Governo dos Açores prevê lançar este ano 119 procedimentos de obras num valor superior a 100 ME

O Secretário Regional do Turismo e Transportes revelou hoje que o Governo dos Açores, no âmbito da Carta Regional das Obras Públicas (CROP), prevê lançar este ano, “119 procedimentos, correspondentes a um investimento superior a 100 milhões de euros", acrescentando que cerca de 26 milhões de euros "já foram aprovados no último Conselho do Governo para que os respetivos procedimentos possam ser lançados”.

“Há aqui claramente uma estratégia por parte do Governo dos Açores de alavancar o setor, lançando aquilo que é possível lançar no imediato, para antecipar o investimento que estava previsto, na perspetiva de ganharmos alguma consistência e algum volume de trabalho para as empresas do setor, para que este possa desenvolver a sua atividade dentro daquilo que nós todos queremos, no entanto, com a consciência clara que estamos numa fase de ajustamento do setor, que é uma fase de reestruturação, que os desafios são outros”, afirmou Vítor Fraga.

O titular da pasta das Obras Públicas, que falava na apresentação do Plano de Divulgação do Conhecimento Científico e Tecnológico do Laboratório Regional de Engenharia Civil para 2014, revelou ainda que, no âmbito da CROP e no conjunto de procedimentos que foram lançados no segundo semestre de 2013, “estamos com cerca de 53 milhões de euros de obras que já estão a decorrer ou que terão o seu início até ao final do primeiro trimestre deste ano”.

“Este é um contributo importante para o setor, na perspetiva de ganharmos volume de trabalho e, com isso, garantirmos a atividade das empresas do setor, tudo isto partindo do pressuposto de que há o devido cumprimento dos trâmites legais previstos nestes concursos”, frisou.

O Secretário Regional recordou que o processo de reforma da legislação ligada ao setor da construção civil, que deverá estar concluído até ao final do primeiro trimestre deste ano, pretende dotar a Região de um conjunto de legislação que permita a redução dos custos de construção.

“Um processo de reforma de legislação a este nível é algo moroso, não pode ser feito em cima do joelho, é algo que tem de ser feito de uma forma consistente, validado cientificamente, para termos a certeza de que todas as alterações que vamos produzir ao nível da legislação possam, de uma forma clara e objetiva, contribuir para este objetivo último que é o de reduzir os custos de construção e com isso também contribuir de uma forma ativa para a sustentabilidade do setor”, afirmou Vítor Fraga. 

Anexos:
	2014.02.18-SRTT-LREC1.mp3  2014.02.18-SRTT-LREC2.mp3

GaCS