Autonomias ajudam o Estado português a cumprir os seus objectivos de desenvolvimento

A Autonomia regional é a melhor forma de garantir que o Estado cumpre, nos Açores e na Madeira, os objectivos a que se propõe para todo o território nacional e tem vindo a afirmar-se “como um caso de sucesso” como se pode ver pelos índices de desenvolvimento que são conhecidos, defendeu hoje, em Lisboa, o secretário regional da Economia.

Vasco Cordeiro, que participava num painel sobre “Autonomias Regionais”, moderado pelo constitucionalista Jorge Miranda, no âmbito do Curso de Promoção a Oficial General, e que decorreu no Instituto Superior de Estudo Militares, salientou, a propósito, que foi o modelo autonómico que “permitiu resolver problemas dramáticos ao nível do investimento nas duas regiões autónomas portuguesas”, conferindo, igualmente, “uma maior proximidade entre quem governa e os cidadãos”.

Entre os desafios que foram conquistados pela autonomia, o secretário regional da Economia salientou a existência da Lei de Finanças Regionais, “que permitiu introduzir o conceito de previsibilidade nas receitas das regiões autónomas e acabar com as negociações causísticas” que decorriam anualmente.

Vasco Cordeiro lamentou, no entanto, que, nalguns casos, o Estado continue “a ter um papel passivo, e por vezes até apático, na valorização das autonomias regionais, por exemplo, junto das instituições europeias”, como se pode ver “aquando dos debates sobre o Livro Verde da Política Marítima Europeia, para apenas citar um exemplo.”

Para além disso, e do ponto de vista da acção externa, “existem diversas áreas para as quais as Autonomias trazem um amplo benefício”, como é o caso, nos Açores, “das ligações privilegiadas que são mantidas com locais de forte presença da emigração açoriana, como diversos estados dos Estados Unidos, ou de várias províncias canadianas”.

“Se não faz sentido as Regiões relacionarem-se directamente com os Estados Unidos ou com o Canadá, o mesmo já não se passa ao nível da relação estadual, e aqui há uma forte presença, e até influência política alcançada por emigrantes açorianos, que pode ser aproveitada pelo Estado português e que não tem sido devidamente potenciada”.



GaCS/NM