Governo dos Açores quer horário de 35 horas para todos os seus trabalhadores até final de março, anuncia Sérgio Ávila

O Governo dos Açores pretende que, “até final do mês de março, todos os trabalhadores da Administração Regional possam beneficiar da redução do horário de trabalho para as 35 horas”, afirmou hoje, em Angra do Heroísmo, o Vice-Presidente do Executivo.

Sérgio Ávila frisou que há dois objetivos que o Executivo pretende alcançar, sendo um o de “repor a situação que existia antes da imposição das 40 horas” e outro o de “criar uma regulamentação de trabalho que seja benéfica para os trabalhadores”, independentemente de serem ou não sindicalizados.

“É fundamental para a normalização do funcionamento da administração pública regional e para salvaguardar os direitos dos trabalhadores que todos possam ter exatamente os mesmos benefícios e exatamente a mesma regulamentação”, afirmou Sérgio Ávila, que falava no final de uma reunião com representantes da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), com a qual foi celebrado um acordo coletivo de trabalho abrangendo os trabalhadores nela filiados.

“O acordo permitirá que essa situação seja salvaguardada e que, até final de março, todos os trabalhadores da administração regional possam ter esse enquadramento”, salientou.

O Vice-Presidente referiu, a propósito, que foram publicados quarta-feira os primeiros dois acordos, “o que quer dizer que, se tudo correr dentro da normalidade, os Açores serão a região do país onde todos os trabalhadores irão ter este benefício e irão repor uma situação que considerávamos de injusta”.

“Como dissemos desde o princípio, o Governo dos Açores não era problema nem obstáculo e estamos aqui para cumprir o nosso compromisso e corrigir a injustiça que, sem necessidade, foi imposta aos trabalhadores”, sublinhou.

Sérgio Ávila recordou também que o Governo Regional sempre encarou os seus trabalhadores como “um recurso e não um encargo”, pelo que este enquadramento legislativo de horários de trabalho e um conjunto de medidas, como a remuneração complementar, constituem “condições adicionais para a motivação deste recurso, que é fundamental num serviço público de qualidade”.

“Para teremos qualidade no serviço público precisamos de funcionários públicos motivados, devidamente recompensados do ponto de vista financeiro e com as condições de trabalho que motivem essa produtividade em nome do serviço público”, defendeu o Vice-Presidente do Governo.

Anexos:
	2014.02.27-VPGR-Horário35HorasAtéMarço.mp3

GaCS