Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, na conferência de imprensa para apresentação do Programa de Revitalização das Empresas Açorianas - PREA:
“O Governo dos Açores tem vindo a implementar um vasto conjunto de medidas de apoio às nossas empresas, com inegáveis repercussões no âmbito da minimização dos efeitos, na Região, da conjuntura macroeconómica adversa com que a Europa e o nosso país se confrontam.
O objetivo é o de ajudar as nossas empresas a enfrentarem, com melhores hipóteses de sucesso, os efeitos e consequências da globalização e desproteção dos mercados, com o inevitável aumento da exigência de competitividade.
Sendo esta uma realidade a que nenhuma economia está imune, também nos Açores se tem assistido à crescente adesão dos consumidores a novas formas de acesso a bens e serviços produzidos em qualquer parte do mundo, sobretudo via Internet.
Mas, se este fenómeno traz benefícios evidentes aos consumidores – reduzindo o custo do acesso a bens e serviços e alargando exponencialmente a oferta disponível – o reverso é o dos desafios acrescidos que acarreta ao chamado mercado tradicional e às empresas, também elas tradicionais, que operam nesse mercado.
Ora, a realidade atual tem evidenciado que não é possível gerir uma atividade económica sem perceber a evolução constante que nela se opera e sem nos adaptarmos aos acréscimos de exigência de competitividade que acarreta.
Já começa a ficar distante um passado em que era suficiente usufruir de uma localização privilegiada ou de uma representação comercial de referência, de uma concorrência fraca e distante ou até mesmo da herança de um negócio já confortavelmente instalado no mercado para se ter sucesso empresarial.
Hoje, já todos percebemos que nenhum desses pressupostos de outrora constitui garantia de estabilidade de uma atividade ou de uma empresa.
Nestes tempos de constante evolução e de aumento exponencial de concorrência, não compreender ou aceitar esta realidade será caminhar a passos largos para o insucesso, por oposição a uma inteligente e decidida adaptação às exigências da nova conjuntura, atitude que, essa sim, representará meio caminho para o sucesso.
A competitividade das nossas empresas é, pois, um fator essencial, já que ser competitivo é ter a capacidade de disponibilizar ao consumidor bens e serviços ao melhor preço, onde quer que ele esteja.
Nesse contexto, é essencial identificar e atualizar permanentemente as necessidades da procura, os canais de distribuição, como essencial é também alcançar um preço competitivo para o que produzimos ou vendemos, capacitando-nos face a um mercado cada vez mais global e, por consequência, mais competitivo.
Face a estas realidades incontornáveis, o Governo dos Açores tem como prioridade desenvolver as soluções que assegurem que as nossas empresas empreendedoras possam vencer os desafios que resultam dos choques que de fora nos condicionam.
É firme intenção do Governo dos Açores continuar a desenvolver medidas e procurar mais e melhores soluções para enfrentarmos as consequências e dificuldades acrescidas que, no atual contexto, se impõem às nossas empresas, com reflexos extremamente negativos ao nível do emprego.
O emprego constitui a nossa principal motivação no que respeita ao objetivo último das medidas que constituem a Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial e, nesse contexto, a recuperação de empresas e consequente manutenção de postos de trabalho são absolutamente cruciais.
Foi, portanto, com este objetivo em mente que desenvolvemos, num trabalho conjunto entre o Governo dos Açores e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, o Programa de Revitalização das Empresas Açorianas (PREA), cuja fase de operacionalização junto das nossas empresas assinalamos hoje.
Estamos convictos de que o PREA pode constituir um mecanismo de resposta útil às nossas empresas, contribuindo para a melhoria do seu nível de competitividade.
Este programa de revitalização de empresas assenta em duas modalidades de apoio: uma dirigida à Reestruturação de Empresas e uma outra à Concentração das Empresas.
A primeira modalidade visa apoiar a recuperação de micro, pequenas e médias empresas viáveis, mas com dificuldades de acesso ao crédito.
Já a segunda modalidade tem por objetivo apoiar as empresas que se encontrem em processos conducentes ao aumento da sua competitividade, designadamente através de estratégias de crescimento por aquisição, fusão ou outras formas de redimensionamento empresarial, ou ainda investidores interessados na aquisição de empresas já existentes, empresários que estejam a planear a sua sucessão e empresas em fase de maturidade ou com ativos pouco rentáveis.
As dificuldades no acesso ao crédito por parte das empresas açorianas, com fortes repercussões em empresas viáveis, exigem a adoção de medidas que permitam ultrapassar tal constrangimento.
Temos, por isso, nestes últimos anos, desenvolvido iniciativas no âmbito da disponibilização de linhas de crédito, designadamente as Linhas de Crédito Açores Investe e as linhas de Apoio à Reestruturação de Dívida Bancária das Empresas dos Açores e de Apoio à Liquidez, e ainda a linha de Crédito Açores Empresas e Açores Empresas III.
Mais recentemente, o Governo dos Açores procedeu ainda à aprovação de mais duas linhas de crédito, uma de apoio à reabilitação urbana e outra de apoio à exportação de produtos e serviços regionais.
Estas medidas podem constituir um importante contributo para a retoma do setor da construção civil, assim como para a conquista de novos mercados e alargamento da base de atividade económica das nossas empresas, reduzindo os impactos resultantes da redução da procura interna e permitindo que as famílias e as empresas açorianas sintam com menos intensidade as atuais dificuldades.
Anunciamos hoje, com satisfação, o início do período de candidaturas das empresas açorianas à consultadoria especializada, que as irá apoiar em processos de reestruturação, financeira ou de outra natureza, que se tornem necessários à sua recuperação.
Após um processo rigoroso de seleção da bolsa de consultores, fruto de uma parceria profícua entre o Governo dos Açores, através da SDEA, e a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, será agora disponibilizado aconselhamento técnico e todo o apoio necessário para as duas vertentes inseridas no PREA.
Para este efeito, contamos com a estreita colaboração da Câmara de Comércio e Indústria dos Açores na defesa intransigente dos interesses de todos os açorianos e das nossas empresas em particular.
Gostaria também de salientar que o Governo dos Açores, com o objetivo de promover o fomento das exportações, da internacionalização e da captação de investimentos externos à Região, procedeu recentemente ao lançamento do concurso público para a conceção da marca AÇORES.
A estratégia do Governo dos Açores, definida na Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e da Competitividade Empresarial, assume a construção da marca AÇORES como um dos pilares da promoção interna e externa da Região e dos seus produtos e serviços.
Com a criação de uma marca que seja sinónimo de excelência será possível conquistar novos mercados e aumentar a penetração nos mercados atuais, apoiando, mais uma vez, as nossas empresas e a qualidade inegável dos produtos regionais.
Por outro lado, estamos convictos de que o próximo Quadro Financeiro Plurianual, que se inicia em julho deste ano e se estende até ao final de 2020, irá permitir a criação de uma nova geração de sistemas de incentivos à atividade económica com importância estratégica no desenvolvimento regional dos próximos anos.
Por conseguinte, a formulação deste novo sistema de incentivos assume uma importância acrescida no fomento do investimento privado, designadamente no domínio do alargamento da base económica de exportação, na qual se inclui o setor do turismo, no apoio a projetos de carácter estratégico para a economia regional e na capacitação das PME para melhores níveis de qualidade e inovação.
Estamos em crer que, como até agora, os nossos empresários saberão aproveitar estes apoios e que, juntos, iremos reforçar o desenvolvimento da nossa Região.
Os desafios com que hoje nos defrontamos são substancialmente distintos dos do passado e exigem, por isso, respostas diferentes, mas o Governo dos Açores continuará, incessantemente, a trabalhar no sentido de proporcionar as melhores condições às empresas açorianas.
Muito obrigado.”
GaCS
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