O governo dos Açores está a preparar nova legislação destinada a estabelecer o regime jurídico das farmácias na Região.
O anúncio foi feito pelo secretário regional da Saúde na cerimónia de tomada de posse do delegado regional da Ordem dos Farmacêuticos.
Segundo Miguel Correia a última revisão do estatuto político-administrativo da Região Autónoma dos Açores consagrou competência legislativa específica nesta matéria.
É preocupação do Governo dos Açores, disse o secretário da Saúde, que a nova legislação “integre as soluções que melhor beneficiem as populações no acesso ao medicamento”.
Miguel Correia conta com o diálogo com os parceiros nesta área para que se consiga o melhor resultado em temos de política do medicamento, para o arquipélago.
Na mesma ocasião, o secretário da Saúde lembrou que em 2009, o governo promoveu o acesso gratuito aos medicamentos genéricos para os pensionistas, uma medida que beneficiou cerca de 18 mil açorianos e implementou o “Compamid”, um apoio para os idosos na compra de medicamentos, que beneficiou à volta de 12 mil pessoas.
Estas duas medidas representaram um apoio directo de cerca de quatro milhões de euros.
Miguel Correia saudou também o delegado regional da Ordem dos Farmacêuticos, João Pedro Freitas e sublinhou que é importante que as instituições, como as ordens profissionais, se mantenham vivas e actuantes, por constituírem movimentos impulsionadores do progresso e da modernização e serem interlocutores privilegiados do poder político na procura de soluções que beneficiem as populações.
A cerimónia contou com a presença de Maurício Barbosa, bastonário da Ordem dos Farmacêuticos.
GaCS/RC
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