O secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos disse quarta-feira à noite, no parlamento açoriano, que “a lógica do controlo e dos custos no domínio das obras públicas não se esgota nos trabalhos a mais”.
A opinião foi expressa por José Contente durante a discussão de uma proposta do Bloco de Esquerda com vista a alterar o regime de trabalhos a mais estabelecido pela adaptação à Região do Código de Contratos Públicos.
Para o secretário regional, “esta é mesmo uma visão redutora e não compaginável com a realidade dos custos finais das obras”.
Segundo afirmou o governante, a proposta do BE para limitar a 5% o valor dos trabalhos a mais não faz qualquer sentido quando já existe um Código de Contratação Pública que “evidencia esse controlo e o rigor a montante, com situações que têm a ver com o projectista, com a responsabilidade por erros e omissões e com o reforço dos poderes de fiscalização”.
“Estes, sim, são factores determinantes nos custos finais das obras públicas”, observou José Contente, adiantando ainda que, por tudo isso, faz cada vez menos sentido, hoje em dia, falar em derrapagens nas obras públicas.
Conforme explicou, “antigamente havia um preço-base a partir do qual as empresas concorriam e podiam dar preços superiores ou inferiores a esse preço-base”. Porém, continuou o secretário regional, hoje em dia o preço-base lançado por qualquer entidade “é o limite máximo que podem atingir as propostas”, o que significa que, “logo aí, há um tecto que limita a questão do descontrolo financeiro de qualquer obra pública”.
GaCS/FG
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