Governo cria linha de crédito para as empresas com créditos sobre os municípios

O Governo dos Açores anunciou hoje a criação de uma linha de crédito, no valor global de 60 milhões de euros, com vista a permitir que as empresas com créditos sobre os municípios ou empresas municipais obtenham a liquidação desses montantes em condições de maior flexibilidade e celeridade e sem encargos financeiros.

Com um prazo de vigência inicial de 60 dias, a Linha de Crédito Açores Empresas II pretende assegurar que as empresas dos Açores fornecedoras de bens ou serviços aos Municípios da Região ou às Empresas Municipais tenham acesso facilitado a recursos financeiros que promovam o aumento da sua liquidez para fazerem face aos seus compromissos de curto e médio prazo ou de reinvestimento.

Na sua reunião de quinta-feira, o Conselho do Governo decidiu também estender a vigência da Linha de Crédito Açores Empresas à Administração Fiscal e à Segurança Social, passando a considerar para efeitos de candidatura junto das instituições financeiras a data de 31 de Maio de 2010 como prazo máximo.

Até agora, esta linha de crédito visava garantir o pagamento em condições vantajosas de dívidas a terceiros, mas abrangendo apenas empresas.



GaCS/FG

Carlos César realça a importância da cooperação entre o Governo e a Associação dos Municípios

O presidente do Governo dos Açores disse hoje ser muito importante, numa região pequena e de escassos recursos como a nossa, “que os poderes democráticos e os poderes públicos possam agir em consonância, procurando áreas de consenso e um sentido estratégico comum, cada um segundo as suas responsabilidades e de acordo com os seus programas específicos.”

Carlos César, que recebeu, em audiência, o Conselho de Administração da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, presidido por João Ponte, acrescentou que a colaboração entre o Governo e aquela associação era muito necessária para que o entendimento estratégico sobre desenvolvimento dos Açores fosse partilhado por vários níveis da Administração.

“Como em quase tudo na vida, quando as pessoas estão juntas e a remar para o mesmo lado os resultados podem ser sempre melhores”, afirmou, frisando que era exactamente isso que o Governo esperava dessa cooperação com a AMRAA.

Mostrando-se convicto de que um diálogo continuado permitirá eliminar obstáculos, melhorar as condições de funcionamento da administração local e afinar as vocações e os espaços que cada um dos níveis da administração tem nos Açores.

“É bom que nós façamos coisas de forma diferente, mas coisas que não se anulem umas às outras. E esse é um grande desafio numa terra pequena, como os Açores, que se coloca à administração local e à administração regional”, realçou o presidente do Governo.



GaCS/CT

Municípios açorianos obtiveram em 2008 receitas no valor de 207 milhões de euros

Os 19 municípios da Região Autónoma dos Açores obtiveram em 2008 receitas no valor total de 207,3 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 11,3% relativamente ao ano anterior.

O crescimento global da receita dos municípios açorianos durante o ano passado deveu-se sobretudo às transferências resultantes de apoios do Governo Regional e de outras entidades, com exclusão dos fundos do Orçamento do Estado e da União Europeia, e aos empréstimos contraídos, que cresceram 45%.
Contrariando uma tendência que se vinha verificando nos últimos anos, os municípios dos Açores assistiram em 2008 a uma diminuição, ainda que ligeira, das suas receitas locais, provenientes de impostos, taxas e venda de bens e serviços.
Segundo revela a proposta de Orçamento da Região para o próximo ano, em 2008 as despesas de pessoal dos municípios açorianos aumentaram 2,4% comparativamente com o ano anterior, enquanto o investimento municipal cresceu 23%, ultrapassando os 84 milhões de euros, o que constitui um recorde absoluto.
Durante o ano passado, os municípios registaram um aumento de 18% nos encargos com os juros de empréstimos, reflectindo os aumentos de taxas de juros, bem como o montante de 25 milhões de euros de empréstimos contraídos em 2008, o valor mais elevado dos últimos seis anos.


GaCS/FG

Cartas de risco municipais estão desactualizadas

A maioria dos municípios açorianos possuem planos de emergência, mas as cartas de risco de que dispõem necessitam de ser actualizadas, revelou hoje, em Ponta Delgada, Paulo Couto, administrador-delegado da Associação de Municípios dos Açores.

Paulo Couto, que falava na apresentação do projecto PREMUMAC (Preparação dos Municípios Macaronésios para Situações de Catástrofe), salientou que esta iniciativa permitirá “minimizar as lacunas existentes quanto à prevenção e resolução de situações de risco”.
O PREMUMAC, orçado em 712 mil euros, é uma iniciativa da Federação de Municípios das Canárias, Associação de Municípios dos Açores e Associação de Municípios da Madeira. Este projecto envolverá 14 municípios dos três arquipélagos que integram a região da Macaronésia, dos quais apenas três serão dos Açores. A escolha destes três municípios será feita com base numa selecção que privilegiará “os que têm mais sensibilidade e necessidade” na área da prevenção de catástrofes.
Paulo Couto desvalorizou o facto do projecto integrar apenas três municípios açorianos, salientando que as recomendações e o guia de boas práticas que resultarão desta iniciativa serão úteis a todos os municípios. O projecto, com um prazo de execução de 36 meses, vai desenvolver-se em quatro fases, a primeira das quais é o diagnóstico das situações de risco existentes nos municípios envolvidos.
A promoção da prevenção dessas situações é o objectivo da segunda fase, a que se seguirá a elaboração de planos de emergência, cartas de risco e planos de contingência para enfrentar os problemas identificados. A quarta fase envolve a formação de chefias, técnicos e primeiros intervenientes em gestão de situações de risco.

Fonte: Público

Açores querem mais apoios aos bombeiros

Governo Regional apela às autarquias para contribuírem mais

O Governo Regional dos Açores desafiou ontem as autarquias do arquipélago a assumirem "as suas responsabilidades" no apoio às corporações de bombeiros, defendendo que a contribuição de muitos municípios "está muito aquém do exigido".

Nesse sentido, o vice-presidente do executivo regional frisou que "não basta prestar homenagens em tempo de aniversário, é importante reforçar o apoio financeiro e logístico efectivo". Sérgio Ávila, que falava nas comemorações do 130º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros de Ponta Delgada, revelou que o governo regional disponibilizou, nos últimos 10 anos, "mais de 60 milhões de euros" em apoios às 17 associações do arquipélago.

Fonte: DN

Aberto concurso para RNGs nos Açores

Estão abertos os Concursos Públicos Internacionais para as Redes de Nova Geração (RNG) na Região Autónoma dos Açores anuncia o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC).

Os Concursos Públicos Internacionais, lançados a 28 de Julho, abrangem os municípios de Calheta, Corvo, Lajes das Flores, Lajes do Pico, Madalena, Nordeste, Povoação, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, São Roque do Pico, Velas e Vila do Porto.

Em comunicado de imprensa, o MOPTC afirma: «o Programa de Redes de Nova Geração adoptado pelo Governo pretende promover a adopção massificada de acessos de elevado débito à Internet, bem como o desenvolvimento de aplicações avançadas com vista à ligação de 1 milhão de utilizadores até 2010; ligar toda a rede pública de Hospitais e de Centros de Saúde, instituições públicas do Ensino Superior e Politécnico, e redes públicas de Museus e Bibliotecas até ao final de 2009; e ligar todas as escolas do Ensino Básico e Secundário, bem como todos os serviços públicos de Justiça até 2010».

Fonte: IGOV Local

Berta Cabral sensível a queixas de autarcas

A presidente da Associação de Municípios dos Açores, Berta Cabral, do PSD, considerou ontem uma "afronta" o atraso do Estado no pagamento das verbas do IRS, frisando que o Ministério das Finanças é que "está a ganhar" com a actual situação. "Quem está a ganhar com esta situação é o ministério das Finanças, para quem todos os tostões são fundamentais", disse à Lusa a presidente da câmara de Ponta Delgada (também líder do PSD-Açores).

Em causa está uma parcela de cinco por cento do IRS, que os municípios passaram a receber na sequência da alteração da Lei das Finanças Locais, que mudou o cálculo das transferências do Estado para os municípios.Os municípios açorianos têm a receber este ano cerca de seis milhões de euros relativos ao IRS, mas o Estado apenas terá pago as verbas relativas a Janeiro e Fevereiro.

Cavaco Silva já foi alertado para o problema. Na quarta-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) foi recebida pelo Presidente da República, que lhe apelou para que interceda junto do governo no sentido de acelerar o pagamento das verbas do IRS às regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Berta Cabral, que integrou a delegação de autarcas (pertence ao Conselho Directivo da ANMP) salientou que Cavaco "mostrou sensibilidade" para o problema. "Vamos aguardar que o problema se resolva rapidamente", disse

Fonte: DN Portugal

Autarquias dos Açores e Madeira reclamam verbas

A Associação Nacional de Municípios (ANMP) quer que o Governo cumpra a Lei das Finanças Locais e transfira para as autarquias da Madeira e dos Açores os 5% relativos ao IRS, tal como faz para as do Continente.

Esta foi uma das questões que o presidente da ANMP, Fernando Ruas, discutiu hoje com o Presidente da República.

No final da audiência, Ruas disse ao jornalistas que tinha pedido a intervenção de Cavaco Silva nesta questão que considera “meramente política” e que depende da vontade do ministro das Finanças.
Uma das Câmaras atingidas é a do Funchal. O seu presidente, Miguel Pimentel considera que a Lei deve ser cumprida de igual forma para todos os municípios.
O autarca deu conta do impacto que a interpretação que está a ser feita pela equipa de Teixeira dos Santos tem para os orçamentos municipais.

Segundo Miguel Pimentel, a Câmara do Funchal tem a receber 5,6 milhões de euros e a de Ponta Delgada, nos Açores, mais de 2,5 milhões de euros. Na conversa com o Presidente da República, os representantes da Associação Nacional de Municípios defenderam também a criação de um Fundo de Investimento Municipal que, segundo Fernando Ruas, poderia ser muito útil em alturas de crise, como a que atravessamos. A proposta já foi entregue ao Governo, mas ainda não teve resposta.

Fonte: Renascença