Lógica do controlo e custos das obras públicas não se esgota nos trabalhos a mais

O secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos disse quarta-feira à noite, no parlamento açoriano, que “a lógica do controlo e dos custos no domínio das obras públicas não se esgota nos trabalhos a mais”.

A opinião foi expressa por José Contente durante a discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda com vista a alterar o regime de trabalhos a mais estabelecido pela adaptação à Região do Código de Contratos Públicos.

Para o secretário regional, “esta é mesmo uma visão redutora e não compaginável com a realidade dos custos finais das obras”.

Segundo afirmou o governante, a proposta do BE para limitar a 5% o valor dos trabalhos a mais não faz qualquer sentido quando já existe um Código de Contratação Pública que “evidencia esse controlo e o rigor a montante, com situações que têm a ver com o projectista, com a responsabilidade por erros e omissões e com o reforço dos poderes de fiscalização”.

“Estes, sim, são factores determinantes nos custos finais das obras públicas”, observou José Contente, adiantando ainda que, por tudo isso, faz cada vez menos sentido, hoje em dia, falar em derrapagens nas obras públicas.

Conforme explicou, “antigamente havia um preço-base a partir do qual as empresas concorriam e podiam dar preços superiores ou inferiores a esse preço-base”. Porém, continuou o secretário regional, hoje em dia o preço-base lançado por qualquer entidade “é o limite máximo que podem atingir as propostas”, o que significa que, “logo aí, há um tecto que limita a questão do descontrolo financeiro de qualquer obra pública”.


GaCS/FG

ruídos vão passar a ser controlados

O ruído provocado pelos aviões, pelas viaturas e pelos espectáculos musicais vai passar a ser controlado na Região Autónoma dos Açores.

Um novo diploma, agora proposto pelo Governo dos Açores, determina uma série de restrições à poluição sonora.

As autarquias terão, também, de elaborar planos de ruído e apresentar medidas para combatê-lo.

O novo diploma transpõe para a Região três directivas comunitárias, relacionadas com a poluição sonora.

O ruído provocado pelos aviões e pelos automóveis, passará a ser controlado, através da nova legislação que abrange ainda os espectásculos musicais e o barulho provocado pelas indústrias e na construção civil.

As operações aeroportuárias vão passar a ser controladas para evitar ruídos para os moradores que habitam próximo das respectivas infraestruturas.

No caso da poluição sonora ultrapassar os limites máximos fixados no diploma, o Governo pode interditar a operação de aeronaves entre a meia-noite e as seis da manhã em alguns aeroportos e aeródromos da Região Autónoma.

Os operadores aéreos poderão também ser obrigados a reduzir o número de escalas em determinados aeroportos, restrições que não se aplicam, no entanto, a voos de emergência médica e às aeronaves dos Chefes de Estado.

Com excepção deste tipo de ruído, todas as outras actividades passíveis de provocar poluição sonora, passam a ser controladas pelas Câmaras Municipais.

As autarquias terão de elaborar planos de ruído, planos de acção e relatórios sobre a qualidade ambiental do seu concelho, isto no sentido de determinar quais as zonas mais sensíveis e as respectivas fontes de ruído.

A abertura de boites e discotecas e a realização de espectáculos ao ar-livre, passam, também, a estar regulados pelo diploma.

A nova legislação abrange ainda as áreas de segurança e saúde no trabalho, obrigando o empregador, seja ele público ou privado, a avaliar o nível de ruído a que estão sujeitos os seus trabalhadores.

Ricardo Freitas / Carlos Tavares

Fonte: RTP

Governo financia acções de combate à flora invasora no arquipelago

O Governo Regional dos Açores anunciou esta segunda-feira que vai investir 300 mil euros até final do ano no financiamento de duas dezenas de acções de monitorização, controlo e erradicação de flora invasora em várias ilhas do arquipélago.

As acções, promovidas pela Secretaria Regional do Ambiente, incidem sobre 20 espécies exóticas, entre as quais a conteira, criptoméria, palmites, tabaqueira, acácia, erva confeiteira e feto das pastagens.

A hortência, o incenso, o silvado bravo e a madressilva dos Himalaias são outras espécies abrangidas nestas acções, que se inserem no Plano Regional de Erradicação e Controlo de Espécies de Flora Invasora em Áreas Sensíveis.

Ao abrigo deste plano, em S. Miguel, decorrem acções na Reserva Natural da Lagoa do Fogo, abrangendo uma área de 10 hectares, e na Paisagem Protegida das Sete Cidades, numa zona com 12 hectares.

Na Terceira, já foi adjudicada uma acção no Caminho Florestal do Algar do Carvão, estando em preparação iniciativas de limpeza de flora exótica nos trilhos da Terra Brava e da Lagoínha da Serreta.

A Serra Branca, na Graciosa, já foi palco de uma acção de limpeza de flora invasora, enquanto no Corvo, a mais pequena ilha açoriana, foi feita a monitorização dos trabalhos realizados em anos anteriores, tendo em vista a erradicação de novos focos que surgiram.

No Pico foram realizadas duas acções de monitorização e erradicação na Zona Especial de Conservação da Ponta da Ilha e na Paisagem Protegida da Zona Central, mais concretamente no Caldeirão da Ribeirinha, estando adjudicada uma intervenção na Paisagem Protegida da Cultura da Vinha.

As espécies exóticas invasoras são responsáveis por impactes negativos nas áreas que invadem, como a alteração de habitats, a degradação da qualidade da água e do solo, além da alteração da paisagem.

A invasão de espécies exóticas é considerada, a nível mundial, como a segunda maior causa de perda de biodiversidade, provocando graves prejuízos económicos.

A União Europeia gasta anualmente cerca de 13 mil milhões de euros para combater este fenómeno.

Fonte: AO Online