O Governo dos Açores congratulou-se hoje pela aprovação no Plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, do relatório intitulado 'Otimizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas criando sinergias entre os fundos estruturais da UE e outros programas da UE”, onde ficaram consagrados diversos pontos propostos pelo Executivo Regional a título individual e no âmbito do trabalho conjunto desenvolvido pela Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (RUP).
Nesse sentido, o Governo Regional destaca a inclusão de várias propostas dos Açores que não constavam da versão inicial do documento, como a criação de um mecanismo de consulta às RUP no âmbito de acordos comerciais da União Europeia com países terceiros ou a necessidade de dotar o POSEI com os meios necessários para ajudar os produtores das RUP a superar os efeitos da liberalização de setores como o do leite, agora consagrados na resolução do Parlamento Europeu.
Outros pontos do parecer do Governo dos Açores que foram incluídas no relatório hoje aprovado referem-se ao reforço do fundamento jurídico do estatuto da ultraperiferia, a uma melhor distinção das RUP em relação a outras realidades territoriais, em particular em relação aos Países e Territórios Ultramarinos, ao reconhecimento do trabalho desenvolvido nas RUP no domínio das energias renováveis ou ainda convidando a Comissão Europeia a uma maior integração das RUP nos corredores prioritários das redes transeuropeias e nas autoestradas do mar.
O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas salientou a importância do documento aprovado, “desde logo porque vem colmatar a ausência de um parecer do Parlamento Europeu sobre a mais recente Comunicação da Comissão sobre as RUP, de 2012, ao contrário do que fizeram o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social, e porque tem como objetivo alertar as instituições, em particular a Comissão, para questões que necessitam de atenção e de medidas por parte da União“.
Rodrigo Oliveira salientou ainda o relacionamento próximo com o relator, o eurodeputado francês Younous Omarjee, com quem reuniu há cerca de um mês para "reiterar as posições do Governo e da Conferência das RUP", mas também com os relatores-sombra, os deputados Luis Paulo Alves e Nuno Teixeira, a quem transmitiu o parecer e as propostas dos Açores.
"É, por isso, com agrado que verificamos, através da votação de hoje, o reconhecimento do mérito destas nossas posições”, afirmou Rodrigo Oliveira.
| 2014.02.26-SsRPRE-RelatórioOtimizarPotencialRUP.MP3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário