O subsecretário regional das Pescas considerou hoje, na Horta, que os recursos biológicos marinhos “são um património público que deve ser usufruído principalmente pelas comunidades costeiras de proximidade”.
Falando na abertura da reunião do Conselho Consultivo Regional das Águas Ocidentais do Sul, que decorre até quinta-feira na ilha do Faial, Marcelo Pamplona mostrou-se também discordante da eventual implementação de quotas individualmente transmissíveis, uma situação que disse conduzir “inevitavelmente à privatização e mercantilização das possibilidades de pesca e à concentração em empresas e embarcações de maior dimensão”.
Ora uma situação destas “não é compatível com a manutenção da pesca das regiões ultraperiféricas e em especial a da pesca açoriana, que se baseia numa actividade artesanal de proximidade e de pouca intensidade”, argumentou o governante.
Conforme referiu, o facto de estar claramente definida uma região marinha específica para a Macaronésia, que contempla apenas as águas em torno dos Açores, da Madeira e das Canárias, “não pode deixar de ser considerado um instrumento fundamental na definição do esforço de pesca nesta zona do Atlântico”.
Por outro lado, Marcelo Pamplona classificou como “correcto” o princípio da gestão das pescarias por territórios marinhos diferenciados, de acordo com as suas características, como forma de garantir a sustentabilidade das pescarias nas diferentes regiões e a viabilidade económica do sector a longo prazo.
Disse também ser fundamental que, para uma melhor gestão comunitária das pescas, a União Europeia “ouça com atenção os profissionais da pesca de cada região marítima”, garantindo um sector que “assegure a estabilidade económica e social das diferentes comunidades piscatórias europeias”.
Para o subsecretário das Pescas, é imperioso que, nesta matéria, se trate “de forma igual zonas marítimas com características semelhantes e de forma diferente zonas marítimas que têm características distintas”.
Marcelo Pamplona defendeu ainda que a gestão comunitária das pescarias deve ter em conta não só os níveis biológico e ecológico, como também os aspectos económicos e sociais, de forma a que exista sempre “um compromisso entre a situação dos recursos existentes nas diferentes zonas marítimas e a defesa do tecido sócio-económico das comunidades costeiras”, que dependem da pesca de proximidade para garantir o emprego e a sua prosperidade.
O governante considerou ainda que a sustentabilidade dos mares europeus “estará condenada a médio prazo” se não existir um plano de exploração das águas comunitárias assente num regime de acesso “que impeça que as embarcações com maior capacidade e autonomia circulem em diversas zonas marítimas comunitárias, por já não terem rentabilidade nos seus territórios marítimos, nas águas internacionais ou nos países terceiros”.
Uma tal acumulação do esforço de pesca conduziria a um “declínio da prosperidade das regiões com tradição marítima e a um aumento do desemprego no seio das comunidades piscatórias”, observou Marcelo Pamplona, adiantando que só a gestão por territórios biogegráficos marinhos é que pode conduzir a “um ajustamento, correcto e harmonioso, na dimensão da frota comunitária, de acordo com as capacidades de pesca das diferentes zonas marítimas da União Europeia”.
GaCS/FG
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