização e avaliação que serão submetidos a consulta pública, juntamente com o Relatório de Avaliação Ambiental.

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Luiz Fagundes Duarte salienta papel do desporto no combate ao abandono escolar

O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, que o desporto pode ter uma função “muito importante no combate ao abandono e na promoção do sucesso escolar” nos Açores.

Luiz Fagundes Duarte, que falava na conferência de imprensa de lançamento da 25.ª edição dos Jogos Desportivos Escolares, realçou que, atendendo à idade do público envolvido, “há hoje uma interação muito forte entre o desporto e a educação”.

“Os nossos alunos têm que obter bons resultados escolares e, ao mesmo tempo, serem praticantes ativos e empenhados da atividade desportiva”, defendeu.

O Secretário Regional salientou que os Jogos Desportivos Escolares, uma iniciativa que se realiza nos Açores ininterruptamente há 25 anos e, por isso, é única no seu género no país, “ajudam a criar uma identidade de escola”.

Esse espírito, segundo Luiz Fagundes Duarte, é "fundamental” para que os jovens “percebam como é importante ser bom aluno na escola e que as escolas se sintam orgulhosas de terem os alunos que têm”.

Luiz Fagundes Duarte revelou a adesão de cerca de 700 alunos de 22 das 40 unidades orgânicas da Região a esta edição dos Jogos Desportivos Escolares, que vão decorrer entre 25 de março e 16 de maio, em diferentes fases, nas ilhas de S. Miguel, Flores, S. Jorge, Graciosa e Pico.

Nesta conferência de imprensa, da responsabilidade da Direção Regional do Desporto, foi igualmente anunciada a proposta vencedora do logotipo dos Jogos Desportivos.

A equipa constituída por Ricardo Furtado, Leila Pacheco e Catarina Arruda, da Escola Profissional Monsenhor João Maurício do Amaral Ferreira, da Povoação, venceu este prémio, a que concorreram 28 propostas.

Anexos:
	2014.02.27-SRECC-Desporto.mp3

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Governo dos Açores renova contrato de cooperação do programa Promoção da Qualidade de Vida e Segurança dos Idosos

A Diretora Regional da Solidariedade Social anunciou hoje, na Horta, que o Governo dos Açores vai renovar o contrato de cooperação com a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes da Ilha do Faial (APADIF), no âmbito da Igualdade de Oportunidades.

Esta renovação visa assegurar a continuidade do programa Promoção da Qualidade de Vida e Segurança dos Idosos, permitindo assim o funcionamento do Centro de Dia da APADIF nos sete dias da semana e a existência de uma resposta que facilita o descanso do cuidador.

Natércia Gaspar, que falava na Festa de Carnaval do Centro de Dia e Convívio da Freguesia da Conceição e da APADIF, salientou que o projeto conta com um apoio financeiro de cerca de 26 mil euros e ainda com o financiamento da Segurança Social.

Na sua intervenção, destacou a Rede Regional de Equipamentos Sociais, constituída por cerca de 200 respostas nas mais variadas valências, que visam “promover a qualidade de vida e a segurança dos idosos”, uma prioridade do Governo dos Açores.

Esta rede, afirmou Natércia Gaspar, integra, entre outras respostas sociais, os lares de idosos, os centros de dia e de convívio e os serviços de apoio ao domicílio, pretendendo promover ainda a solidariedade intergeracional.

A Diretora Regional lembrou também a existência de um conjunto de medidas de apoio económico na Região, que visam aumentar o rendimento disponível dos idosos, como o Complemento de Pensão ou o Complemento para a Aquisição de Medicamentos (COMPAMID).

Relativamente ao Centro de Dia da Conceição, Natércia Gaspar considerou que “cumpre com o que se pretende com uma resposta social”, ou seja, “promover a qualidade de vida e a partilha de experiências e de conhecimento, assegurando ainda algumas necessidades básicas, entre as quais cuidados de higiene, de alimentação e saúde”.

A Diretora Regional enalteceu também o papel das instituições sociais, que são “parceiras” do Governo dos Açores, mas também “o rosto, a voz e a resposta imediata nas comunidades".

Anexos:
	2014.02.27-DRSS-ProgramaPromoçãoQualidadedeVidaSegurançaIdosos.mp3

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Governo dos Açores lança programa de incentivo ao empreendedorismo social dos jovens

O Governo dos Açores, através da Direção Regional da Juventude, apresentou hoje, em Ponta Delgada, o programa Jovens+, que visa incentivar o empreendedorismo social jovem.

A Diretora Regional da Juventude afirmou que esta iniciativa representa a procura e implementação de soluções sociais inovadoras e sustentáveis, traduzidas na criação e desenvolvimento de respostas sociais alternativas e mais eficientes destinadas aos jovens.

“Cada vez mais, o empreendedorismo social deve ser considerado como uma estratégia de maximização do capital social existente para realizar mais iniciativas, programas e ações”, defendeu Pilar Damião, que falava na apresentação deste novo programa.

Estas iniciativas, segundo a Diretora Regional, “permitirão a uma comunidade desenvolver-se de forma sustentável, aumentando a articulação de grupos produtivos e estimulando a participação da população, ampliando o espaço público dos cidadãos em situação de exclusão e risco”.

“É neste sentido que pretendemos estimular, através do programa Jovens+, o desenvolvimento de projetos com o objetivo de identificar, apoiar, formar, promover e relacionar iniciativas de alto potencial de empreendedorismo social, com organizações de indivíduos excecionais e comprometidos para mudar o mundo de forma mais eficiente e inovadora”, afirmou Pilar Damião.

O programa Jovens+ tem como áreas prioritárias a prevenção do abandono escolar precoce, a promoção da inclusão de jovens com menos oportunidades, a promoção do voluntariado jovem, o incentivo ao empreendedorismo e à empregabilidade dos jovens e o desenvolvimento de parcerias e integração em rede através de projetos internacionais.

Segundo Pilar Damião, este é mais um programa que “vai ao encontro dos pressupostos da Agenda Europa 2020 e que, seguramente, servirá de sustentáculo para uma juventude mais inclusiva, mais solidária, mais inovadora e empreendedora”.

Pilar Damião anunciou ainda que, entre 6 a 8 de março, a Direção Regional da Juventude vai proporcionar uma ação de formação em empreendedorismo social, que decorrerá na Pousada de Juventude de Ponta Delgada, em formato de 'bootcamp'.

Esta iniciativa será dinamizada pela Associação de Promoção de Públicos Jovens em Risco e pelo Instituto de Empreendedorismo Social (IES).

Anexos:
	2014.02.27-DRJ-ConfImprensaJovens+.mp3

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