Carlos César assegura que o Governo está disponível para apoiar as Câmaras, mas não é responsável pelas dívidas que contraem

Carlos César disse hoje não competir ao Governo “discutir a bondade dos investimentos municipais, desde que desenvolvidos no quadro da legalidade”, nem responsabilizar-se pelo pagamento de dívidas contraídas pelas autarquias para a realização desses investimentos.

“Todas as câmaras municipais terão, certamente, erros de investimento cometidos e situações de grande dificuldade”, sublinhou, para logo acrescentar que a solução não será, naturalmente, em todos esses casos, “o Governo que pague.”

O presidente do Governo recebeu, em audiência, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, António Cordeiro – que lhe deu conta da preocupante situação financeira da autarquia para que foi eleito há poucos meses –, e disse esperar que, “com talento, com força de vontade, com arrojo e com soluções inovadoras”, seja possível, não só a Vila Franca, mas também a outras câmaras municipais que enfrentam dificuldades, superar as situações herdadas de mandatos anteriores

Frisando que o Governo tem interesse em acompanhar a administração local e verificar se, perante eventuais dificuldades, tem margem para poder ser útil, Carlos César adiantou que, no caso de Vila Franca do Campo, pode, por exemplo, apoiar, em 15%, a recuperação de escolas do Plano dos Centenários, ficando os restantes 85% a cargo da autarquia, com recurso a fundos comunitários.

O estabelecimento de contratos com a administração local para investimentos que sejam utilizados por fundos comunitários é, para Carlos César, uma perspectiva alternativa, pois “isso significa obra e envolvimento das empresas”, mas, no caso concreto de Vila Franca, isso também pressupõe que a Câmara tenha de resolver, “com as entidades financiadoras e com os fornecedores a quem não paga há muito tempo, as situações pendentes, nomeadamente o Açor Arena e a Marina.”

O presidente do Governo, dizendo ser importante conhecer-se a situação financeira das instituições públicas – razão pela qual elogiou a disponibilidade e a transparência evidenciadas pela actual Câmara Municipal de Vila Franca – afirmou haver câmaras com orçamentos significativos que enfrentam, igualmente, grandes dificuldades.

“É muito importante que a Comunicação Social, no exercício da sua liberdade, que é tão forte e tão pujante nos Açores, também consiga ir, de câmara a câmara, verificar qual é a situação”, defendeu Carlos César, para quem tem de haver transparência e não o “despejar, para cima dos fornecedores e das empresas, dívidas que levam meses e, às vezes, anos a pagar.”



GaCS/CT

Deputados do PS/A despedem-se do Parlamento

Os deputados do PS/Açores Manuel Silveira e Manuel Avelar, recentemente eleitos Presidentes das Câmaras Municipais de Velas e Santa Cruz da Graciosa, despediram-se ontem do Parlamento açoriano, agradecendo a colaboração de todos, desde os grupos parlamentares, até todos aos funcionários da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Manuel Silveira, eleito para a presidência da Câmara Municipal das Velas, foi o primeiro a subir à tribuna, durante o plenário que está a decorrer na cidade da Horta, para agradecer a todos os deputados a colaboração dispensada durante quase nove anos em que esteve na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
“Este agradecimento é extensivo a todos os funcionários, começando, como não podia deixar de ser, com os do meu grupo parlamentar, que mais directamente trabalharam comigo”, salientou Manuel Silveira.
Assegurou, ainda, que fez, ao longo destes anos, muitos amigos no Parlamento que pretende “conservar ao longo da vida” e desejou a todos os votos de um bom trabalho “para o bem da democracia na Região”.
“Parto confiante e tranquilo, porque a pessoa que me vem substituir representará muito bem São Jorge e saberá defender os interesses dos jorgenses e todos os açorianos”, concluiu Manuel Silveira.
Na sua intervenção, Manuel Avelar manifestou a todos os deputados, em especial ao Presidente do Parlamento, “uma palavra de respeito, apreço e gratidão” e disponibilizou-se, no âmbito das suas novas funções, para colaborar com a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
“Também espero que a Assembleia continue a defender os interesses das ilhas pequenas, particularmente, a Graciosa”, disse Manuel Avelar, para quem a ilha tem “dado passos muito significativos no seu caminhar para um futuro melhor”, criando-se, assim, condições de vida para os que lá habitam e para os que ali se pretendam fixar.
O líder parlamentar do PS/Açores, Hélder Silva, destacou o trabalho exemplar dos dois deputados que agora deixam a bancada socialista para assumirem funções autárquicas e manifestou a confiança no bom desempenho dos cargos para que foram eleitos a 11 de Outubro.

Fonte: A União

Autarquias dos Açores e Madeira reclamam verbas

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) quer que o Governo cumpra a Lei das Finanças Locais e transfira para as autarquias da Madeira e dos Açores os 5% relativos ao IRS, tal como faz para as do Continente.

Esta foi uma das questões que o presidente da ANMP, Fernando Ruas, discutiu hoje com o Presidente da República.

No final da audiência, Ruas disse ao jornalistas que tinha pedido a intervenção de Cavaco Silva nesta questão que considera “meramente política” e que depende da vontade do ministro das Finanças.
Uma das Câmaras atingidas é a do Funchal. O seu presidente, Miguel Pimentel considera que a Lei deve ser cumprida de igual forma para todos os municípios.
O autarca deu conta do impacto que a interpretação que está a ser feita pela equipa de Teixeira dos Santos tem para os orçamentos municipais.

Segundo Miguel Pimentel, a Câmara do Funchal tem a receber 5,6 milhões de euros e a de Ponta Delgada, nos Açores, mais de 2,5 milhões de euros. Na conversa com o Presidente da República, os representantes da Associação Nacional de Municípios defenderam também a criação de um Fundo de Investimento Municipal que, segundo Fernando Ruas, poderia ser muito útil em alturas de crise, como a que atravessamos. A proposta já foi entregue ao Governo, mas ainda não teve resposta.

Fonte: Renascença

Carlos César desafia Câmaras a uma parceria com o Governo para melhorar a mobilidade rodoviária

“Um bom exemplo de uma parceria útil e eficaz com a Câmara da Praia da Vitória” foi como o presidente do Governo classificou o processo que culminou na reabilitação da Estrada 25 de Abril, naquele concelho da ilha Terceira.

O investimento, que o Governo comparticipou em cerca de 1,6 milhões de euros e que – como salientou Carlos César, no acto de inauguração – “vai criar melhores condições de mobilidade, maior conforto, diminuir tempos de percurso e gerar melhores condições para a atracção de novos empreendimentos”, insere-se na política governamental de permanente atenção à extensa rede rodoviária regional, que é de mais de 1450 quilómetros.

Trata-se de uma política que, não subestimando “a absoluta influência do transporte marítimo e aéreo na logística do desenvolvimento do nosso arquipélago”, valoriza o papel fundamental das acessibilidades terrestres no contexto de cada uma das nossas ilhas, como factores de coesão e de dinamismo económico e social.

Só na ilha Terceira – revelou o presidente do Governo – foram investidos, na última legislatura, cerca de trinta e cinco milhões de euros na requalificação de 106 km de estradas, estando o executivo a equacionar novos investimentos.

“Até 2012, avançaremos na reabilitação da Rua Padre Sousa e Estrada do Juncal, na Praia da Vitória, na reabilitação da estrada regional Porto da Praia/S. Sebastião/Porto Judeu (via Porto Martins) e, também, faremos obras de alargamento da Circular a Angra do Heroísmo e de repavimentação da estrada regional entre a Cruz das Cinco Ribeiras e Santa Bárbara”, disse.

Realçando as melhorias verificadas na rede rodoviária regional, com o consequente aumento da segurança, Carlos César afirmou desejar iguais progressos ao nível da mobilidade e considerou ser esse um desafio que gostaria que o Governo e as autarquias pudessem assumir em parceria.

A título de exemplo, referiu que em planos de ordenamento, sobretudo dentro das localidades, há necessidade de projectar vias ou corredores de circulação destinados aos transportes públicos, para que se sintam os benefícios da utilização destes, diminuindo os seus tempos de espera.

A propósito de transportes públicos, anunciou que o Governo vai proceder à reformulação da política tarifária actualmente em vigor, “privilegiando, tal como foi proposto pelo Partido Socialista no parlamento açoriano, os passes sociais e os sistemas combinados em detrimento da tarifa individual, e lançar novos títulos de transportes destinados aos estudantes, jovens e turistas.”

Fonte: GaCS